Este blogue deixou de ser atualizado com regularidade. Publicam-se aqui apenas artigos do autor aparecidos em outra parte e notas ocasionais, ditadas pelas circunstâncias.

Aprenda no Excelências sobre o histórico político dos deputados eleitos para a Câmara dos Deputados. Clique na imagem.

Como é mesmo?

Há por aí uma campanha publicitária que focaliza a corrupção. Elaborada sob os auspícios da Associação Brasileira das Agências de Publicidade em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNODC) e o Comitê Brasileiro do Pacto Global (outra iniciativa da ONU), a campanha serve para promover o "Pacto empresarial pela integridade e contra a corrupção", aqui comentado meses atrás.

Conforme informam os noticiosos voltados para o mercado publicitário que pude consultar na Internet, a campanha terá filmes de TV, spots de rádio, anúncios impressos etc. e tal.

Parece que a campanha já está no ar. Não vi. Mas baixei da Internet o primeiro filme. Retrata uma empresa denominada "Corrupção S/A".

Um ator vangloria-se da pujança da empresa. Afirma que ela movimenta anualmente no Brasil R$ 380 bilhões. Afirma também que, nesse terreno, o Brasil "é um dos líderes mundiais".

Bem, vejamos. Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, em 2005 a contribuição da totalidade dos serviços públicos (federais, estaduais e municipais) ao Produto Interno Bruto foi de pouco mais de R$ 280 bilhões.

Ou seja, o pessoal está dizendo que a corrupção consome, no Brasil, 36% a mais do que a totalidade da contribuição dos serviços do setor público para a economia.

Então tá.

De onde raios tiraram o número? E de onde saiu que o Brasil é "um dos líderes mundiais" em corrupção? O quê, precisamente, isso quer dizer?

É claro que pedir de agências de publicidade que fundamentem o que dizem revela talvez uma expectativa fantasiosa a respeito do compromisso dessa categoria de negócios com alguma espécie de fidelidade aos fatos. Mas, ainda assim, ao menos dos entes patrocinadores do tal Pacto que motiva a campanha se deveria esperar esclarecimentos.

A campanha em questão é um exemplo típico do mal provocado pelo amadorismo.

A série de afirmações gratuitas e absurdas tem o efeito de desmoralizar a própria "mensagem" (com o perdão da palavra) que se pretendia transmitir.

08h11 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Recordar é viver

A respeito dessa mania comercial de usar outra língua, tomo a liberdade de replicar escrito cometido há uns quinze anos:

Outro dia, encontrando-nos presos no trânsito de uma rua dos Jardins, em São Paulo, a pessoa que me acompanhava teve a atenção despertada pelos dizeres de uma vitrina: "SALE". Por um momento, imaginamos tratar-se o proprietário de um xenófobo, que estaria desse modo exprimindo falta de disponibilidade de atender clientes de língua espanhola: "fora daqui, cucaracho". Ou, quiçá, era uma mercearia freqüentada por italianos, que anunciava dispor de sal em abundância. Descartamos como improvável a hipótese francesa, pois dificilmente um lojista apregoaria estar seu estabelecimento encardido. Logo, porém, demo-nos conta de que a explicação era outra, pois outra era a língua -- tratava-se de uma liquidação, apregoada em inglês.

Motivados por tal revelação, começamos a prestar mais atenção nas placas dispostas ao longo da rua: uma lista interminável de denominaçðes estrangeiradas, umas com palavras existentes, outras grafadas erroneamente, outras ainda fruto de imaginaçðes frenéticas. Seria decerto temerário deduzir que todos aqueles estabelecimentos comerciais tivessem adotado o idioma inglês como trade lingo por conta da necessidade de se fazer inteligíveis às classes alta e média alta, suas freqüentadoras. Afinal, a burguesia brasileira certamente não se caracteriza pela amplitude das experiências culturais. Embora maneje com excepcional maestria os mecanismos do overnight, do open market, do gold trade, do dollar black market e de outros gêneros de ociosidade financeira, sua familiaridade com a língua -- qualquer língua -- não é o que se poderia chamar de íntima.

Na verdade, tal público é atraído pela mera simbologia do idioma estrangeiro, que por ser estrangeiro é considerado chique, "moderno", acima da massa. É por isso que o pessoal pede "salmon", com biquinho, em vez de salmão. Os nomes das lojas, os dizeres, as designaçðes de comidas nos cardápios (outro dia lia-se "ngoch" numa cantina; eram inhoques) são, creio, o que os comunicólogos chamam de signos sem significado. Que nomes de lojas não precisem significar coisa alguma ainda vá lá; mas é grave que enunciados pretensamente informativos padeçam do mesmo defeito.

Embora não sejam responsáveis pelo fenômeno, os publicitários brasileiros, príncipes do equívoco, contribuem valentemente para sua disseminação, acumpliciados com as empresas que usam seus serviços. Vira e mexe, os comerciais começam a falar estrangeiro. Ora, a população que assiste TV mal entende português, que dizer dessa algaravia.

Naturalmente, a proficiência dos publicitários no uso do inglês só é pior do que sua falta de desenvoltura com o português. Os erros são freqüentes e, às vezes, hilariantes. Assim, por exemplo, num anúncio de calças tipo rancheiro (ou jeans), uma moça traduz, para um norte-americano de quem se subtraiu essa peça de vestuário, perguntas formuladas por um delegado de polícia. Os guardas que circulam pela delegacia (ou seria mais adequado dizer precinct?) vestem uniformes como os dos tiras do seriado "Os Intocáveis". Em meio ao diálogo, o policial pergunta: "Sua altura?". Ao que a moça solicitamente repete: "Your Highness?". Assim transformada em Alteza, a vítima do roubo recebe de presente do delegado um novo par de calças, em mais uma demonstração explícita de que esse pessoal todo está aí mesmo é para servir ao patrão. No fim, adentra a cena o grupo de meliantes que arrancara as calças do turista. Vestidos como porto-riquenhos do East Harlem ou chicanos de Los Angeles, são levados ao encontro da lei.

Em outro canal, prossegue uma novela que pretensamente retrata "o Brasil que o Brasil não conhece". A trama passa-se numa companhia de rodeios, essa manifestação cultural tão genuinamente tupiniquim. Todo mundo se veste como personagens de filmes classe "B" de caubói (cow-boy, ou seja, atendente-de-vaca). Também ouviam muita música country, que a pretensiosa ignorância nacional pronuncia "cáuntri", em geral com a boca cheia, orgulhosa do cosmopolitismo, igual ao que sucede nas épocas eleitorais, quando os broches dos candidatos são designados, vocalmente e por escrito, como "bottons", misto de button e bottom, quer dizer, "fundo", ou "bunda". Pensando bem, não fosse a falta de imaginação da turma, isso poderia até ser proposital, pois certos candidatos até mereceriam ter sua bunda presa às lapelas dos cabos eleitorais.

De volta à novela, às vezes entrava em cena um narrador onisciente, locutor de rádio instalado numa estação dotada de grande vidraça que dá para a rua, expediente diretamente extraído do chatíssimo filme "Do The Right Thing", de um film-maker negro e racista. Neste, por sua vez, o macete era inspirado num outro filme, cujo título foge à memória, no qual se descrevia a corrida solitária de um motorista (feito por Steve McQueen) que desafiava as polícias rodoviárias de vários estados dos EUA para vencer uma aposta. Um locutor, negro e cego (talvez houvesse aí algum simbolismo), acompanhava, torcendo, as vicissitudes do herói. Terminou espancado. Era mais um desses filmes com começo, meio e fim que os americanos fazem tão bem, dedicado ao elogio do individualismo, derrotado pelas forças da sociedade organizada (momentaneamente, até o próximo filme).

Mas me desvio. Os jornais, o rádio, a TV, os out-doors têm sido responsáveis por uma verdadeira campanha de demolição da língua nacional, o patrimônio cultural mais importante de todos. O curioso é que, às vezes, procuram ridicularizar os outros. Assim, por exemplo, os jornais se compraziam em gozar um ministro do Trabalho por ter este cunhado a expressão "imexível" (muitas vezes em seçðes de notas repletas de agressðes sintáticas e semânticas ao idioma pátrio); mas foram esses mesmos jornais que inventaram o inexistente "imperdível".

08h39 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Socorro, quero minha língua de volta

Não é possível suportar essa mania de empresário e publicitário brasileiro de dar a tudo nomes em inglês (muitas vezes não é bem inglês, mas uma algaravia que se parece, mas não é de fato, inglês).

A língua do bardo é muito bonita. Mas não é por isso que a turma a usa. Faz isso para dar a seus produtos ar "sofisticado" para uma classe média imbecilizada.

Não sei de nenhum país civilizado (e conheço muitos) em que essa invasão aconteça com tanta violência quanto o Brasil. Nem a Itália, que é bem chegada nisso.

18h46 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Menos mal, mas ainda assim...

As alterações propostas pelo governo à lei de licitações, anunciadas ontem (aqui), são quase todas muito boas. Quase.

Basicamente, se amplia o emprego do pregão, preferivelmente eletrônico, procura-se impedir que pessoas implicadas em irregularidades cometidas por uma empresa participem de licitações em outra empresa, estabelecem-se condições de maior racionalidade para a comparação de preços unitários.

Tudo isso é muito bom.

O que não é nada bom é a redução dos prazos para a interposição de recursos administrativos a decisões da autoridade responsável pela licitação. Conforme o projeto de lei anunciado ontem, os prazos, que são hoje de cinco dias úteis (dez numa certa circunstância) passariam a dois dias úteis (respectivamente, cinco).

Isso não é nada bom. Dois dias é muito pouco, e completamente impossível no caso de certames conduzidos em outros estados ou mesmo outros municípios.

Reduzir o direito de contestação de decisões administrativas é antieconômico, favorecendo a formação de cartéis locais.

De quebra, favorece a corrupção, porque, se contestações administrativas não são apresentadas, a chance de acolhimento, na Justiça, de um mandado de segurança contra as decisões resulta bastante dimuída. Disso se aproveitarão agentes públicos desonestos, para direcionar as decisões para empresas favorecidas -- que pagarão o favor na forma de propinas.

Eis aí uma medida que não ajuda o país a crescer, ao contrário.

18h26 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Lá vem embromação

Desde 1993, a cada dois anos, aproximadamente, ocorre um fenômeno interessante -- as grandes empreiteiras mobilizam seus representantes e áreas próximas para malhar a lei de licitações e contratos, pedindo sua modificação. Por quê 1993? Foi quando se promulgou a lei vigente hoje, que veio a substituir a regulação existente até então, o famoso decreto 2300.

E qual é o problema das megaempreiteiras com a lei 8.666/93? Até 1993, sete empreiteiras dominavam 70% do mercado de obras de grande porte federais. Elas eram chamadas de "as sete irmãs". Depois de 1993, e como decorrência direta da nova normatização, o mercado abriu-se, dezenas de participantes passaram a concorrer e os preços caíram. Incapazes de se adaptar a uma situação de abertura de mercado, várias das sete irmãs fecharam as portas.

Apesar das vantagens em eficiência econômica (ou melhor, devido a essas vantagens), os grandes players nunca desistiram de tentar recuperar o terreno perdido. Periodicamente, investem contra a legislação. Faz uns dez anos, mais ou menos, inventaram uma história de que o menor preço, que fora algumas exceções é o critério na decisão de quem vence uma concorrência, seria ruim como critério, devendo ser substituído por um tal de "melhor preço".

"Melhor preço" seria uma combinação entre preço e atributos nunca bem especificados, mas que no frigir dos ovos se resume a fatores subjetivos. Conforme a doutrina do "melhor preço", na hora de decidir sobre qual empresa ficará com qual contrato, o agente público responsável levaria em conta especificidades das empresas e/ou tecnicalidades das propostas e emitiria o seu veredicto.

O que os campeões do "melhor preço" querem é fechar o mercado de obras de grande porte e impedir a entrada de novos participantes, garantindo assim a manutenção de margens superiores às que o mercado, se deixado livre, pode praticar.

A chave da questão toda é como o agente público que decide passaria a decidir. Não há modo de comparar entre si "propostas técnicas" ou peculiaridades não-mensuráveis de empresas. "Levar em conta" tais peculiaridades quer dizer decidir arbitrariamente.

E decisão arbitrária de agente público é vendável.

A saber, mercados públicos cartelizados perpetuam-se por via da corrupção.

Como não faltam políticos e funcionários públicos a fim de um reforço de caixa, estes estão sempre na linha de frente da advocacia do "melhor preço".

Não por acidente, o anúncio, hoje, do Programa de Aceleração do Crescimento está sendo precedido de conversinhas fiadas e balões de ensaio em torno da lei de licitações.

05h47 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Nova zoologia

Estava mortejando pela Internet e fui dar uma olhada nas fotos que o UOL coloca na capa. Para uma delas, de um montão de coreanos na superfície gelada de um rio, a legenda dizia que se tratava de "uma competição de pesca de peixes e trutas".

Outra legenda, que acompanhava a foto de um tibetano que rastejava numa estrada (dirigia-se a um mosteiro budista -- que é sempre traduzido como "monastério", como se falássemos inglês), afirmava que a pessoa em questão "diz andar de 6 a 7 quilômetros por dia rastejando".

E tem mais, carambolas! Descobriu-se na China a tumba de um imperador. Legenda: "os mais novos utensílios encontrados na tumba são vinho e itens funerários".

18h14 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

O poder da palavra

Lendo os comentários oferecidos a este blogue, ocorreu-me fazer este. Pessoas dizem coisas, outras discordam ou pedem esclarecimentos, às vezes os ânimos se inflamam (já aconteceu de acontecer irremediavelmente).

O interessante é a constatação (pela enésima vez) de que a palavra escrita, diferentemente da oralidade, permite refinar o pensamento. Só a palavra escrita é capaz de expor as diferenças claramente.

Uma frase escrita vale por mil discursos.

14h03 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Reforma política e corrupção

Desde a época da crise do mensalão que se lançou na mente coletiva a idéia de que os problemas da corrupção teriam origem na estrutura político-partidária brasileira.

Quem primeiro levantou essa bola foi o presidente da República, naquela famosa entrevista ao Fantástico, em que procurou eximir de responsabilidade os dirigentes do PT que estavam no centro do mensalão.

A partir desse mote, assistimos a um suceder-se de discussões perfeitamente inúteis a respeito de caixa dois e financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Serviu ao objetivo, que era desviar a atenção das raízes reais da corrupção, expostas com todas as cores na crise do mensalão. Alguns entusiastas da proibição dos financiamentos privados diziam, sem nenhuma preocupação com a lógica, que o financiamento público exclusivo "vai acabar com o caixa dois".

Enquanto se debatiam com isso, foi ficando em segundo plano o loteamento do Estado por meio da distribuição de cargos negociados com os partidos, que era (e é) a origem primeira do assalto praticado contra o Estado, nas três esferas, pelos agentes políticos de todas as cores.

Não me estenderei, aqui, na discussão desse assunto. Os interessados podem procurar no histórico do blogue, onde encontrarão dezenas de comentários a respeito.

Essa história de reforma política serve ao mesmo propósito -- desviar a atenção das causas da corrupção.

Afirma-se que a reforma política seria a varinha de condão que colocaria ordem na zona. Não vi, até hoje, nenhum dos campeões da reforma política explicar como e por quê, exatamente, se daria semelhante efeito. Também não vi nem um único comentarista, repórter, analista político fazer a pergunta ao ministro das Relações Institucionais ou a algum desses próceres oposicionistas que embarcaram na mesma canoa: "Excelência, será que o sr. poderia, por obséqui, explicar como, precisamente, a reforma política reduziria a corrupção de deputados, por exemplo?"

Não fazem a pergunta, não chegam lá, porque, como tantas vezes se verifica, a imprensa está aí não para perguntar, contestar, duvidar, esclarecer, mas para reproduzir o que as fontes afirmam. Ao fazê-lo, colaboram para a disseminação de contrafações, como é a reforma política, apresentada como "remédio" para a corrupção.

Ocorre que a estrutura político-partidária tem pouquíssimo a ver com corrupção, se é que tem alguma coisa a ver.

Seria interessante assistir a algum dos impulsionadores da reforma política explicar como, afinal, ela reduziria o direcionamento de licitações públicas, escapar de multas tributárias pelo pagamento de propinas a fiscais, promulgação de legislação que favorece grupos econômicos, concessão fraudulena de licenças e alvarás etc. etc. etc.

Falam nisso porque não querem bulir com os problemas reais. O primeiro deles (não o único, é claro) é a nomeação de pessoas para ocupar cargos de confiança na administração. No governo federal, são entre 23 e 25 mil. Só no estado de São Paulo, são 20 mil. Na cidade de São Paulo devem ser aí por volta de uns 10 ou 12 mil.

Como o presidente da República, os governadores e os prefeitos usam esses cargos para fazer seus negócios políticos, não há um só partido, seja o PT, seja o PSDB, seja o PFL, que esteja de fato interessado em lidar com a questão. Por isso ficam nessa conversinha fiada de reforma política.

07h45 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Discussão torta - 3

Isso traz ao segundo risco, o de corrupção. Ele é provocado pela sinalização de que, nas decisões correspondentes, se poderá passar a levar em conta as condições internas dos participantes do mercado de concessões rodoviárias. Mirando nos ventos que sopram desde cima, o agente público responsável pela elaboração de um edital poderá introduzir condições para participação no certame que extrapolem aquilo que está especificado na lei. Os mecanismos mais comuns para isso são dois: a exigência de “experiência prévia” das empresas concorrentes em torno de aspectos recônditos e irrelevantes; e a definição de condições econômicas restritivas.

Caso se aceite que condições extra-mercado sejam levadas em conta na elaboração dos editais de convocação, poderemos passar a ver certames em que condicionamentos recônditos excluirão a maior parte dos participantes potenciais, fechando a disputa entre alguns privilegiados. Evidentemente, esse tipo de privilégio é sempre acompanhado do pagamento de propinas aos agentes responsáveis.

É assim que os cartéis se formam e agem nos mercados públicos. De modo a erigir um escudo contra a lei dos lucros decrescentes, eles procuram fechar a participação de outras empresas e dividem entre si as concessões, praticando o que se conhece como “carrossel”. Nesse mecanismo, todas as licitações são previamente acertadas de modo a garantir que, no médio prazo, todos os participantes privilegiados serão contemplados.

A melhor forma de evitar isso é estabelecer muito claramente (inclusive nas declarações ministeriais) que licitações de concessão precisam ser realizadas de forma a assegurar a participação do maior número possível de concorrentes, sem a introdução de condicionamentos artificiais destinados a erigir barreiras à entrada de empresas que nbão participem de cartéis.

13h39 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Discussão torta – 2

O primeiro risco, relativo à eficiência econômica, decorre do fato de que, a partir do momento em que se estabelecem tetos para taxas de retorno, aqueles que estão do outro lado da mesa reinvidicarão pisos.

É interessante observar que, ao manifestar a opinião de que a taxa de retorno dos investimentos em concessões seria demasiadamente elevada, provocou-se reação de megaempreiteiras no sentido oposto. Afirmam elas que a taxa média de retorno deveria situar-se num patamar muito mais elevado (de 17%), que na verdade é mais alto do que tem sido praticado em muitas concessões, notadamente estaduais.

Acontece que a taxa de retorno de um investimento é, no final das contas, o número interno a cada empresa em torno do qual se dão as disputas no mercado. Ao participar de uma licitação, cada empresa procura determinar qual será a taxa de retorno que resultará de seus fatores internos de produtividade, domínio de tecnologias de gestão e de execução, condições de financiamento e assim por diante. É desse cálculo interno que resulta a oferta que cada empresa faz numa concorrência. Tipicamente, em concessões, essa oferta diz respeito ao valor da outorga (o montante pago ao poder público) e ao preço do pedágio, em combinações que dependem de cada certame.

O que interessa tanto ao poder público quanto ao usuário não é a taxa de retorno do investimento, mas o montante que o Estado recebe pela outorga e o preço do pedágio cobrado ao usuário. Ambos resultam do processo concorrencial disparado pela licitação correspondente.

A taxa de retorno do investimento é uma conseqüência de diferentes fatores, entre os quais os dois mais importantes são a maior ou menor eficiência das empresas e as condições do financiamento a que têm acesso. Evidentemente, dada uma mesma combinação de preço de outorga e de pedágio, duas empresas diferentes gozarão taxas de retorno diferentes. A mais eficiente lucrará mais do que a menos eficiente. E aquela que conseguir captar dinheiro mais barato do que as demais terá elevada a sua taxa de retorno (é por isso que empresas concorrentes que conseguem captar recursos em mercados que praticam taxas de juros mais baixas têm uma vantagem grande sobre as empresas baseadas em países nos quais a taxa de juros é mais elevada).

Esse é o princípio básico da economia de mercado. Um teorema fundamental da economia é a lei dos lucros decrescentes. Num mercado sujeito a livre concorrência, a disputa de preços provoca uma redução das taxas de retorno dos participantes. Isso porque, num mercado aberto, devido à disseminação da informação relativa à produção, aqueles que praticam taxas muito mais elevadas do que a média dos demais participantes inexoravelmente praticarão preços mais elevados e, com isso, tenderão a soçobrar. Não lhes resta outra opção senão reduzir seus preços – e, conseqüemente, seus lucros.

Desse modo, Quanto maior a quantidade de empresas participantes num mercado, mais fortes são os estímulos para que os lucros baixem.

Por isso, a melhor forma de abordar as concessões rodoviárias brasileiras não é estabelecer pisos ou tetos para taxas de retorno, mas garantir a máxima abertura desse mercado de forma a assegurar a participação da maior quantidade possível de empresas interessadas.

Quanto mais abertas forem as licitações, a saber, quanto mais o Estado coibir a eventual introdução, nos editais de convocação, de condições restritivas para participação, melhores serão as oportunidades de colher condições mais vantajosas. Quanto mais as licitações forem fechadas, piores serão essas condições.

13h39 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Discussão torta - 1

Há alguns dias, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, fez observações a respeito das concessões rodoviárias as quais deram origem a uma série de reações.

O tema levantado pela ministra não dizia respeito à conveniência ou não de se submeterem rodovias a concessões, nem é disso que se tratará aqui. Trata-se de matéria de decisão política, a ser discutida politicamente.

Ocorre que a discussão deu-se (e está se dando, agora menos exposta aos olhares públicos) no plano errado. O fato de se discutir o assunto sob uma óptica equivocada carrega dois riscos relacionados entre si. Um, relativo à eficiência econômica. O outro, referente à corrupção. Eles serão discutidos nas duas notas seguintes.

13h38 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

O taxista-hortelão e o hitlerzinho municipal

Reproduzo abaixo carta que enviei ontem ao prefeito da capital paulistana. É auto-explicativa.

Exmo. Sr.

Gilberto Kassab

Prefeito de São Paulo

São Paulo, 15 de janeiro de 2007

Prezado senhor prefeito:

Escrevo-lhe em caráter pessoal para relatar fato de que tomei conhecimento. Embora trivial se comparado com os problemas gravíssimos que afetam a capital, o ocorrido deve causar preocupação, por refletir uma forma de relacionamento de servidores municipais com a população que não deveria ser admissível.

Moro em Perdizes. A padaria que freqüentamos fica do outro lado da Avenida Sumaré, em frente à Praça Irmãos Karmam. Não quero escrever sobre a padaria, mas sobre um ponto de táxi que existe na praça. Há coisa de uns seis meses, um dos motoristas que ali fazem ponto passou a cultivar, no pedacinho de terreno que fica logo atrás do abrigo coberto, plantas que as pessoas jogam fora, nas ruas.

Com o tempo, além de canteiros de flores, desenvolveu-se no local, já com a colaboração de outros motoristas, uma horta em que, conforme relatos, era possível encontrar alface, rúcula, salsinha, cebolinha, manjericão, sálvia, tomilho, talvez um pé de repolho e outro de funcho.

Pois bem, ontem ao cair da tarde caminhamos até a padaria para comprar pão. À saída, passando em frente ao ponto de táxi, lembramo-nos de que estávamos sem salsinha para temperar um omelete que planejáramos preparar. Resolvemos pedir um pouco ao pessoal do ponto de táxi, pois a plantaçãozinha servia para isso – distribuir a quem pedisse.

Frustração. Não há mais salsinha, porque não há mais horta. Conforme nos explicaram dois taxistas que ali estavam, há alguns dias ou semanas um fiscal da Prefeitura passou por lá e determinou a sua extirpação. Não contente em emitir a ordem, o valoroso representante da administração municipal ordenou que o taxista-hortelão arrancasse os vegetais ofensivos com as próprias mãos (não sei o que faria o hitlerzinho municipal caso fosse mandado àquela parte, como teria acontecido se outro fosse o interlocutor).

Observe-se que o fervor repressivo municipal abateu-se apenas sobre as plantas alimentícias. Flores, samambaias, bromélias e outros espécimes ornamentais puderam permanecer. Por algum motivo insondável, a hecatombe poupou uns pés de milho que serviam para delimitar a horta.

É difícil imaginar, senhor prefeito, o que teria motivado os labores fiscalizatórios do industrioso representante da administração municipal. Uma vez que não é crível que o poder público municipal empregue helicópteros ou fotos de satélite para identificar hortas não-regulamentares cidade afora, possivelmente a subprefeitura responsável pela área tenha recebido reclamação de morador de um daqueles prédios com porteiro, play-ground e salão de festa instalados ao redor da praça.

Quanto ao acolhimento da hipotética reclamação pela subprefeitura, atrevo-me a especular que, talvez, tenha-se considerado que a horta atrapalhasse a visão dos sacos de papel, copinhos plásticos, embalagens coloridas e do resto dos detritos multifários que se espalham por sobre a superfície da praça.

Pois, senhor prefeito, a Praça Irmãos Karmam deve ver uma equipe de urbanismo da Prefeitura a intervalos de ano ou mais. O que há ali é uma extensão de terra batida, suja e destratada pela municipalidade (e por munícipes porcalhões, é claro). O único lugar em que se vê algum cuidado é o canteiro dos taxistas. Decerto não se trata de um ajardinamento que possa competir com uma concepção de Burle Marx, mas ainda assim se trata de uma iniciativa civilizatória que se destaca em meio ao desrespeito generalizado característico da interação de boa parte da população paulistana com os próprios da cidade.

Por isso, senhor prefeito, tomo a liberdade de sugerir que o responsável pelo ato oficial anti-alimentício seja identificado e submetido a punição condizente. Por exemplo, replantar com as próprias mãos toda a hortinha dos taxistas. Ou, melhor ainda, aplicar a punição ao subprefeito da área. O exemplo deve vir de cima.

Agradecendo a atenção, despeço-me,

Atenciosamente,

Claudio Weber Abramo

Um munícipe

11h26 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Dicionários, que horror

Há alguns anos, cometi na Folha de S. Paulo um artigo (aqui) com o título acima, em que comentava a desgraceira que são os dicionários brasileiros. Não é possível consultar um desses cartapácios sem se deparar com alguma imbecilidade grave, incorreção flagrante ou estupidez bacharelesca. (O artigo deu lugar a réplicas e tréplicas, bem como a desenvolvimentos ulteriores no sítio do Observatório da Imprensa. Quem tiver paciência, que procure lá.)

Hoje fui ao dicionário Houaiss que o UOL disponibiliza para seus assinantes. Estava em busca do gênero preferível da palavra "omelete". (Os motivos pelos quais fiz isso se tornarão claros amanhã, com a publicação de uma notícula aqui.)

O dicionário em questão classifica "omelete" como "Regionalismo: Brasil".

Então tá.

08h00 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

O buraco do metrô -- Embromações 4

Não se poderia concluir esta pequena série sem mencionar aspectos adicionais da nossa insigne imprensa.

1. Insistiam em chamar uma grua de "guindaste". Grua não é guindaste e guindaste não é grua.

2. A moça da GloboNews dizia que a grua seria feita de alumínio. Imaginem só isso. Desmoronaria com o próprio peso.

3. A certa altura, o helicóptero da GloboNews pairava a uns mil metros do local do desmoronamento. A imagem era do buracão. Aí a moça fala aos telespectadores: "Sabem como é que obtemos essa imagem de perto? É um dispositivo tecnológico especial do nosso helicóptero." Claro -- o zoom da câmara.

12h30 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

O buraco do metrô -- Embromações 3

Prestando-se atenção no que afirmam alguns, a causa do desabamento vai ficar na conta da intervenção divina.

Não é mole o que tem de gente falando sobre inseguranças inerentes ao trabalho na várzea do rio e sobre a incidência de chuvas.

Como se as marginais dos rios Pinheiros e Tietê (sem mencionar o Tâmisa, o Reno, o Tibre, o Sena e milhares de outros) não estivessem repletas de edificações e não fossem atravessadas por pontes e túneis em profusão. De repente, ficou "inseguro" trabalhar em várzea de rio e quando chove (digam isso para os londrinos).

O que estão omitindo é que uma obra qualquer só é feita na presença de um projeto. O projeto, por sua vez, é elaborado com base em um montão de fatores, um deles sendo a sondagem do terreno.

A sondagem determina a constituição do solo sobre o qual (ou através do qual, no caso de túneis etc.) se dará a edificação, bem como diversas medidas físicas e topológicas (como se distribuem as camadas do solo etc. etc.). Constrói-se com isso uma imagem tridimensional do volume todo.

Não há possibilidade alguma de se descobrir de repente que o terreno não é aquilo que se imaginava antes.

12h20 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

O buraco do metrô -- Embromações 2

Os responsáveis pela obra do metrô que desabou em São Paulo são as empresas CBPO Engenharia (pertencente à Norberto Odebrecht), Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Trata-se de informação de que o leitor de jornais e o telespectador de telejornais não dispõe. Nesses veículos, fala-se em "Consórcio Linha Amarela", como se consórcio não tivesse participantes.

Salvo lapso, tampouco vi o nome da pessoa que fala pelo consórcio. Os jornais não dão.

12h16 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

O buraco do metrô -- Embromações 1

Como todo mundo sabe, um poço de trabalho das obras do Metrô de São Paulo desabou na última sexta-feira. Por quê desabou? Como desabou? Ainda não se sabe.

Sabe-se, porém, que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) de São Paulo, pela palavra de seu presidente, entrevistado pela Globo News, realizou fiscalização da obra.

Em que consiste a fiscalização? Sempre acompanhando o presidente desse ente cuja justificativa de existência é zelar pelo exercício profissional de engos, arqs e agros, a fiscalização consiste em determinar que a documentação das empresas e dos engos responsáveis está em ordem. Fim de fiscalização.

De forma a poder cumprir essa valorosa função, o CREA recebe uma grana de engos, arqs etc. e, também, cada vez que emite um de seus "atestados". Esses "atestados" atestam seja lá o que for que os declarantes (empresas e profissionais) declararam ao próprio CREA a respeito dos lugares em que estudaram e aos projetos de que participaram.

Para quê é necessário um intermediário entre quem declara e quem lê, ninguém sabe. Mas isso sustenta a existência de mais um cartório inútil.

08h56 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Jungmann deveria licenciar-se

A despeito de suas posições e atitudes que o têm distinguido da média da Câmara dos Deputados, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi citado em denúncia do Ministério Público do Distrito Federal como suspeito de implicação em tramóias envolvendo contratações de empresas de eventos na época em que ele era ministro do governo FHC, deveria licenciar-se da função de deputado enquanto o inquérito correr.

O raciocínio que leva a isso é o mesmo que aplicamos quando um ministro é acusado de malfeitorias: deve afastar-se.

De quebra, como se vê mais uma vez, o escândalo gira em torno de empresas de intermediação de recursos, no caso promotoras de eventos.

17h47 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Só pode ser provocação

Recebo do sr. Francisco Seabra o comentário abaixo:

Caro Abramo, Na qualidade de astrólogo e pesquisador da Universidade de Brasilia, gostaria de fazer seu mapa astrologico incluindo previsoes para os proximos meses. tenho certeza que assim o senhor defendera o estudo da astrologia nao só na UnB, como também nas demais universidades brasileiras. Grato Francisco Seabra Francisco Seabra | seabrafrancisco@hotmail.com | 12/01/2007 17:10.

Acontece que, em 23 de fevereiro do ano passado, publiquei aqui a nota cujo texto reproduzo abaixo:

Abaixo-assinado

Atletas e atletos:

Como esta é a semana da correção política, este blogue prestará homenagem especial à inclusão de gênero nas aberturas das notas.

Este blogue lança nacionalmente abaixo-assinado pedindo o fechamento imediato da Universidade de Brasília, a demissão com desonra de todos os seus professores e funcionários e o retorno de seus estudantes ao 3º ano ginasial, por motivo de permissividade generalizada e incompatível com a vida em sociedade.

Acontece que o Decanato de Extensão daquela Universidade está patrocinando o VI Curso de Astrologia para Pesquisadores. Conforme informado em cartazete impresso com dinheiro público, as aulas, que se iniciaram em 15/12/2005 e se estenderão até o próximo dia 7 de março todos os dias das 8h00 às 18h00, é ministrado pelo professor Hiroshi Matsuda, engenheiro metalúrgico e professor da dita-cuja, por Ricardo Lindemann, diretor-presidente do Sindicato dos Astrólogos de Brasília (SINABRA) e docente de Cálculo Astrológico da Escola Emma C. Mascheville; e por Marcelo Cintra, que é administrador, astrólogo e professor de Metodologia da Pesquisa. Todos, naturalmente, pagos com os impostos que nos assolam.

16h54 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

O Brasil no Relatório Global de Integridade

Foi lançada ontem a edição 2006 do Relatório Global de Integridade, um balanço bianual de cerca de 290 de indicadores institucionais de mais de 40 países. O Brasil é um deles.

Este que escreve foi o responsável pela elaboração dos indicadores relativos ao Brasil. Marcelo Soares, coordenador do projeto Deu no Jornal, foi um dos leitores (escolhido pela direção do projeto, não por mim).

Clique na imagem para ver os indicadores sobre o Brasil.

Sugestão: Os escores numéricos e comparações com outros países não são o mais importante. Interessa mais examinar cada indicador.

09h14 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Tinha backup?

Pegou fogo num andar do prédio em que fica o Juizado Especial Federal de São Paulo, na Avenida Paulista.

O quê queimou? Tinha backup? A quem interessa sumir com processos?

17h26 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Sobre a eleição da Mesa da Câmara

A Transparência Brasil diulgou hoje o seguinte comunicado sobre a eleição da Mesa da Câmara dos deputados:

A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e em particular de sua Presidência, oferece uma oportunidade importante para começar a recuperar a integridade dessa instituição, gravemente ferida na legislatura que se encerra.

Candidatos que se apresentam à Presidência da Casa não falam apenas a seus pares, mas a todo o país. Não se trata de um pleito que interesse apenas aos deputados. Da mesma forma que acontece em qualquer eleição, é exigível de candidatos que exibam seus programas e os discutam publicamente.

Entre as atitudes que se espera da liderança da Câmara dos Deputados, parte das quais expressas pelo chamado “Grupo dos Trinta”, formado por parlamentares preocupados com os rumos da Casa, estão:

• Explicitação de compromisso público de que não se dará espaço para a retomada da tentativa de aumentar os salários dos parlamentares além da inflação (aproximadamente 5,69% pelo IPCA). Observe-se que, de acordo com estimativa da ONG Contas Abertas, cada deputado federal já custa mensalmente cerca de R$ 100 mil. Isso é mais de 80% superior ao que custa um membro do Parlamento britânico, por exemplo. E observe-se que não apenas a Grã-Bretanha tem renda per capita muito mais elevada do que o Brasil como lá o custo de vida é muito mais alto.
• Redução das verbas de gabinete e das verbas indenizatórias, de modo a cortar substancialmente (por exemplo, em 50%) o dispêndio total incorrido pela média dos parlamentares.
• Publicação, no sítio de Internet da Casa, e na página correspondente a cada deputado, de todos os gastos incorridos diretamente por ele, a exemplo do que já se faz com as verbas indenizatórias.
• Publicação, da mesma forma, dos nomes, funções, CPFs e locais de trabalho de todas as pessoas empregadas em gabinetes de deputados federais.
• Na atuação política, o presidente da Câmara dos Deputados precisa reforçar o papel independente do Legislativo em relação ao Executivo, de forma a cumprir em sua integralidade o seu mandato constitucional, que inclui a fiscalização daquele poder.
• Introdução, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, de dispositivo proibindo o Executivo de contingenciar verbas decorrentes de emendas parlamentares. Derrubada de presumível veto presidencial a um tal artigo.
• Instituição de mecanismos permanentes de avaliação de programas governamentais no âmbito de cada Comissão e divulgação sistemática de indicadores decorrentes desse acompanhamento. Vinculação da peça orçamentária aos resultados desses indicadores.
• Tomar as medidas necessárias para dar fim ao voto secreto no Plenário.

13h17 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Insegurança e corrupção

É interessante observar no desenvolvimento da crise de segurança nas grandes cidades brasileiras que só se fala em reforçar o policiamente, em "Força Nacional de Segurança", em botar a tropa na rua etc. etc., mas não se menciona uma das causas fundamentais do problema: a corrupção policial.

É evidente que a corrupção na polícia não é a única causa do que se está assistindo -- mas é um componente que, se não for atacado, impedirá que qualquer medida funcione.

Em qualquer país, subdesenvolvido ou não, a polícia é o organismo público mais vulnerável à corrupção, porque está em permanente contacto com a criminalidade. Por isso, precisa sempre ser vigiada muito de perto.

Os governadores de estado e o ministro da Defesa não tocam no tema, o que não pode dar-se por inadvertência -- eles sabem muito bem como é que a coisa anda.

19h47 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Deu no "O Tempo" de MG

Malas confirmam ‘homenagem’ a Juvenil

O Clube dos Malas de Rio Novo confirmou ontem que irá mesmo "homenagear" o deputado federal eleito Juvenil Alves (suspenso do PT), na próxima quarta-feira.

Ele é acusado de fraudes fiscais que teriam dado um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo a Polícia Federal. Os malas de Rio Novo, que estão se especializando em debochar de personalidades políticas envolvidas em polêmica, decidiram diplomar o advogado tributarista como "o maior produtor de laranjas de 2006".

Os escritórios de Juvenil Alves, no bairro Buritis, receberão a visita dos malas a partir das 9h. A maior atração da visita dos malas a Belo Horizonte, no entanto, deve ser a distribuição de laranjas para quem passar em frente ao escritório de Juvenil.

Durante um "churrasquinho de gato", dez membros do clube irão distribuir os frutos da variedade que apelidaram "laranja- mala".

Os filhotes de gato "Pif" e "Paf" também serão levados ao evento. O nome é uma sátira à acusação de que a empresa alimentícia Pif Paf, sediada na Zona da Mata, teria se beneficiado do esquema.

19h24 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Publicidade, uma atividade corrupta

Lê-se na Folha de S. Paulo de hoje que a prefeitura de São Paulo realizou licitação para a contratação de agências de publicidade e que venceram duas valorosas empresas: a Nova S/B e a Lua Branca.

De acordo com a Folha, a Nova S/B pertence ao sr. Bob Costa, o qual foi assessor do governador José Serra quando este ocupou o ministério da Saúde, no governo FHC.

Ainda conforme o jornal, a Lua Branca é controlada pelos filhos do publicitário Luiz Gonzalez, por sua vez tradicional marketeiro do tucanato. Gonzalez é sócio de outro marketeiro, Woile Guimarães, na agência GW, que prestou serviços ao governo Alckmin no estado.

Representantes da prefeitura declararam que a licitação foi aberta.

Ora, licitação para contratação de agência de publicidade não pode ser aberta, por definição, pois se faz na modalidade de "técnica e preço", a saber, os concorrentes concorrem com preços e com a "técnica". Em publicidade, não há diferença de preço. Aquela porcaria custa tudo a mesma coisa. O diferencial é a "técnica" -- cujos méritos são julgados pela comissão de licitação conforme critérios necessariamente subjetivos. Ver aqui (no sítio do Assistente Interativo de Licitações, da Transparência Brasil) o artigo 46 da Lei de Licitações e Contratos, que estabelece as regras para esse tipo de licitação.

Isso explica por que ocorre a coincidência cósmica de que sempre as agências que fizeram as campanhas dos camaradinhas eleitos são contratadas "abertamente" para fazer a publicidade dos governos.

Já que é assim, para quê fazer licitação? Não é necessário. Só traz despesa e nenhum benefício.

Além disso, os preços que se pagam por publicidade oficial são ainda mais abusivos do que aqueles que se pagam na publicidade privada. Isso porque, diferentemente do que apregoam os donos de agência de publicidade, essas empresas não fazem realmente nada além de intermediar fluxos de dinheiro. Pegam o dinheiro do cliente para pagar os fornecedores que produzem seja lá o que for que produzam. As agências são remuneradas oficialmente por porcentuais calculados sobre os custos de veiculação das peças.

Mas também são remuneradas por debaixo do pano pelo chamado "BV", a saber, propinas, subornos, "graxas", que cobram dos fornecedores. Quem paga, obviamente, é o cliente. Há casos em que o BV supera a remuneração por veiculação. Publicidade é, essencialmente, um negócio corrupto.

Mas toda essa questão da forma de contratação de agências de publicidade por governos pressupõe que governos possam ou devam contratá-las. Será mesmo?

Para quê, exatamente, um governo precisa de campanha publicitária (além, naturalmente, de edificar a imagem do governante tendo em vista a próxima eleição)?

Melhor se faria se entes públicos de modo geral fossem simplesmente proibidos de veicular publicidade. Não há país civilizado no mundo que permita isso.

09h21 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

É assim que funciona

Dois casos recentes mostram como é que as coisas funcionam no mundo dos altos negócios internacionais. Ambos os casos foram noticiados no Brasil, mas escassamente, de forma que vale a pena recordá-los.

Caso 1 - BAE Systems

A BAE Systems é uma imensa fabricante de armas britânica. A empresa se encontrava sob investigação, há anos, sob suspeita de pagamento de propinas na Arábia Saudita como forma de assegurar contratos. Como se sabe, a Arábia Saudita é uma monarquia feudal que controla as maiores reservas mundiais de petróleo. É peça importantíssima na geopolítica do Oriente Médio. Compra bilhões de dólares em armamentos.

Pois bem, pouco antes do Natal, o primeiro-ministro britânico Tony Blair mandou engavetar o inquérito, sob o argumento de que a investigação estava colocando em risco a estrategicamente importante venda de armamentos por parte da empresa.

E há quem se proponha a montar esquemas de acordo "ético" entre fabricantes de armamentos para reduzir a corrupção no setor. É muita ingenuidade.

Para quem estiver interessado, dê uma googlada em "BAE Systems scandal".

Caso 2 - Siemens

A alemã Siemens é outra empresa transnacional imensa. Foi das primeiras a embarcar no endomarketing da "responsabilidade social corporativa", sub-categoria "ética". Firmou compromissos, filiou-se ao capítulo alemão da Transparency International, instalou um diretor de ética interna, seus representantes apareceram em debates televisivos sobre integridade etc. etc.

Um funcionário da Siemens resolveu denunciar ao diretor de ética que a empresa mantinha um caixa dois de centenas de milhões de euros, destinado a pagar propina a funcionários públicos estrangeiros para, assim, conquistar contratos.

Em vez de perseguir o assunto, o diretor de ética dedurou o denunciante à alta administração da empresa. Todos passaram a trabalhar para abafar o assunto. A Siemens fechou o departamento em que o denunciante trabalhava e demitiu todos os cerca de 250 funcionários do tal departamento. Ato contínuo, recontratou, em outros departamentos, 249 deles. Adivinhem quem não foi recontratado.

Detalhes do escândalo (que continua bravamente) podem ser encontrados na Internet.

14h02 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Confiança mal explicada

Diversos dos governadores recém-eleitos declararam que reduzirão os cargos de confiança em proporções diversas, variando de 15% a 20%.

Nenhum se comprometeu a reduzi-los em 95% (digamos) ao longo de algum período de tempo, conforme algum programa de reestruturação das carreiras públicas.

E nenhum se comprometeu a manter um sítio de Internet atualizado sistematicamente com esses preenchimentos.

Em São Paulo, por exemplo, de acordo com o governador José Serra, são 21 mil. Vinte e um mil! Isso chega bem perto dos 23 mil e tantos do governo federal.

Quantos há no Rio de Janeiro, na Bahia, em Minas, ninguém sabe.

Os eventuais leitores deste blogue poderão talvez trabalhar em seus respectivos estados no sentido de reivindicar essa medida profilática de seus respectivos governadores.

08h33 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

E nossa imprensa, as usual...

Nem as pessoas politicamente expostas nem a história das consultas públicas em São Paulo emplacaram na nossa valorosa imprensa. Uso deste veículo para sugerir ao Marcelo Soares, coordenador do projeto Deu no Jornal, que faça uma enquete entre editores de alguns veículos (Folha, Estado, Veja, Época, Agência Estado etc. etc.) e procure compilar os motivos alegados.

19h18 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Si muove, però pocco

E vai aí outra daquelas colunas, esta do dia 19 de dezembro. Este que escreve participou da conferência reportada.

Entre os dias 10 e 14 de dezembro realizou-se em Amã, na Jordânia, a Primeira Conferência dos Estados Parte da Convenção da ONU Contra a Corrupção. A convenção, assinada em Mérida, no México, há dois anos, já foi ratificada por mais de 80 países, o que, conforme as regras da ONU, é suficiente para que ela entre em vigor. Isso significa que os países signatários são obrigados a realizar as modificações legislativas preconizadas no instrumento, bem como a implementar diversos mecanismos administrativos. Como acontece com qualquer convenção internacional, não basta que os países a subscrevam. A ONU está cheia de convenções que não passaram do papel. Para que tenha efeitos concretos é necessário que a implementação seja monitorada.

As convenções anticorrupção da OCDE e da Organização dos Estados Americanos, ambas subscritas pelo Brasil, contam com um mecanismo de acompanhamento que inclui questionários, visitas aos países, sabatinas e ainda, no caso da OEA, o acolhimento de perspectivas oriundas não só dos governos mas também da sociedade civil. Afinal, governos tendem a apresentar imagens róseas.

A esperança que acompanhava a Conferência de Amã era de que se atingisse algumas diretrizes sobre o mecanismo de acompanhamento da Convenção. Porém, as resistências foram muito grandes, por diferentes motivos. Há países que não querem nem sonhar com a possibilidade de sua conformidade a uma Convenção ser monitorada por outros países e por Ongs. Outros (o Brasil entre eles) receavam que, se adotado imediatamente, isso poderia trazer um ônus adicional aos responsáveis pelo acompanhamento interno da implementação de outras convenções anticorrupção. Para contornar essas dificuldades, a Conferência apresentará uma proposta de monitoramento em dezembro de 2007.

A delegação brasileira teve um papel importante na insistência da participação de entidades da sociedade civil. Partiu dela, em conjunto com os argentinos, uma proposta aceita pelo plenário, de que durante a Conferência de 2007 seja apresentado ao menos um projeto com boas práticas no combate à corrupção de responsabilidade de ONG. A resolução prevê ainda que serão apresentados cinco exemplos de boas práticas de responsabilidade de organismos do Estado – os quais, naturalmente, podem incluir parcerias com ONGs.

Além da questão do monitoramento da Convenção, outro assunto dominou as discussões: a recuperação de ativos roubados de países e que se encontram depositados ou realizados em outros países. Esse assunto interessa muito aos países miseráveis da África, Ásia e do Pacífico, que têm sido muito afetados pela atividade predatória de presidentes, ditadores, ministros etc. Isso nos interessa não por causa dos volumes dos casos individuais (que são pequenos em relação ao que acontece em outras partes), mas devido ao número desses casos no Brasil. São ex-agentes do Estado com contas bancárias no exterior recheadas com recursos roubados do erário público brasileiro. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça tem mapeado centenas de casos como esses, mas encontra grande dificuldade nos procedimentos jurídicos inter-nacionais para de fato recuperar esses recursos.

A Convenção da ONU pela primeira vez estipula uma plataforma para a melhoria de um estado de coisas em que os países ricos, onde esses dinheiros encontraram abrigo, resistem a mais não poder a devolvê-los. O grande desafio de curto prazo da Convenção será mudar substancialmente esse panorama.

19h12 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Eppur si muove 2

Outra iniciativa interessante, anunciada às vésperas do Natal, foi a especificação das "pessoas politicamente expostas" cujas vidas financeiras serão sujeitas a escrutínio sistemático. Por simplicidade, reproduzo a coluna da semana passada do mesmo DC:

Dias antes do Natal o Banco Central determinou aos bancos, por meio de circular, novas regras para monitorar as movimentações financeiras de uma grande quantidade de pessoas que ocupam cargos públicos. A medida atinge milhares de políticos e funcionários públicos, bem como seus parentes em primeiro grau. A iniciativa visa a adequar os procedimentos brasileiros àquilo que está estipulado no artigo 52 da Convenção da ONU de Combate à Corrupção (aqui).

Estão incluídos na malha fina do BC o presidente da República (e seus filhos), os deputados federais e os senadores; ministros, ocupantes de cargos de natureza especial; presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista; e todos os ocupantes de cargos de confiança do nível DAS 6, os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores; membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral da República, o procurador-geral do Trabalho; o procurador-geral da Justiça Militar, os sub-procuradores-gerais da República e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; membros do Tribunal de Contas da União e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU; governadores de estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembléia Legislativa e de Câmara Distrital e os presidentes de Tribunal e de Conselho de Contas de estado, de municípios e do Distrito Federal; prefeitos e presidentes de câmara municipal de capitais de estados.

Contando-se os parentes, dezenas de milhares de pessoas que passarão a ter sua vida financeira vigiada mais de perto. A iniciativa se explica pelo fato de essas pessoas serem exatamente aquelas que, por seu poder decisório, mais são expostas às tentações da corrupção.

A iniciativa, já preconizada na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos 2006, é um avanço importante no combate à corrupção no Brasil, pois dificulta ao agente público corrupto desfrutar do dinheiro da propinagem. Mesmo que – como acontece com muitos – a propina seja depositada no exterior, o sujeito que se corrompe pretende usufruir das propinas que recebe, e em geral faz isso onde vive. Com isso, ao menos uma parte do dinheiro depositado fora do país acaba por voltar. A circular do Banco Central não abrangeu secretários de governos estaduais ou municipais, o que é uma lacuna relativamente séria. Também não incorporou uma categoria importante prevista na Convenção, a saber, os "estreitos colaboradores". A questão que se coloca agora é saber como o COAF analisará os dados que receber.

A grande quantidade de pessoas monitoradas implica a adoção de métodos estatísticos. Não se sabe até que ponto o COAF e o Ministério Público Federal estão preparados para isso. Como ficou demonstrado no caso do mensalão, informações bancárias que poderiam ter levantado a lebre quanto ao papel de alguns protagonistas foram recebidas pelo COAF durante meses, o qual notificou os diferentes organismos de controle. No entanto, os indivíduos em questão não foram importunados por esses organismos.

Assim, embora, como peça regulatória a nova medida do Banco Central seja um progresso, uma regulação só tem efeito se for aplicada e produzir conseqüências. Se não quiserem que o monitoramento se transforme em letra morta, os diferentes órgãos do Estado com responsabilidade de investigação precisarão adequar-se à tarefa.

19h06 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Eppur si muove

["E, no entanto, se move", frase atribuída a Galileu mas jamais proferida por ele.]

Às vezes, as coisas andam. No dia 27 de dezembro, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, baixou um decreto (nº 48.042) que obriga todos os órgãos municipais a realizarem consultas públicas sempre que realizarem licitações cujo montante presumível ultrapasse R$ 12 milhões. É uma ótima. O decreto acompanha sugestão feita à municipalidade pela Transparência Brasil, no âmbito de convênio em torno do desenvolvimento de medidas de combate à corrupção.

Aproveito para reproduzir, na seqüência, coluna semanal publicada hoje no Diário do Comércio de São Paulo sobre o assunto:

Em 27 de dezembro, o Diário Oficial de São Paulo publicou decreto do prefeito Gilberto Kassab estabelecendo novas normas para licitações da Administração, com uma série de mecanismos que deverão ser observados pelos órgãos públicos municipais no que tange a consultas públicas. As principais novidades são:

- Toda licitação que superar R$ 12 milhões terá de ser submetida a consulta pública.

- A consulta deverá incluir tanto os termos do edital quanto as cláusulas do contrato decorrente.

- A Administração terá de dar respostas objetivas às sugestões que decorrerem da consulta pública, não bastando simplesmente negá-las.

A iniciativa, adotada seguindo recomendação da Transparência Brasil, significa um importante aperfeiçoamento em relação tanto à lei federal que regula todas as licitações e contratos no Brasil quanto às práticas administrativas dela decorrentes.

A Lei de Licitações e Contratos não faz referência à consulta pública sobre os termos de editais e de contratos. O que existe é a obrigatoriedade de audiência pública para licitações com valor estimado superior a R$ 100 milhões. O que acontece nessas audiências é que os responsáveis se recusam a discutir os termos dos editais e contratos, limitando as discussões a aspectos técnicos.

Embora a lei não limite audiências públicas a tais aspectos (o texto diz que os participantes da audiência terão acesso e direito a todas as informações pertinentes), os responsáveis pelas licitações têm horror de discutir os termos dos editais e dos contratos e se recusam a fazê-lo. No governo FHC, a Controladoria-Geral da União cancelou uma licitação bilionária do Dnit a partir de reclamação da Transparência Brasil decorrente de uma recusa dessas.

A importância de submeter à discussão os termos dos editais e dos contratos não poderia ser maior. É na definição dos critérios de participação nos certames que se manifestam as tentativas de direcionamento de licitações. E é nos termos dos contratos que se escondem deseconomias e maracutaias. Iluminar esses aspectos antes das licitações é fundamental, pois possibilita às empresas e às comunidades examinar o que se pretende e reclamar de aspectos que lhes pareçam inadequados. Economicamente, não só as consultas públicas ajudam a combater a corrupção como significam poderosos instrumentos de combate à atuação dos cartéis que procuram dominar segmentos dos mercados.

Diferentemente do que acreditam alguns, a última coisa que as empresas atuantes num mercado desejam é concorrência. Se deixadas soltas, tendem a organizar-se em cartéis. E é por isso que o Estado precisa regulá-lo. No que tange aos mercados privados, a regulação é fornecida pelas leis antitruste. Em mercados públicos, a regulação é proporcionada por leis de licitações e contratos, as quais têm como função estabelecer condições para o máximo funcionamento das condições concorrenciais.

Discutir publicamente os detalhes de uma licitação, como os órgãos do município de São Paulo passam a fazer, significa um progresso notável para estimular a concorrência. Mas há outra face na moeda. Como se trata de consulta pública, é necessário que os consultados se dêem conta da importância de participar.

Empresas e associações comunitárias, ONGs etc., precisarão dar-se conta de que há esse novo instrumento de monitoramento e de que pode ser empregado para alterar as contratações. Em especial no que diz respeito a organizações da sociedade civil, isso não ocorre da noite para o dia. Por isso, a Prefeitura faria bem se adotasse um programa de divulgação sistemática das consultas públicas e de como elas podem ser usadas para melhorar as contratações.

18h51 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

De volta às lides

Aos visitantes habituais deste blogue (agora drasticamente reduzidos, imagino), minhas desculpas por ter ficado tanto tempo sem mexer nele. Conforme expliquei numa resposta a comentário, não havia tempo, e prometi retornar em janeiro. Cá estou de volta.

18h41 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Mantido por  Claudio Weber Abramo. Obrigado a Chico Buarque por "A coisa aqui tá preta".

Torne-se sócio da Transparência Brasil e ajude a combater a corrupção no país.

INDICAÇÕES DE PASSEIOS VIRTUAIS