Este blogue deixou de ser atualizado com regularidade. Publicam-se aqui apenas artigos do autor aparecidos em outra parte e notas ocasionais, ditadas pelas circunstâncias.

Aprenda no Excelências sobre o histórico político dos deputados eleitos para a Câmara dos Deputados. Clique na imagem.

Desafios do segundo mandato

Artigo deste que escreve, hoje, no diário argentino La Nación:

El presidente Lula llega a su segundo mandato en condiciones muy diferentes de las de hace cuatro años. En 2002, incluso la oposición le concedió el beneficio de la duda. El Partido de los Trabajadores (PT) formó la principal bancada de la Cámara de Diputados y se veía beneficiado con una reputación que lo distinguía de los demás partidos.

En 2007, la situación no será la misma cuando Lula asuma. El PT se debilitó, tanto en la cantidad de diputados que logró como, principalmente, en la inmensa pérdida de prestigio por los escándalos que involucraron a sus dirigentes.

Uno de los principales problemas que enfrentará será la composición de una mayoría parlamentaria. Para eso se verá forzado a acordar con el partido que obtuvo la mayor bancada, el Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), o con un grupo de 100 integrantes de lo que en Brasil se denomina "clero bajo".

El PMDB es una especie de peronismo sin Perón. Se trata de una agrupación informe de intereses muchas veces contradictorios entre sí, cuyos miembros pasan la mayor parte del tiempo luchando entre sí y haciéndose zancadillas unos a otros. Alberga, además, a diversos sátrapas regionales de la clase más retrógrada.

El "clero bajo", por su parte, está formado por diputados cuya actuación más visible es la búsqueda sistemática de ventajas personales. Como en Brasil los apoyos parlamentarios se dan a cambio de puestos en la administración pública y como no es difícil imaginar lo que pretenden obtener los beneficiados con esos cargos, todo el proceso implica un inmenso potencial generador de corrupción. Tal potencial sólo podrá ser minimizado si el gobierno adopta medidas de vigilancia y control sobre los aliados.

A pesar de tales perspectivas poco alentadoras, el gobierno de Lula reúne condiciones para mejorar el combate contra la corrupción. Puede parecer paradójico, pero determinados sectores de la administración, en particular los concentrados en la Contraloría General de la Unión (CGU, que corresponde al control interno del Ejecutivo), han desarrollado iniciativas importantes para la prevención de la corrupción.

Por eso, uno de los indicadores de los vientos que soplarán a partir de hoy será el destino del CGU. Una transición con solución de continuidad enviaría señales claras de evolución.

07h42 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

O show de Truman

Revi hoje "O Show de Truman", com Jim Carrey e Ed Harris. Se o eventual visitante não assistiu, recomendo.

Deve ter sido a terceira ou quarta vez que revisitei o filme e, como em todas as ocasiões, me surpreendo com o fato de ter sido feito nos EUA. A história é de um sujeito (Truman, o papel de Carrey) cuja vida numa cidade artificial, mulher artificial, amigos artificiais, é acompanhada 24 horas por dia na televisão, num show dirigido pelo personagem de Harris.

Sua vida é toda orientada pela produção. Nada do que lhe acontece é verdadeiro.

É o estereótipo que tenho da vida do americano médio, para sempre manipulado pelo complexo midiático que tem Holywood em seu centro.

Repito que não sei como a censura de Hollywood permitiu (sim, senhores, a censura lá é ferrenha, embora muito pouco conhecida por aqui).

Há só um detalhe que, se tivesse sido eu a escrever o roteiro, teria mudado. No filme, Truman aos poucos percebe o que acontece e, depois de vencer uma aquafobia que lhe fora induzida, escapa do cenário e vai procurar a mocinha pela qual se apaixonara anos antes. Esta assiste pela TV e corre a seu encontro.

Teria sido mais realista se, na hora agá, Truman desistisse de buscar o mundo externo e voltasse voluntariamente à fantasia.

16h39 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Endomarketing (sorry)

A Transparência Brasil até que não está mal na ordem das coisas bloguerianas.

Consultas feitas no buscador de blogues do Google resultam no seguinte:

Juca Kfouri -- 1374 menções

Josias de Souza -- 1478 menções

Fernando Rodrigues -- 2075 menções

Ricardo Noblat -- 1847 menções

Transparência Brasil -- 1054

Como os colunistas mencionados são os maiores milionários da rede (milionários em visitação, bem entendido; todo mundo é modesto aí), o desempenho da TBrasil não é de se jogar fora.

16h23 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Acesso a informação

Durante a cerimônia de ontem de "lançamento" do projeto de lei referente ao conflito de interesse, o ministro Jorge Hage, da CGU, anunciou para breve a abertura de consulta pública para aperfeiçoamento de um projeto de lei ainda mais fundamental, regulamentando o acesso a informação no Brasil.

Também desenvolvido no âmbito do Conselho da Transparência, desta vez por insistência da Transparência Brasil, o projeto não só obriga os órgãos do Estado (os três poderes e as três esferas) a divulgar informação, mas também o força a coligi-la.

Recentemente, o Fórum de Direito de Acesso a Informação dirigiu carta aos candidatos presidenciais sugerindo a eles que assumissem o compromisso de liderar o processo de promulgação de um tal projeto de lei.

Na seqüência imediata da promessa de Hage feita ontem, informa-se que Lula assumirá, como candidato, o compromisso em questão.

Entraram em jogo cálculos políticos para tudo isso? Deixo a resposta ao eventual leitor.

13h30 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Conflito de interesse

Este que escreve esteve ontem no Palácio do Planalto para a cerimônia, na qualidade de membro do Conselho de Transparência. Haverá quem diga que participar da solenidade significaria colaborar com as intenções políticas do presidente-candidato. Não há dúvida de que a providência, tomada três dias antes da eleição, tem finalidade eleitoral. Contudo, isso não significa que a iniciativa em si não seja necessária. Quando se trabalha com o poder, é necessário ter bem presente que qualquer ato de qualquer político tem finalidade política.

Ontem, o presidente da República assinou despacho encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei para disciplinar a gestão dos conflitos de interesses na adminitração federal.

Desenvolvido no âmbito do Conselho de Tranparência Pública e Combate à Corrupção (do qual este que escreve faz parte), o projeto prevê solução para diversas questões importantes que são hoje muito obscuras, e que propiciam abuso de poder e corrupção. Assim:

• Funcionários públicos que se licenciam de suas funções não poderão trabalhar no setor privado em áreas em que as informações que detêm podem ser relevantes. Isso ajudará muito para coibir os chamados "anfíbios", gente que transita entre os ministérios e agências reguladoras e o setor privado, ora vestindo um chapéu, ora outro.
• Pessoas que ocupam cargos de alto escalão ficarão sujeitas a quarentena de um ano quando se aposentarem ou deixarem o governo. A juízo da Comissão de Ética Pública, não poderão trabalhar em áreas nas quais a informação acumulada possa ser estratégica.

13h18 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Opinião e realidade

Coluna semanal deste que escreve ontem no Diário do Comércio (SP):

Todos os anos, o Instituto Gallup coordena uma pesquisa sobre “Confiança em Instituições” em países ibero-americanos. Eis os números da pesquisa de 2005, que englobou 19 países. Em todos os casos, os números correspondem à porcentagem das pessoas que declararam confiar na instituição em questão. São fornecidos os números do país que se desempenhou melhor, do Brasil e do país com pior desempenho.

Instituição	Melhor colocado	Brasil	Pior colocado
Educação	República Dominicana 83%	47%	Brasil
Noticiário de TV	Paraguai 78%	52%	México 46%
Igrejas	Porto Rico 81%	65%	Espanha 38%
Imprensa	Paraguai 71%	40%	Chile 28%
Bancos	Chile 78%	33%	Argentina 29%
Polícia	Espanha 78%	24%	Paraguai 8%
Justiça	Uruguai 54%	28%	Paraguai 10%
Forças Armadas	Porto Rico 79%	39%	Guatemala 19%
Partidos Políticos	Uruguai 41%	11%	Equador 3%
Congresso	Uruguai 65%	18%	Equador 3%
ONGs	Espanha 60%	33%	Guatemala 23%
Sindicatos	Chile 45%	29%	Argentina 13%

Esse tipo de levantamento não diz nada sobre as reais diferenças entre as instituições de país a país, apenas sobre as opiniões das pessoas sobre essas instituições. Muitas vezes, tais opiniões dão lugar a dúvidas mais ou menos fundamentadas. Por exemplo, parece curioso que os colombianos (por exemplo) tenham mais confiança na polícia do que os brasileiros. Afinal, o Estado colombiano só está presente em algumas cidades grandes. No resto do país não há Estrado, muito menos polícia. Ou que os peruanos tenham as suas Forças Armadas em melhor conta do que os brasileiros.

Como sempre acontece com pesquisas que buscam levantar a opinião ou a percepção dos respondentes a respeito de qualquer assunto, não é sempre óbvio que a opinião tenha alguma relação com a realidade objetiva.

É claro que a confiança que se tem em instuições é muito importante para a consecução de políticas públicas, por exemplo. Quando o cidadão não confia no governo, tenderá a colaborar menos do que poderia para o sucesso de políticas que dependam de sua participação.

Contudo, opiniões não podem ser tomadas como substitutas da realidade objetiva. Quem considera opinião como fato mergulha num mundo ilusório em que sacações diversas tomam o lugar da materialidade da vida. O fato de haver uma porção de gente que vive de enganar o próximo, fazendo-o crer que fantasia e realidade são a mesma coisa, não altera a falácia de semelhante atitude.

Não importa qual seja o terreno, é sempre importante basear crenças em fundamentos racionais e em dados da realidade. Infelizmente, isso se faz muito pouco.

Um exemplo são as opiniões que as pessoas alimentam sobre corrupção. Como não é possível medir diretamente a corrupção, desenvolveram-se metodologias baseadas na captação de percepções sobre o fenômeno. Essencialmente, pergunta-se a amostras de pessoas qual é a sua opinião sobre o grau de corrupção num país, numa instituição e assim por diante.

Isso ganha a imprensa, que mais que depressa se esquece de que se trata de opiniões e passa a tratar os números como se eles de fato se referissem a graus de corrupção. Dessa forma, aquilo que nasce como palpite transforma-se em alegações sobre a realidade material.

Resta não-respondida uma questão fundamental, a saber, de onde as pessoas extraem as evidências que alimentam suas opiniões, sejam elas favoráveis ou desfavoráveis. Assim, qual é exatamente o fundamento de cidadãos norte-americanos considerarem que seu país é razoavelmente íntegro? E de onde saem os indícios de que Bangladesh é basicamente um país corrupto?

Acontece que medidas objetivas a respeito da experiência de cidadãos com corrupção não resultam em números compatíveis com as opiniões expressas por esses mesmos cidadãos. Em relação às experiências pessoais ou familiares com o pagamento de propinas, as percepções sobre corrupção são aleatórias (a respeito, ver por exemplo artigo técnico disponível em www.transparencia.org.br/docs/HowMuch.pdf).

O diabo é que, no mundo em que vivemos, no qual se vende cerveja na base da exibição das carnes de modelos, parece que grande parte da população prefere a ilusão à realidade.

13h16 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Rumo à Idade Média

A Folha de S. Paulo de hoje dá, na página A29, nota (retirada do Le Monde) com o seguinte teor:

Vice-ministro ataca o ensino do Darwinismo

O vice-ministro da Educação da Polônia, o ultraconservador Miroslaw Orzechowski, qualificou a teoria de Charles Darwin (1809-1882) como "uma simples hipótese" ou "uma história literária que poderia servir de enredo para um filme de ficção científica". O pai do atual ministro da Educação e eurodeputado da extrema direita católica, Maciej Giertych, afirmou que o darwinismo (teoria da evolução das espécies) "deveria ser retirado do currículo das escolas", porque supostamente não é sustentado por "provas científicas".

A Polônia é um país dominado pelo catolicismo mais empedernido. Foi de lá que saiu o nunca assaz louvado papa João Paulo II, tomado como santo por causa de sua radical repressão ao clero "progressista" em países miseráveis.

A Polônia (que tem presidente e primeiro-ministro que são gêmeos e igualmente retrógrados) entrou na União Européia recentemente. Juntando com os evangélicos (e cultores da astrologia e quejandos) franceses, cada vez mais numerosos, a tendência talvez aponte para uma "nova Europa" medieval.

09h30 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Os 14 pontos de Alckmin (bis)

Em 14 de setembro, este blogue iniciou comentários sobre os "14 pontos" do programa do candidato Geraldo Alckmin para combate à corrupção. Naquele dia comentaram-se seis dos pontos, tendo-se prometido continuá-los na seqüência imediata.

Este que escreve foi inandimplente e não continuou. Vamos lá, então (repetindo os seis já comentados):

1ª Fiscalizar antes. Fiscalizar durante. Impedir o roubo. Fala-se em "controle prévio".

Não se especifica o que se quer dizer com isso. "Impedir o roubo" como, exatamente? Quais medidas preventivas são importantes para isso? O programa não esclarece.

2ª Transparência na gestão e na prestação de contas. Instrumentos para a fiscalização da sociedade. Menciona-se o uso intensivo de mecanismos de registro e acompanhamento via Internet.

As medidas são todas sensatas e necessárias.

3ª Todas as repartições do Estado, juntas, na luta contra a corrupção. Enfatiza-se a necessidade de haver trabalho coordenado e concertado entre os diferentes organismos do Estado.

Isso é o que a Transparência Brasil sempre insiste que se faça.

4ª Combater e impedir a lavagem de dinheiro, via fortalecimento dos mecanismos existentes para isso (COAF).

Isto vem sendo feito, embora com pequena eficiência.

5ª Recuperar o dinheiro público desviado, via execução de "sentenças condenatórias" do TCU.

Mal formulado. O TCU não exara "sentenças condenatórias". Qualquer sanção do TCU é sujeita a recurso na Justiça. Devolução de dinheiro, só se o sujeito for condenado pela lei de improbidade administrativa.

Observação adicional: Informam-me que a medida é, sim, razoável na forma exposta. Não me convenci completamente, mas assinalo a possibilidade. 

6ª Licitação transparente e fiscalizada. Licitação sempre.

Vago. Só se fala de realizar licitação "sempre" (o que não é viável).

7ª Governo competente também em licitação, contrato e controle.

Basicamente, trata-se da criação de uma carreira de Gestor de Contratos Públicos, cujos integrantes seriam vinculados ao Ministério do Planejamento. Esta última medida daria ao Planejamento um poder extraordinário sobre todo o resto da administração (o Planejamento já cuida -- muito mal -- da administração de pessoal). Já especializar uma carreira para gerir licitações e contratos pode ser bom, não como carreira fechada.

8ª Demissão rápida. Punição rápida. Via rápida contra funcionário corrupto.

Esta é completamente descabida e, naturalmente, inconstitucional. Há algo que se chama o devido processo legal. Não é possível que se transforme funcionário público em cidadãos de segunda categoria, aos quais se negariam direitos garantidos aos demais cidadãos.

9ª Criar um sistema para medir e avaliar os gastos públicos. Criar um relatório permanentemente atualizado de fornecedores, serviços e produtos, pormenorizando as especificações e o custo de cada insumo, para permitir à administração avaliar previamente, mesmo que de forma superficial, a compatibilidade de seus gastos com a realidade do mercado.

Esso seria a única medida que de fato permitiria detectar ineficiências (e corrupção) nas aquisições públicas. Não seria um "relatório", mas um mecanismo de monitoramento constante das aquisições. Promessa idêntica está no programa de Lula. 

10ª Bolsa Eletrônica (e pregão eletrônico)

Pregão já é extensamente usado na esfera federal. A bolsa eletrônica de compras -- não confundir com o pregão -- é uma modalidade desenvolvida no estado de São Paulo, ao que se saiba ainda não replicada no governo federal. Funciona bem.

11ª Convênios com dinheiro público: análise rigorosa antes, fiscalização implacável depois.

Essa é uma área altamente problemática. O país de fato carece de uma revolução na concessão e fiscalização de convênios (tanto com estados e municípios quanto com ONGs).

12ª Alteração do mecanismo de definição do Orçamento

Trata-se de um conjunto de medidas a meu ver tópicas, e que não ferem o problema principal, a saber, o fato de o Orçamento não ser impositivo. O resto é secundário.

13ª Maior transparência para empresas públicas e sociedades de economia mista

Basicamente, trata-se de subsumir as estatais ao controle do Tribunal de Contas da União. Exige emenda à Constituição (o que não está assinalado na proposta). Implicaria restrições à atividade empresarial das estatais. Não haverá falta de economistas que reclamarão.

14ª Relacionamento transparente entre autoridades e agentes privados

Não quer dizer nada. Perdão, o candidato se compromete a reinstituir a obrigatoriedade de altas autoridades publicarem suas agendas na Internet, que havia sido adotada no governo FHC e desapareceu no governo Lula. Essa é uma boa medida, mas não quer dizer que seja suficiente para garantir "relacionamento transparente" etc. etc., que são só palavras.

06h42 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Blogue interessantíssmo

O Marcelo Soares, que coordena o projeto Deu no Jornal aqui na Transparência Brasil, descobriu um blogue interessantíssimo (aqui). Aparentemente, é mantido por alguém da Controladoria-Geral da União. Merece visitas freqüentes.

16h41 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

De Pinheiros para o mundo

Lúcia Nunes, que vive na França e é uma das resistentes que visita sistematicamente este blogue, descobriu o seguinte:

Na pressa, coloquei no Netscape "crwa" e veio este site. Talvez você já o conheça. Como eles conseguem ser tão certeiros?O site traz as ações de uma associação municipal que age junto ao senado norte-americano. O que tenho em mente, apesar do desânimo é que "temos" que partir de idéias que deram certo lá fora. Esta entidade tem como único interesse a proteção, preservação do rio Charles, na região de Massachusetts. Há outras quatro ou cinco cidades também envolvidas. Como eles são ótimos estrategistas não falta nem lobby (há um link). Pensei na luta pela qualidade deste rio e o quanto esta via direta de ação política é eficaz (nem tanto pelo lobby, uma idéia interessante; o importante é que a sociedade se movimenta). Ou seja, não fica esperando pelo que der na vontade dos políticos eleitos. Assim, temos o rio Amazonas, o São Francisco, e inúmeras afrontas à nossa cidadania. Um nação não é uma "juntina". O Congresso Nacional nos trata como se fôssemos, já que nada fazem em termos estruturais.

Depois do fracasso político (como esquerda, etc.) do PT, é preciso repensar tudo. As transformações que mais necessitamos dependem dos congressistas. Ou seja, qualquer reforma política será superficial. Então, "divaguei" um pouco: e, se uma fundação ou associação (tal como a ong que aqui refiro, em vista do interesse público, empreendesse, por intermédio de projeto, junto à devida secretaria de nosso Senado, o exame para (se for o caso) impedir a posse de quem tem registros criminais em andamento ou comprovados? Também poderia ser o caso de um movimento de direitos civis (na forma de "org") apresentar projeto, à secretaria responsável junto ao Senado, que limitasse o número de cargos comissionados, tanto no Planalto, Congresso, estados e municípios. Os cidadãos brasileiros não ficariam dependentes do beneplácito dos tribunais superiores.

O que me chamou a atenção foi que esta organização não-governamental faz lobby. Seria este o segredo deles nas causas sociais? Como funciona este sistema exatamente? Sei que grandes corporações não perdem tempo...

Seria uma ONG "maldita" (entre outras malditas) , obviamente, mas mostraria que não estamos conformados com a vampirização dos recursos públicos. Deve ser bem trabalhoso efetivar, se é que épossível aqui. Este exemplo concreto da crwa.org me animou a pensar em saídas. Percebi sua efetividade: trata-se simplesmente de uma organização civil municipal (Massachussets), que pleiteou em maio de 2006 a formação de uma comissão junto à "Secretary of the Office of Commonwealth Development to study the effectiveness of the Department of Environmental Protection’s (DEP) Water Management Act Policy". Foi denominada "blue ribbon" pelo Senado, tendo sido dado prazo até 31.12.2006 para que apresente os resultados requeridos. Como o rio Charles abrange várias cidades, formaram a crwa.org para que a sua proteção, cuidados (algas tóxicas, etc.), inclusive o limite de consumo de "galões" por cidade, seja visto como um problema nacional. Tomam o problema como uma questão de Estado: sua região tem que ser contemplada pelas leis do senado norte-americano. Isto, compreendi (com erros, talvez), devido ao meu inglês limitado.

Acredito que devemos desistir de "inventar a roda" quando não vislumbramos nenhuma saída ... Me incomoda conceder que nós e as próximas gerações tenhamos sido derrrotados, na casca de nossa democracia, por esta corja de legisladores (e por outras) - com exceção àqueles que não foram arrolados em nenhuma da CPMIs. Nem pensar de deixá-los, em Brasília, como tem sido praxe em nosso País, sem compromissos!

16h28 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Pais e filhos

Coluna de hoje deste blogueiro no Diário do Comércio de SP:

Leio na imprensa que a aparição do presidente Lula no Roda Viva da última segunda-feira teve como um de seus principais motes a alegação de que um presidente da República não teria obrigação de saber o que seus auxiliares fazem. Ao que se noticia, Lula teria insistido na metáfora segundo a qual um presidente é como um pai de família.

Se um filho sai por aí fazendo estripulias, o pai de família não tem obrigação de saber o que se passa. Logo, o presidente não teria obrigação de saber o que se passa com seus ministros e outros auxiliares.

Operam aí dois equívocos, ambos graves.

O primeiro é que uma família não é uma estrutura hierárquica. Numa estrutura hierárquica, como um governo, o responsável último por tudo o que acontece é o chefe geral.

E é exatamente porque não é possível a ninguém saber especificamente dos atos individuais de subordinados que se instituem nas organizações mecanismos de prevenção e controle. O chefe tem sempre obrigação de saber, não sendo admissível alegar desconhecimento. Se não sabia, deveria ter sabido.

Isso não vale só para presidentes da República, governadores e prefeitos, mas para tudo. Se a empresa de telefonia celular ou de TV a cabo de que nos servimos nos enrosca em trapalhadas com as contas, o responsável não é o operador do telemarketing, treinado para transmitir mentiras a quem lhe liga, mas o CEO da companhia. Não lhe cabe, se perguntado, dizer que não tem nada a ver com o peixe. Tem, sim, senhor, o peixe é todo dele, pois a ele caberia garantir que trapalhadas não acontecessem, que operadores de telemarketing não se especializassem em embromar o cliente e assim por diante.

Colocado de outra forma, se ao CEO não compete garantir que a empresa não descumpra suas obrigações elementares, a quem caberia? Ao operador do telemarketing?

Se alguém cobra uma propina em alguma organização, o principal responsável é quem manda. No caso de um indivíduo eleito, a responsabilidade é ainda agravada pela circunstância de sua eleição ter acontecido exatamente para (entre outras obrigações, claro) evitar que coisas como essas aconteçam.

Combater a corrupção não significa apenas gritar “pega ladrão” depois que a coisa aconteceu, mas montar mecanismos destinados a reduzir a probabilidade de a corrupção acontecer. Promover a implantação de mecanismos preventivos é obrigação do governante.

(Diga-se, a propósito, que a ficha do candidato Alckmin nesse particular é uma página em branco. Desconhecem-se iniciativas de prevenção da corrupção operadas em sua gestão no estado de São Paulo.)

O segundo equívoco do candidato Lula reside no território da projeção de imagem. Ao mesmo tempo que se desresponsabiliza, Lula pretende apresentar-se ao público como “paizão” do povo. Por um pai se tem respeito. Usualmente, suas decisões são encaradas sob o pressuposto da confiança. Conhecemos nosso pai e acreditamos que nosso pai nos conhece (é claro que isso é geralmente uma ilusão, mas nem por isso a maioria das pessoas deixa de alimentá-la).

Comumente, há uma simpatia de princípio pelo pai, e mesmo quando esta está ausente mantém-se reserva a respeito de seus defeitos mais graves. Ninguém demite um pai, por pior que ele seja. É claro que existem exemplos, mas não são muitos os filhos que processam criminalmente seus próprios pais.

Isso de um governante apresentar-se como “paizão” tem a função expressa de despolitizar a política. Instâncias brasileiras desse tipo de comportamento não faltam. Getúlio Vargas fazia isso, como também Adhemar de Barros. Um “paizão” moderno é Antonio Carlos Magalhães. Muitos dos países mais desgraçados do mundo têm “paizões” à testa.

A figura mundial que mais se associou a esse tipo de conduta foi Stalin, mas nesse caso a projeção de imagem tinha a ver com a defesa da União Soviética ante a invasão nazista. Stalin apresentava-se aos soviéticos (e em particular aos russos, embora ele próprio fosse georgiano) como o protetor da Rodina, a mãe-pátria.

A existência de precedentes não justifica repetir o comportamento. A tentativa presidencial de reduzir as relações entre eleitor e candidato às dimensões das relações familiares desmerece a própria história do PT.

07h50 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Numerologia mistificadora

Colaboração de ontem deste que escreve ao blog do Noblat:

Uma das pragas que afeta a imprensa de modo geral é sua tendência de reproduzir acriticamente aquilo que lhe é apresentado. Quanto mais “respeitável” é a fonte, e quanto mais recônditas são as informações prestadas, mais provável é que seus press-releases sejam copiados sem mais essa nem aquela.

O problema não afeta apenas publicações de países secundários como o Brasil. Ícones da excelência jornalística global também caem na esparrela com freqüência.

Quando a divulgação envolve números, então, é certo que jornais e revistas reproduzirão seja lá o que lhes for apresentado, pois jornalistas não são exatamente conhecidos por sua proficiência nessa área. Coloque-se um número na frente de um repórter e a probabilidade maior é que ele o repetirá sem ter idéia nenhuma do que se trata.

Um exemplo recente aconteceu com a divulgação, pela Transparency International, de um Índice de Países Corruptores. O indicador lista 30 países exportadores, organizados conforme a maior ou menor propensão de suas empresas recorrerem à propinagem para realizar negócios internacionais. Tal propensão teria sido medida objetivamente através da experiência descrita por importadores oriundos de 125 países. Não se trataria de sacações injustificadas, mas de experiência concreta.

A lista tem na cabeça a Suíça, vista como a menos corruptora, e no pé a Índia. O Brasil está lá, na 23ª posição, entre a África do Sul e a Arábia Saudita.

Os responsáveis pela organização Transparency International usaram o posicionamento de países nesse ranking para malhar governos. Sobre o governo brasileiro, foi afirmado que não estaria obedecendo à Convenção da OCDE que trata de propinagem no comércio exterior (de que o Brasil é signatário), porque não coíbe o pagamento de propinas por empresas exportadoras brasileiras.

Eis alguns exemplos de como tudo isso foi noticiado no Brasil: “Exportadores brasileiros estão entre os mais corruptos” (A Gazeta do ES); “Brasil tem má nota em lista de propina” (O Estado de S. Paulo); “Brasil cresce no ranking de corrupção” (Correio do Povo, RS); “Brasil é o oitavo entre os paises mais corruptos do mundo” (Correio da Paraíba) etc.

Nenhum dos redatores ou editores desses e dos demais veículos que entraram na onda se deu ao trabalho de: A) Examinar como o tal índice foi montado (possível de fazer porque o release foi acompanhado de um documento analítico em que a metodologia é explicada); B) Verificar o que é a Convenção da OCDE e determinar se a alegação de descumprimento procede; C) Perguntar para fontes que conhecem essas coisas, como por exemplo representantes do governo, ou do Ministério Público Federal, ou de outras organizações que tratam do assunto.

Como não fizeram tais perguntas, deixaram de informar seus leitores de que:

1. Não há nenhuma garantia de que o ranking de fato reflita experiências, e não opiniões. Os indícios são de que se trata de mera percepção.
2. A amostragem dos respondentes não tem nenhuma relação com as balanças comerciais dos países. Por exemplo, a Alemanha, que responde por nada menos que 7,5% do total de todas as importações mundiais, contribuiu com 51 pessoas na amostra à qual se fizeram as perguntas. O Benin, cujas importações são 0,01% do comércio mundial, teve 147 respondentes. E assim por diante ao longo da lista. Não há nenhuma correlação entre número de respondentes e intensidade de comércio internacional. E as balanças comerciais dos 30 países não foram usadas para ponderar os resultados.

3. A Convenção da OCDE obriga os países signatários a abrirem processos contra empresas sediadas em seus territórios e que tenham sido objeto de denúncia no exterior. Pouquíssimos países do mundo abriram tais processos. Contrariamente ao que a Transaprency International alegou irresponsavelmente, o Brasil foi um dos raros que já fez isso, no caso de empresas que foram acusadas de propinagem no âmbito do programa “Petróleo por Comida”, da ONU, que vigorou no Iraque embargado após a invasão do Kuwait.

Em outras palavras, o tal Índice de Países Corruptores não vale nada e os comentários que propiciou são descabidos, mas tanto a imprensa brasileira quanto a internacional passaram adiante o peixe podre que compraram.

07h48 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Séjour chileno

Passei os últimos dias em Santiago, participando de um seminário promovido pela Escola de Direito da Universidade do Chile.

Não conhecia o Chile. A área da cidade em que ficamos (Vitacura) era próspera, cheia de edifícios novos. Não se viam pobres pelas ruas. Pareceu-me esquisito.

Há um museu interessante, o de Arte Pré-Colombiana. O resto é mediocrezinho.

Três linhas de metrô servem a área vizinha (em direção ao Sul) ao rio Mapocho, que corta a cidade.

Na sexta-feira, fizemos um programa de índio: pegamos o teleférico e subimos ao topo de um morro que corta a cidade em dois.

Na verdade, valeu a pena. Deu pra ver que o tal morro divide a cidade entre a área rica e a área pobre. (Há outra área pobre mais para o norte, que se vê do alto.)

E o metrô só serve a área rica. Os pobres andam de ônibus, que são um lixo.

06h31 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

OXO

Estive fora de São Paulo ontem e não pude comentar o debate Lula x Alckmin. Foi bom, porque me deu tempo de refletir. Se a reflexão resultou em algo que preste, não sei -- deixo ao julgamento do eventual leitor. Aí vão minhas impressões, que são restritas ao assunto da corrupção e seu combate.

Em suma, nenhum dos dois candidatos sabe o que dizer a respeito de combate à corrupção. Ficaram na base do "você é corrupto", "corrupto é você", ou praticamente isso.

É impressionante como pessoas com experiência na chefia de Executivos, como é o caso de Alckmin e Lula, e que deveriam ter refletido na vida sobre os prejuízos causados pela corrupção, em particular os prejuízos políticos que lhes caem sobrea  cabeça, não têm idéia nenhuma de como ela acontece, de que corrupção tem causa e que, portanto, tem solução.

Não conseguem sair dos escândalos. Nenhum dos dois candidatos exibiu qualquer espécie de indício de que têm alguma noção do que estão dizendo quando se referem à corrupção. Ficam no moralismo individual.

Lula até que teria alguns argumentos a apresentar no que diz respeito ao combate à corrupção, mas evidentemente quem o cerca e planeja seu discurso não tem idéia nenhuma. Para eles, e para o presidente, corrupção é problema individual, que se reprime pela polícia. Daí essa conversa de que "nenhum pai de família pode prever o que seus filhos farão", apresentada como justificativa para a incompreensão sobre o problema exibida pelo candidato.

Quanto a Alckmin, que se apresenta como "moderno", na verdade não ultrapassa o limite das considerações rasas.

Como nenhum dos dois tem idéia do que estão falando, também não conseguem criticar o adversário.

Portanto, no capítulo do combate à corrupção, o debate de domingo deu OXO.

10h53 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Colendos Chacrinhas

Mais uma vez, o Tribunal Superior Eleitoral demonstra que está aí mesmo para confundir. Decidiram ontem que a cláusula de barreira, segundo a qual partidos que não obtiveram 5% dos votos nacionais distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 2% em cada um deles, não significa isso, mas outra coisa.

Os preclaros causídicos decidiram que um partido formado após as eleições pela reunião de nanicos de forma a completar as cotas numéricas terão, sim, direito às benesses que objetivamente perderam nas eleições.

O PTB de Roberto Jefferson mais que depressa uniu-se ao Partido dos Aposentados da Nação, ou ao Partido Socioamboental Participativo, ou como se denomine um desses partidecos de aluguel que andam por aí.

Sem a menor dúvida, "juristas" serão chamados a opinar e, naquela linguagem tatibitate que os caracteriza, recorrerão a doutrinas (existem-nas para todos os gostos) e a exercícios de má gramática.

07h31 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Toma, que o filho é teu

Pensata deste que escreve hoje na Folha de S. Paulo:

Os resultados das eleições de 1º de outubro deram origem a uma tipologia de comentários segundo os quais, em síntese, o brasileiro teria se entregado de vez à imoralidade.

O fato de a maioria do eleitorado acreditar (certa ou erradamente, não importa) que o presidente Lula tenha tido conhecimento prévio dos malfeitos praticados por altos dirigentes de seu partido e, mesmo assim, ter-lhe dedicado quase 50% dos votos, é visto por determinados observadores como o fim dos tempos.

Entre os brasileiros, recairia sobre os paulistas dose alentada de culpa por essa pretensa decadência de costumes, por terem conduzido ou reconduzido ao Parlamento indivíduos como o sr. Paulo Maluf e uma quantidade não-regulamentar de mensaleiros e outros implicados em crimes diversos.

Trata-se, tudo isso, de moralismo temperado de desinformação, não sem boa parcela de hipocrisia.

Querem esses comentaristas impingir a noção de que julgamentos de natureza moral teriam precedência sobre quaisquer outras circunstâncias nas decisões materiais, como é a decisão do voto.

Acontece que o que entra em jogo nas decisões materiais são principalmente considerações de natureza material. Para os 70% de eleitores de Pernambuco ou da Bahia que votaram em Lula, o que conta é que os R$ 60 do Bolsa Família fazem diferença concreta em suas vidas. Os números mostram isso objetivamente. O nível de consumo subiu nessas populações.

É claro que R$ 60 não são nada para o autor das presentes maltraçadas, para o eventual leitor ou para aqueles que se comprazem em condenar moralmente o sujeito miserável para quem esse dinheiro faz diferença.

O trágico nisso é que esses Torquemadas chorosos não têm noção do fato de que a vida desses miseráveis muda, sim, radicalmente por conta de miseráveis R$ 60 por mês.

Nunca foi tão verdadeira a máxima segundo a qual a pior colonização acontece na cabeça. No caso, se trata de uma colonização de classe social. Para eles, a miserabilidade brasileira é uma abstração, reduzindo-se a índices que lêem aqui ou ali. Comportam-se como freqüentadores de shopping center, convictos de que no Brasil só é pobre quem quer.

São também hipócritas, porque, sem a menor sombra de dúvida, em suas trajetórias profissionais terá havido ocasião de terem relegado a segundo plano algum julgamento moral que formaram a respeito de subordinados, superiores hierárquicos ou patrões.

Lastimam-se essas freiras do pensamento pequeno-burguês pelo futuro moral do Brasil devido ao fato de os alagoanos terem eleito o sr. Collor de Mello para o Senado. Esquecem-se de que Collor é o sátrapa local das comunicações (rede de rádio, TV, jornal diário) e que Alagoas é o fim da picada, um estado dominado pelo que há de pior entre as oligarquias rurais nordestinas. Queriam esses moralistas lacrimejantes que o alagoano analfabeto raciocinasse como Afonso Arinos?

E quanto a Maluf? Foi de fato eleito deputado federal por São Paulo. Mas foram “os paulistas” que elegeram esse senhor? Teriam “os paulistas” mergulhado de cabeça no “rouba mas faz” por causa disso e por causa de mensaleiros diversos reconduzidos à Câmara? (Quanto aos sanguessugas os patrulheiros da moral rasa se calam, sem dúvida porque o fato de terem sido rejeitados nas urnas desmente seu diagnóstico.)

Os eleitores que votaram em Maluf foram pouco menos de 740 mil num colégio eleitoral de 28 milhões, dos quais 23,77 milhões votaram para a Câmara Federal. E quem são os eleitores típicos do sr. Maluf? Formam uma direita boçal cuja preocupação fundamental na vida é saber se a rua em que moram será protegida por cancela e seguranças. Sem dúvida, esses também condenam a corrupção, mas vêem em Maluf uma resposta para seus anseios. E eles são só 740 mil, não são 24 milhões. (Celso Pitta, que segundo a teoria da decadência moral deveria ter sido eleito, recebeu 7.484 votos.)

Por fim, os mensaleiros. Entre eleitos e não eleitos, eles somaram 524.077 votos. A quem se devem esses votos?

Devem-se à imprensa. Foi a imprensa brasileira que comprou a história da Carochinha de que o propinoduto gerenciado pelos dirigentes do PT tinha finalidade eleitoral.

Muitos dos comentaristas que hoje se lastimam pela eleição de mensaleiros estiveram entre os que mais valentemente compraram a ficção do caixa dois eleitoral e que promoveram a inútil discussão travada durante meses, no ano passado, sobre financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.

Apesar de ser absurdo dizer-se que um modelo de financiamento eleitoral, qualquer que fosse, teria alguma espécie de efeito sobre o fato de uns indivíduos receberem propina num esquema de corrupção, foi exatamente isso o que uma quantidade extraordinária de formadores de opinião comprou e vendeu em 2005. Com isso, absolveram moralmente os mensaleiros.

Esse filho é deles.

07h15 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Ainda sobre o Índice de países corruptores

Parte da coluna deste que escreve, hoje no Diário do Comércio de São Paulo:

Eventuais conclusões que se possam extrair desse índice precisam ser temperadas por algumas considerações.

Primeiro, embora o levantamento tivesse a intenção de focalizar a experiência concreta dos respondentes com avanços por parte de empresas exportadoras, não é garantido que todos eles tenham respondido com isso em mente. De fato, cerca de 30% do total de avaliações de países corresponderam a respondentes que opinaram sobre mais de 20 países.

Como dificilmente alguém teria experiência de corrupção com empresas de mais de 20 países, isso é indício de que as respostas não se basearam em conhecimento concreto, mas em percepções colhidas de terceiros.

Segundo, a metodologia do levantamento não levou em conta a real distribuição da balança comercial dos países. As respostas não foram compensadas pelos dados dessa distribuição. Com isso, não é impossível que em alguns casos uma quantidade desproporcionalmente alta de respondentes sobre um país era oriunda de países que na verdade mantêm comércio irrelevante na balança daquele país.

Há também no posicionamento dos países algumas curiosidades que justificam indagações que, infelizmente, não podem ser respondidas. Por exemplo, os Emirados Árabes Unidos aparecem na posição de número 14 da lista. O México aparece na 17a. posição.

Mas o quê, exatamente, exportam os Emirados Árabes Unidos e o México? Resposta – petróleo. No caso do México, para os EUA. No caso dos Emirados, para EUA e Europa.

Ora, será que é necessário à Yacimentos Petrolíferos Fiscales do México (que, aliás, é uma empresa estatal) ou a qual organismo seja que trate disso nos Emirados, subornar alguém para comprar petróleo? A partir desse raciocínio, esses países deveriam estar no topo da lista, empatados em primeiro lugar com “notas” próximas de 10.

O Brasil exporta essencialmente commodities para a América do Norte e para a Europa. Em distante segundo lugar estão bens industrializados de alta, média e baixa tecnologia, majoritariamente para os mesmos lugares. No entanto, quando se estratificam os resultados do índice, resulta que empresas brasileiras teriam mais propensão a pagar subornos em países membros do “clube dos ricos”, a OCDE, do que em países muito pobres. Não parece razoável.

07h32 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Índice de Países Corruptores

Informações sobre a metodologia do índice podem ser encontradas aqui (apenas em inglês).

A organização não-governamental Transparency International divulga hoje seu Índice de Países Corruptores, englobando os 30 maiores países exportadores, entre eles o Brasil.

O índice foi preparado no âmbito do Executive Opinion Survey do Fórum Econômico Mundial. Consultaram-se 11.232 pessoas com experiência em negócios internacionais, oriundas de 125 países. Responderam ao questionário 8034 delas.

Fizeram-se duas perguntas:

1. Da seguinte lista de países, selecione os países de origem das empresas estrangeiras que mais comerciam com o seu país.
2. Na sua experiência, até que ponto empresas oriundas dos países que você assinalou pagam propinas ou realizam pagamentos não-documentados? (escala de 1 a 7).

Depois de submetidas a tratamento estatístico, as respostas agregadas por país foram organizadas numa lista que teria 10 como escore máximo possível e 0 como escore mínimo.

Os resultados são resumidos na tabela seguinte.

Observe-se que, na metodologia de confecção do índice, não se pondera a distribuição dos países de origem dos respondentes pela distribuição das balanças comerciais dos 30 países focalizados.

10h09 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Estupidez moralista

Coluna deste que escreve no blog do Noblat, hoje:

Os resultados das eleições realizadas no último domingo têm levado uma porção de observadores a fazer comentários catastróficos a respeito de uma pretensa tendência de o brasileiro não ligar para a corrupção. Para esses comentaristas, o Brasil teria ingressado definitivamente em algum círculo do inferno moral.

Esses comentaristas sofrem de um desequilíbrio grave. Falta-lhes informação, conhecimento e simples bom senso. E sobra-lhes moralismo pequeno-burguês.

Os seguintes exemplos são mencionados:

1. O fato de a grande maioria dos eleitores acreditar que o presidente Lula tem alguma responsabilidade nos diversos escândalos em que seu governo e o PT estiveram envolvidos e, ao mesmo tempo, isso não se refletir no voto. (Não estou dizendo que o presidente da República tenha responsabilidade, por exemplo no dossiegate, mas que a maioria dos eleitores assim acredita.)
2. A eleição de Fernando Collor de Mello ao Senado por Alagoas.
3. A eleição de Paulo Maluf à Câmara dos Deputados por São Paulo (e de outros, como o ex-prefeito cassado de Londrina, Antônio Belinatti, deputado estadual pelo Paraná).
4. A eleição da quase totalidade dos mensaleiros.

Vejamos o que acontece com cada um desses exemplos. Antes de passar a eles, convém lembrar que qualquer pesquisa que se faça no Brasil a respeito de tolerância à corrupção resulta em números muito expressivos. O brasileiro condena a corrupção (para os que se lembram de uma recente pesquisa Ibope que foi apresentada com conclusões opostas ao que se está dizendo aqui, ocorre que a interpretação divulgada não se sustentava nos números da própria pesquisa).

1. O caso Lula. Quem condena o eleitor brasileiro por ter votado em Lula mesmo em face de um julgamento moral que lhe é desfavorável pratica um misto de hipocrisia e ignorância. Hipocrisia porque ninguém (nem o eventual leitor, nem este que escreve, nem os comentaristas-moralistas) toma decisões exclusivamente com base em julgamentos morais. Podemos fazer um julgamento moral desfavorável a respeito de alguém ou de uma situação e, ainda assim, decidir desconsiderar esse julgamento em nossos atos.

Acontece que entram em jogo outros fatores, e entre tais fatores os mais importantes são os de natureza material. Tenho certeza de que, em muitos momentos da vida, jornalistas que ficam por aí cagando regra na cabeça dos eleitores desconsideraram julgamentos morais desfavoráreis que tinham em relação a subordinados, superiores, fontes, patrões e assim por diante, em nome de alguma obrigação profissional.

Por que deveria ser diferente para o eleitor distante, em especial aquele eleitor miserável pernambucano ou baiano, que deu 70% de seus votos para a reeleição do presidente Lula?

Para esse sujeito, R$ 50 reais a mais na renda familiar, propiciados pelo Bolsa Família, significa um verdadeiro salto em qualidade de vida. Os números do IBGE mostram isso claramente. É claro que R$ 50 não querem dizer nada para este que escreve, para os que eventualmente lêem, para os comentaristas-moralistas.

A desgraça é que esses comentaristas não se dão conta de quão importantes são R$ 50 reais para os eleitores de Lula.

2. O caso Collor. Ora, Collor é o oligarga local das comunicações. Controla todos os principais veículos do estado, da repetidora da Globo ao jornal mais vendido, a uma rede radiofônica. Alagoas, por outro lado, é um estado atrasadíssimo, em que a pobreza campeia e a informação é quase nenhuma. Não se produz quase nada, não se arrecada quase nada. É o nordestão lascado, secularmente subjugado pelo atraso promovido pelos usineiros. O que os comentaristas de Sodoma e Gomorra queriam? Que os eleitores alagoanos se comportassem de acordo como suas fantasias?

3. O caso Maluf. Paulista gosta de ladrão, tanto é que votaram no Maluf. Assim vai o raciocínio de moralistas nacionais e internacionais. Esquecem-se que Maluf foi eleito deputado federal com pouco menos de 740 mil votos, enquanto o total de eleitores que votaram para a Câmara dos Deputados foi de cerca de 24 milhões. Ou seja, os paulistas não “votaram no Maluf”. Votaram em outros. Além disso, quem são os eleitores de Maluf? Resposta: É uma direita que baba no sutiã, cuja visão de mundo reduz-se à proposição de que bandido tem mais é que ser entregue à sanha da violência policial. Não há dúvidas de que esses eleitorado minúsculo também rejeita a corrupção. Mas acha mais importante votar num sujeito que diz que vai colocar a ROTA na rua.

4. Os mensaleiros (os sanguessugas foram majoritariamente rejeitados nas urnas, ou nem se candidataram; aliás, tipicamente, como o caso dos sanguessugas vai contra a “tese” dos comentaristas-moralistas, eles se eximem de levá-lo em consideração).

Sabe o eventual leitor a quem se deve a eleição dos mensaleiros? À imprensa, doutores. Sim, pois foram comentaristas políticos, pauteiros, editorialistas, diretores de jornal, apresentadores de shows de rádio etc. que engoliram com casca e tudo a versão absurda de que o dinheiro do valerioduto teria tido como finalidade pagar dívidas de campanhas eleitorais.

Lançada a isca, meses e meses se passaram numa discussão completamente imbecil a respeito de financiamento público exclusivo de campanha eleitoral, como se o assunto tivesse alguma coisa a ver com o fato de um deputado desclassificado tomar grana por debaixo do pano de um esquema industrializado de corrupção administrado pelos representantes máximos de um partido político.

Assim, em vez de culparem o eleitor, esses comentaristas deveriam é passar a exercer o ofício com um pouco mais de competência e deixar de praticar o jornalismo declaratório que caracteriza a maior parte da imprensa brasileira (“Fulano disse tal coisa sobre Beltrano. Ouvido pela reportagem, Beltrano afirmou que Fulano tem não sei qual interesse”).

10h01 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Não vote em Mensaleiros -- balanço

Cobram-me um balanço da campanha "Não vote em Mensaleiro" (e sanguessugas e anelídeos etc.). Pretendia fazê-lo mais tarde, mas aí vai.

1. Uma campanha como essa não é passível de balanço. Se faço uma campanha convidando pessoas a doarem dinheiro para uma causa, o balanço é possível pela medida de quanta grana entrou. No caso em questão, havia muita informação correndo em torno dos assuntos pertinentes, sendo impossível identificar quais influências foram importantes para quais eleitores. Só seria possível responder caso se tivesse feito uma pesquisa empírica perguntando algo como "Você ouviu falar da campanha Não vote em Mensaleiro? Em caso afirmativo, deixou de votar em algum celenterado por causa disso?"
2. Se mirarmos os sanguessugas, é evidente que foram majoritariamente rejeitados pelos eleitores. A maioria deles não se reelegeu (e alguns desistiram de concorrer).
3. Se mirarmos os mensaleiros, a maioria foi reeleita.

É interessante indagar-se por quê raios mensaleiros passaram em branco. Acredito que o eleitorado "comprou" a história da Carochinha inventada para justificar o propinoduto administrado pelo publicitário Marcos Valério.

Para isso concorreu valentemente a imprensa brasileira, habituada a comprar qualquer peixe podre que se lhe é oferecido e cobriu o escândalo do Mensalão como se fosse um problema de caixa dois eleitoral. Em vez de rejeitar a manobra e denunciá-la como inventada para desviar a atenção, nossos ilustres pauteiros e comentaristas políticos embarcaram de cabeça na idiotíssima discussão sobre financiamento público exclusivo de campanha eleitoral como "remédio" para evitar que deputados levem grana por baixo do pano em esquemas de corrupção industrializados.

Como todo mundo desculpou o Mensalão, incluindo-se a oposição, não é de espantar que os mensaleiros tenham sido eleitos.

Não nos esqueçamos de que eles foram indiciados na Justiça. No mínimo, agora vão tentar cancelar os processos. Esperem e verão.

15h09 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Direito de acesso

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, formado por 18 entidades (entre as quais a Transparência Brasil), entregou aos candidatos à Presidência da República uma carta em que pede seu comprometimento com a promulgação de legislação regulamentando a prestação de informações detida pelo Estado. Leia aqui a íntegra.

08h35 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Para calibrar a perspectiva

Artigo deste que escreve publicado no domingo no Correio Braziliense:

No Brasil, o tema da corrupção costuma ser explorado em época eleitoral na base do “tu és ladrão”, “não, ladrão és tu”. A lembrança dos escândalos que afetaram o governo federal durante os últimos anos, e mais as recentes tramóias envolvendo dossiês, têm ocupado a atenção de candidatos, imprensa e observadores de modo geral.

A natural concentração do interesse sobre a eleição presidencial é, contudo, acompanhada de uma desvantagem grave. Presta-se muito menos atenção no que ocorre nos estados.

Acontece que corrupção não acontece só no governo federal, muito ao contrário. Devido à alta descentralização que caracteriza o pacto federativo brasileiro, estados e municípios respondem autonomamente por aquilo que acontece em seus domínios. E muita coisa acontece.

Para tomar o exemplo recente do escândalo dos Sanguessugas, não se deveria perder de vista que licitações dirigidas para a compra de ambulâncias são conduzidas por prefeitos, e não pelos deputados federais que funcionaram como intermediários no negócio. E, como demonstrado exaustivamente nesse caso em particular, nos municípios brasileiros a prevenção e o controle da corrupção praticamente inexistem.

Nos estados a situação é idêntica. A maioria deles carece de instrumentos elementares de acompanhamento da gestão orçamentária, não disponibiliza informação ao público a respeito de contratações e execução de programas etc. etc. A opacidade é a regra.

Isso quer dizer que perguntas que se possam fazer a candidatos à Presidência da República, tanto sobre envolvimento com casos de abuso de poder e corrupção, quanto sobre seus planos para combatê-la, poderim igualmente ser formuladas aos candidatos a governos estaduais.

É o caso de indagar desses candidatos o quê, precisamente, oferecem como programas de prevenção da corrupção, caso venham a ser eleitos. Uma pauta mínima para a qual seria exigível que eles oferecessem respostas incluiria:

• Iniciativas no sentido de publicar na Internet dados exaustivos sobre a execução orçamentária, a exemplo do que acontece no governo federal em seu Portal da Transparência (sim, ao lado de escândalos cabeludíssimos, o governo federal tem iniciativas importantes na direção de uma maior transparência de seus atos).
• Fazer do combate à corrupção um objetivo estratégico de governo (o que também se deve cobrar do eventual eleito à Presidência, dado que presentemente tal não acontece), dotando-se um organismo centralizado de responsabilidades e poderes para impor reformas administrativas aos diversos organismos públicos. Muita corrupção acontece nos detalhes do dia a dia.
• Adoção de medidas regulatórias (leis e decretos) estabelecendo mecanismos de acompanhamento sistemático da evolução patrimonial dos agentes públicos, a exemplo do que começa a ser feito no governo federal.
• Adoção de regras para o gerenciamento de conflitos de interesse a que possam ficar submetidos agentes públicos, seguindo o modelo de legislação que será submetida ao Congresso Nacional no início de 2007.

Tendo em vista que, de forma geral, a visibilidade das entidades públicas nos estados é incomparavelmente menor do que na esfera federal, e isso nos três poderes, uma agenda de combate à corrupção no plano estadual poderia incorporar uma infinidade de medidas urgentes.

É preocupante que o tema do combate à corrupção não tenha sido objeto da atenção dos candidatos a governador.

Isso não significa que aos eventuais vencedores não recaia a responsabilidade de atacar a questão com urgência.

08h25 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Mantido por  Claudio Weber Abramo. Obrigado a Chico Buarque por "A coisa aqui tá preta".

Torne-se sócio da Transparência Brasil e ajude a combater a corrupção no país.

INDICAÇÕES DE PASSEIOS VIRTUAIS