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Os donos da informação

Publicado na Folha de S. Paulo em 26/2/2008.

Tendo tomado o espaço político nas últimas semanas, o assunto dos cartões, por si só, não justifica CPI. Trata-se de um meio de pagamento como qualquer outro. O que mereceria investigação parlamentar são as condições de controle a que despesas de modo geral são submetidas no Brasil, não apenas no governo federal mas também nos estados e municípios.

Quais estruturas de controle existem? As justificativas para compras são de fato razoáveis? Os bens e serviços adquiridos foram fornecidos conforme as especificações? Os custos ficaram dentro de margens aceitáveis? Há indicadores de desempenho de projetos e programas? Qual é a incidência porcentual de irregularidades?

Caso houvesse interesse na questão mais ampla, se obteria a resposta de que, no Brasil, as condições de prevenção e controle são heterogêneas e geralmente precárias.

No plano federal, alguns ministérios têm controles melhores do que outros. Princípios básicos de acompanhamento são aplicados desigualmente, em boa parte porque a Controladoria-Geral da União, o órgão de controle interno do governo, não tem autoridade sobre os ministérios.

Desde a sua criação, no governo FHC, sempre foi uma repartição da Presidência da República (leia-se Casa Civil). Embora tenha experimentado considerável ampliação de escopo no governo Lula, essa subordinação funcional e política prejudica seu desempenho. Uma CPI do controle precisaria recomendar a desvinculação desse organismo da Presidência e sua transformação em instrumento de Estado, e não de governo.

Seja como for, é indiscutível que, ainda que deficientes, os controles do governo federal são muito melhores do que a média dos estados, para não mencionar os municípios, cuja maioria sequer conta com alguma espécie de controle interno. Disso sabem muito bem (porque são protagonistas do descontrole) tucanos, demos, petistas e o resto. No quintal de cada um deles as coisas são em geral muito piores do que no plano federal.

O episódio dos cartões serviu também para exibir uma das mais graves vulnerabilidades brasileiras, que é a ausência da obrigação formal de o poder público exibir as informações que detém.

Sem informação, não há possibilidade de controle social. Quando a informação é publicada, tanto a imprensa quanto grupos de interesse específicos (como ONGs), assim como a oposição, se tornam capazes de exercer certa vigilância. Foi o que aconteceu com os cartões federais, cujos demonstrativos são publicados no Portal da Transparência mantido pela CGU. Por isso puderam ser examinados pela repórter Sônia Filgueiras, de O Estado de S. Paulo, originando a matéria que desencadeou o caso.

Não há nada semelhante nos estados. Em particular, não há nada parecido em São Paulo, estado que, por sua riqueza, teria a obrigação de dar exemplos. Na tentativa de dar a entender que as coisas são diferentes do que de fato são, o secretário de Fazenda do estado, sr. Mauro Ricardo Machado Costa, declarou à imprensa que as informações relativas à execução do orçamento paulista seriam públicas, sendo o acesso condicionado apenas a um pedido (embora não haja qualquer sinalização nesse sentido na página de Internet da Secretaria).

Ato contínuo, em 12 de fevereiro a Transparência Brasil endereçou ofício ao secretário em que solicitava o fornecimento da inteira base de dados do sistema de acompanhamento financeiro do governo do estado desde que o sistema existe.

Até a presente data o secretário não respondeu.

Em outro episódio recente, a Transparência Brasil enviou a todos os governos estaduais e das capitais, bem como às respectivas Procuradorias-Gerais, ofício solicitando informações sobre o volume de precatórios devidos em cada uma dessas circunscrições. Apenas meia-dúzia respondeu. Entre estes, a Procuradoria do Maranhão – não para fornecer os dados, mas para requisitar esclarecimentos a respeito de por quê queríamos a informação, como se isso fosse da conta deles.

A prática dos hierarcas brasileiros de escamotear informação do público é incompatível com o que se exige do poder público no século 21. Em São Paulo, como no Maranhão e no resto do país, é evidente que o comportamento tem a finalidade de evitar que os atos dos governanetes sejam avaliados. Em vez de tratarem a informação como bem público, no máximo usam-na para fazer autopromoção.

Contra isso, é urgente regulamentar tanto o direito constitucional de acesso a informação quanto o dever de publicidade, conforme prometeu duas vezes o presidente da República durante a campanha eleitoral de 2006, uma delas em entrevista a esta Folha. Projeto de lei nesse sentido encontra-se desde aquele ano parado na Casa Civil sem que se tenha notícia de por quê a promessa do presidente não é cumprida.

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Mal na foto

A “crise dos cartões corporativos” tem-se desenvolvido da forma infelizmente presumível: muita agitação, muita recriminação, muito subterfúgio mas pouca luz.

Os cartões de crédito foram introduzidos no governo federal em 2001, sob a justificativa de que reduziriam os custos de transação em compras de pequeno porte. Era – e continua a ser – um bom argumento.

Uma avaliação da eficiência do uso de cartões de crédito ou de débito só pode ser feita a partir de uma análise econômica do agregado dos dados correspondentes.

Outro aspecto importante, que é a incidência de irregularidades no uso de cartões, não pode ser avaliado com base em casos isolados. Não será porque uma ministra comprou algo num free shop que se deva condenar o uso do cartão. Seria o mesmo que dizer que a descoberta de irregularidades no uso de alguns cartões de débito por funcionários do governo de São Paulo deveria condenar seu uso. Só a análise estatística pode responder a esse tipo de questão. Qual é a porcentagem de irregularidades detectadas no uso de cartões? Se for alta, mude-se o mecanismo. Mas só se for alta.

A politização descabida do tema levou a um besteirol como poucas vezes se viu. A tucanidade parlamentar logo se aproveitou do episódio para malhar o governo, mas em dois dias percebeu que dava tiro no próprio pé e que o barco era furado. Não apenas abriram o flanco para o exame das contas do governo tucano de FHC como também descobriram que o governo de São Paulo, desde Mário Covas dominado pelos tucanos, também usa esses cartões. E usa espetacularmente. Há em São Paulo nada menos de 40 mil portadores desses meios de pagamentos.

Na verdade, São Paulo gastou com eles mais dinheiro em 2007 do que o governo federal, sendo quase 45% em saques em dinheiro – que são provavelmente necessários, como também são provavelmente necessários no caso federal. Quem imagina o contrário que tente pagar um táxi em São Paulo com cartão. Como deve ser em Macapá? Quantos estabelecimentos comerciais no estado do Piauí aceitam dinheiro de plástico?

Na tentativa de se esquivar, representantes do governo paulista frisaram insistentemente que os cartões usados no estado não são “de crédito”, mas “de débito”. Como se fizesse alguma diferença. Qualquer portador de cartão sabe muito bem que a única distinção entre um e outro é o momento do pagamento – contra a apresentação da fatura, uma vez por mês, no caso do cartão de crédito, ou imediatamente, no caso do cartão de débito.

Daí em diante, é tudo idêntico, a começar da necessidade de controle das despesas realizadas, a qual independe da forma de pagamento. Se um funcionário federal ou estadual realiza uma despesa, paga com cartão, dinheiro ou miçangas, precisa de toda forma justificar a despesa. A regularidade da compra precisa ser auditada pelo órgão. É assim em qualquer lugar.

O assunto importante, e que não se restringe a cartões de crédito, débito ou de locadora de vídeo, é a eficiência dos mecanismos de controle sobre a execução orçamentária. Esses controles costumam ser precários, tanto nos ministérios federais quanto nas secretarias estaduais. Nos municípios, praticamente inexiste.

Houve uma fundamental diferença entre os casos federal e paulista. No primeiro, as informações sobre o uso de cartões de crédito estão publicadas na Internet, no Portal da Transparência mantido pela Controladoria-Geral da União, juntamente com a virtual totalidade dos números da execução orçamentária (aliás, não é portal “Transparência Brasil”, conforme muitos têm se referido à iniciativa; este último é o nome da ONG dirigida pelo presente escrevinhador, e que não tem nada a ver com o tal portal federal).

Já as informações sobre os cartões de débito paulistas, ou qualquer outro dado detalhado sobre como o governo de São Paulo gasta o dinheiro dos impostos, inexistem na Internet.

O episódio tem servido para exibir, mais uma vez, o abismo informativo que existe entre a esfera federal e o plano estadual (para não mencionar o municipal). Considerados os três poderes, os organismos federais, e em particular o Executivo, divulgam uma quantidade e variedade de informação incomparáveis com o que acontece nos estados.

Disso não escapa São Paulo, estado responsável pela geração de cerca de 32% do PIB brasileiro. Em particular no que tange o Executivo, e a julgar pela disponibilidade histórica de seus integrantes em divulgar informação relativa à gestão, São Paulo está em nível incompatível com a sua posição de liderança econômica nacional.

Em comparação com o que o governo federal publica, São Paulo não publica quase nada. O motivo para isso é que os governantes paulistas não têm interesse em divulgar o que fazem – ao contrário, tratam a informação que detêm como se fosse de sua propriedade.

Chega a ser inconcebível que o governo estadual mais rico do país seja tão opaco. Enquanto se deveria esperar que o governo de São Paulo exercesse liderança nacional no desenvolvimento de programas de desenvolvimento de mecanismos de comunicação via Internet de uma variedade cada vez mais ampla e mais profunda de informações, o que se testemunha é o exato oposto. Toda e qualquer informação mais aprofundada sobre qualquer assunto tem acesso restrito a funcionários do governo. A informação existe, mas é deliberadamente escondida da população.

Em São Paulo, a informação é tratada como propriedade dos governantes. O resultado é que o estado e seu governo saem muito mal na foto.

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