Este blogue deixou de ser atualizado com regularidade. Publicam-se aqui apenas artigos do autor aparecidos em outra parte e notas ocasionais, ditadas pelas circunstâncias.

Aprenda no Excelências sobre o histórico político dos deputados eleitos para a Câmara dos Deputados. Clique na imagem.

Ruas desertas

Há coisa de uma ou duas semanas, os húngaros foram às ruas para exigir a destituição do primeiro-ministro daquele país, que fora apanhado mentindo a respeito do estado da economia para não perder pontos nas eleições que se deram no início do ano. O sujeitinho deu uma de Rubens Ricúpero.

Agora, o presidente polonês (que junto com seu irmão gêmeo, primeiro-ministro, forma uma dupla do barulho) que acabou de ser eleito foi apanhado em um delito qualquer. Resultado: poloneses nas ruas.

Na Argentina, os portenhos vão às calles o tempo todo -- é verdade que, lá, isso parece não ter efeito nenhum.

Aqui, a última vez que os brasileiros se manifestaram publicamente em massa foi no episódio Collor.

De lá para cá, é evidente que o amortecimento político tomou conta da população.

O Estado brasileiro funciona mal, é tomado por aventureiros e assaltantes e nada acontece. Prefeitos meliantes sucedem-se em inúmeras administrações municipais, o Judiciário é um escândalo, os legislativos de Norte a Sul mais parecem reuniões de máfias. Sem emprego nem perspectivas, vendo os ricos cada vez mais ricos e os pobres à mercê de um funcionalismo público desrespeitoso e corrompido, vítima de uma polícia que se esmera em oprimir os desvalidos, explorado por um setor privado cujos institntos predatórios não têm igual no mundo, à mercê de banqueiros e financistas, o povo brasileiro não reage.

Bovinamente cordato e estupidamente obediente, o brasileiro vai para o buraco e acha bom.

16h51 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Explica-se

Coluna de hoje deste que escreve no Diário do Comércio de São Paulo:

Outro dia, o responsável pelas presentes maltraçadas dirigiu-se ao presidente do Superior Tribunal Eleitoral para alertá-lo sobre duas peculiaridades detectadas nas declarações de patrimônio que os candidatos informam quando de sua inscrição.

A primeira peculiaridade dizia respeito ao fato de que diversos candidatos prestam declarações em que se listam bens, mas a estes dão-se valores nulos.

A segunda remetia a um comportamento identificado em mutíssimos candidatos do Piauí. Suas declarações listam um único item: “Declaração em anexo”.

O eventual leitor pode verificar a ocorrência desses casos no projeto Excelências, da Transparência Brasil (www.excelências.org.br), que apresenta históricos da vida pública de todos os candidatos que buscam reeleição à Câmara dos Deputados (aliás, caso não tenha ainda decidido em quem votar para deputado federal, vale a pena visitar esse banco de dados).

Na última terça-feira, tomei conhecimento da resposta do TSE, lavrada a partir de parecer da Procuradoria Eleitoral. É a seguinte (cito de memória):

1. Não há, na lei 9504, obrigatoriedade de o candidato informar os valores dos bens declarados.

2. É admissível ao candidato prestar a declaração à Justiça Eleitoral, mas ele pode negar-se a torná-la pública.

Deixem ver se entendemos bem. No primeiro caso, a interpretação judicante máxima em matéria eleitoral considera que “declaração de bens” não inclui valores. Só incluiria valores se estivesse escrito na lei “declaração de bens com respectivos valores”.

Disso também se segue que o sujeito que declarar valores pode atribuir-lhes montantes quaisquer, patentemente ficcionais – como se vê abundantemente nas declarações de muitítssimos dos candidatos que se dão ao trabalho de associar valores a seus bens.

No segundo caso, depreende-se que, como a declaração de bens é obrigatória, mas não é obrigatoriamente tornada pública, segue-se que ela serve para informar uma classe especial de cidadãos, a saber, aqueles que trabalham nos tribunais eleitorais. Os cidadãos não-funcionários não têm direito de conhecer tais declarações, caso assim dê na telha dos candidatos.

Exemplos como esses esclarecem por que não basta a pessoas moderadamente alfabetizadas lerem os regulamentos brasileiros para se inteirarem do que está neles escrito. O que está escrito neles não é realmente aquilo que está escrito ali, mas alguma outra coisa, que causídicos e magistrados e juristas arquitetam, sabe-se lá com quais intenções e sob quais motivações.

(Aliás, a palavra “jurista” é outra das muitas curiosidades contumazes no circo bacharelesco que empesteia a mente coletiva pátria. Um sujeito de 23 anos que acaba de fazer o exame da Ordem jamais será designado como “jurista”. Para ser “jurista”, o camaradinha precisa lavrar pareceres, que são vendidos – oops, perdão, ofertados – a peso de ouro para clientes ricos. Enfim, passemos.)

Fica explicado por que é tão impossível compreender as leis que regulam as nossas existências sociais e por que somos sistematicamente garfados como cidadãos, como eleitores, como consumidores, por tantos quantos manejem recursos ou poderes suficientes para pagar “juristas”.

Séculos do simulacro de eruditismo tão caro aos bacharéis moldaram no Brasil uma Justiça feita de formalismos tão impenetráveis quão complacentes frente a recursos procedimentais fundados em irrelevâncias recônditas.

Com isso, em nossas cortes de Justiça, a materialidade da vida resulta soterrada sob um palavrório setecentista, um vocabulário intolerável e uma gramática tortuosa que funcionam como instrumentos do atraso.

Um país que se entrega alegremente a isso não tem mesmo jeito.

07h50 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Pilhagem anunciada

Maltraçadas deste que escreve, publicadas hoje no jornal Valor Econômico:

Sejam quais forem os números que as urnas produzirão no próximo domingo (ou um mês depois, nos casos em que houver segundo turno), sabemos de antemão quais serão os resultados. A administração pública federal e dos estados passará por mais um desses processos de loteamento sistemático dos postos-chave para acomodar acordos políticos firmados em nome da “governabilidade”.

Não importam os nomes dos eleitos. O presidente da República e os governadores se reunirão com bancadas parlamentares para operar a partilha do butim. De Norte a Sul, embora mudem os personagens, as conversas se darão conforme um mesmo roteiro.

De modo a assegurar apoios parlamentares no Congresso e nas Assembléias Legislativas, o presidente e os governadores oferecerão aos partidos cargos na administração direta e nas estatais. Só no governo federal, esses postos somam algo entre 22 mil e 24 mil. Ninguém sabe quantos eles são nos estados nem nos municípios.

Não é difícil imaginar por que os partidos e os políticos eleitos querem esses cargos e o quê os indicados fazem com os postos que lhes são entregues. A crônica dessas motivações está todos os dias nos jornais brasileiros.

Na verdade, mais de uma vez por dia. A média diária de novos casos de falcatruas cometidas por agentes públicos é de quatro. O número é medido a partir de acompanhamento sistemático do noticiário realizado pela Transparência Brasil no âmbito de seu projeto “Deu no Jornal” – www.deunojornal.org.br. São quatro casos novos por dia, todos os dias do ano, todos os anos, em todos os estados, em milhares de municípios e no governo federal.

A contrapartida da distribuição desses cargos chamados “de confiança” entre aliados é a leniência. O motivo é simples: caso os responsáveis últimos vigiassem com alguma atenção os negócios que se realizam a partir dos cargos loteados, os acordos a pretexto da “governabilidade” perderiam a justificativa e os apoios almejados deixariam de ser emprestados.

Esse é um dos motivos relevantes que responde pela minúscula disposição dos agentes políticos de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e controle da corrupção na administração pública.

Não bastasse o prejuízo direto para o erário trazido por esse mecanismo infernal, ele também tem um efeito deletério sobre a própria organização política.

Como tem se tornado abundantemente claro, muitos dos indivíduos eleitos para cargos legislativos fazem-no para se apropriar de fatias do Estado e, ali, operar em benefício próprio. A eleição é vista como meio de atingir uma posição dotada de poder de barganha material.

É isso o que explica, por exemplo, as migrações partidárias que sempre se dão imediatamente após cada eleição. A motivação é aderir a um partido que dará apoio ao governo. A idéia é que, estando num partido assim, o deputado ou vereador engrossará suas fileiras, aumentará o cacife partidário na negociação e, em troca, ficará com uma parte do resultado – medida em cifrões, naturalmente.

Não é à toa que qualquer receituário de combate à corrupção recomendado por organismos internacionais tem como um de seus primeiros itens a redução drástica da capacidade de os governantes nomearem pessoas para ocupar funções no Estado.

Não que seja fácil. No caso brasileiro, semelhante medida teria de passar por uma emenda à Constituição, pois é ali que o loteamento do Estado é garantido. O artigo 37, que trata da “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, garante em seu inciso V que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Além de carrear bandos de pára-quedistas para o Estado, esse direito inaudito de os detentores das funções de responsabilidade nomearem a torto e a direito destrói qualquer possibilidade de se montar um corpo funcional estatal comprometido com o interesse público.

Com efeito, como no Brasil o que vale na ascensão funcional é estar de bem com algum partido, os funcionários públicos são estimulados à colaboração com os esquemas de captura praticados pelos políticos. Com isso, muitos deixam de ser agentes do Estado para se transformarem em intermediários dos interesses particulares dos políticos e de seus cúmplices privados.

Observe-se que não são só os chefes de Executivos que gozam da prerrogativa de nomear. O Judiciário e o Legislativo beneficiam-se igualmente do despropósito. Os problemas com o nepotismo noticiados meses atrás no Judiciário têm essa origem. Tipicamente, o Conselho Nacional de Justiça coibiu a prática do nepotismo, mas nada fez em relação à liberdade de nomear, que é o verdadeiro problema. Uma juíza de Alagoas declarou candidamente a um jornal que “tudo bem, deixarei de nomear meus parentes, mas nomearei meus amigos”. A situação é idêntica nos Ministérios Públicos federal e estaduais.

No Legislativo, cada senador, cada deputado federal, cada deputado estadual, cada vereador nomeia um montão de “assessores”. Esses indivíduos, cuja contratação é apresentada como sendo de grande importância para o desempenho legislativo dos políticos eleitos, na verdade não cumprem função legislativa alguma, não passando de cabos eleitorais. No agregado das três esferas, somam dezenas de milhares de pessoas perfeitamente inúteis, pagas com dinheiro público.

Não se resolve esse tipo de disfunção crônica com boas intenções. O único jeito é proibir pura e simplesmente que pessoas eleitas possam nomear outras pessoas. Exceto por alguns (como ministros e secretários estaduais e mais uns poucos outros), as funções do Estado precisam ser desempenhadas por agentes públicos contratados por concurso e cuja ascensão de carreira seja determinada por mecanismos de mérito.

De modo que a escrita de domingo já está definida, não importa quem vença os pleitos majoritários e quem venha compor as casas legislativas pelo país afora.

07h02 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Números do Excelências

Neste momento que escrevo, o projeto Excelências registra pouco mais de 6,340 milhões de visitas a páginas de candidatos à Câmara dos Deputados desde 4 de agosto.

Interessante é também a forma como o projeto se apresenta nos buscadores. Vejamos o que acontece no Google. Na primeira coluna, as palavras-chave (sem aspas), na segunda o número de hits retornados e na terceira a posição do Excelências na lista.

E por aí vai.

18h11 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Recomendo

Volto a recomendar a leitura cotidiana do blog do Deu no Jornal, mantido pelo jornalista Marcelo Soares (referência aí ao lado, nas "Paradas obrigatórias"). Sempre algo interessante na observação dos jornais.

18h01 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Moral e realidade

Pesquisa realizada pelo DataFolha a respeito do conhecimento dos eleitores a respeito de escândalos tem levado observadores a concluir que o brasileiro teria mergulhado de cabeça no "rouba mas faz".

O raciocínio vai mais ou menos assim:

1. Boa parte do eleitorado acredita que o presidente da República sabia do que se fazia sob suas barbas. Muitos crêem que ele teve responsabilidade.
2. A maioria dos eleitores pretende votar no presidente nas eleições do próximo domingo.
3. Ergo, os brasileiros perderam a vergonha na cara.

Modestamente, gostaria de ponderar que esse gênero de conclusão parte do equívoco de considerar que questões de natureza moral deveriam ter predominância sobre quaisquer outras em decisões que digam respeito à vida das pessoas.

Ou seja, a partir da estipulação de que os eleitores "deveriam" raciocinar assim ou assado, e a partir da constatação de que eles não raciocinam assim, conclui-se que a maioria dos eleitores brasileiros não condena a corrupção.

Não ocorre a esses observadores especular que o que talvez esteja errado seja o pressuposto do qual partem, a saber, que as pessoas "deveriam" agir assim ou assado seguindo um julgamento moral.

É óbvio que, caso esse pressuposto seja eliminado, então o raciocínio condenatório em relação ao eleitorado cai por terra.

De fato, os indícios existentes não são no sentido de que o brasileiro aceita a corrupção. Qualquer levantamento que se faça a respeito mostra que, em grande maioria, o brasileiro condena a corrupção.

Como, então, se explica que o sujeito aceite votar em alguém a quem se atribui malfeitorias ou, ao menos, omissão em coibi-las?

Ora, explica-se muito facilmente caso se aceite que julgamentos morais têm efeito sobre o comportamento médio das pessoas até certo ponto. Além desse ponto, outras considerações passam a ser mais importantes.

No caso em questão, o Bolsa Família, o Bolsa Escola etc. são mais importantes. É renda, embora fugaz, representam uma melhoria concreta, apesar de não transformarem nada.

É a materialidade da vida, o concreto, o empírico. Isso sempre tem predominância completa.

Os observadores que se comiseram com isso poderiam talvez revisar suas atitudes metodológicas, e submeter a escrutínio mais atento sua crença na predominância dos argumentos morais.

O moralismo é um dos elementos que tornam mais difícil o combate à corrupção, pois mira na direção errada.

A corrupção não deve ser combatida por constituir um problema moral -- por mais que, individualmente, cada qual possa indignar-se com ela, o que é normal e esperado de uma pessoa de bem --, mas por seus efeitos concretos.

Expresso de outra forma, se a corrupção aumentasse a eficiência alocativa ao Estado, em vez de reduzi-la, qual seria a motivação concreta de combatê-la?

10h31 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Fora da caixa

Coluna de hoje no Diário do Comércio de São Paulo:

Há uma expressão inglesa que diz to think out of the box. Literalmente, “pensar fora da caixa”. Significa raciocinar contra o senso comum, ou levar em consideração fatores que usualmente se desconsidera. A proximidade das eleições deste ano dá oportunidade para submeter ao eventual leitor uma especulação “fora da caixa”.

Mais de um terço dos candidatos que buscam reeleição à Câmara dos Deputados apresenta alguma ocorrência em tribunais de Justiça ou de Contas. A maior parte dos problemas tem a ver com a gestão pública: candidatos que são acusados de improbidade administrativa, peculato e todo um leque de outros delitos. O pensamento “dentro da caixa”, no qual se enquadra a campanha da Transparência Brasil, indica que não se deve votar nessa gente. Mensaleiros, sanguessugas, anelídeos e celenterados já demonstraram constituir escolhas a evitar.

Muito bem. Tentemos aplicar ao caso desses indivíduos um raciocínio “fora da caixa”. Vai mais ou menos na seguinte direção. A taxa de renovação da Câmara dos Deputados é altíssima. Nas últimas eleições, os candidatos que não conseguiram se reeleger, juntamente com aqueles que não buscaram a reeleição, somaram cerca de 52%. Ou seja, mais de metade da legislatura de 1998 não esteve presente na de 2002. Nas eleições deste ano, alguns observadores prevêem que a renovação será ainda maior, beirando, ou mesmo ultrapassando, os 60%. A saber, se o pleito seguir o vaticínio, de 513 deputados que tomarão posse em 1º de fevereiro de 2007, nada menos de 308 pisarão no Congresso pela primeira vez na vida.

Será que isso é bom mesmo? Quem são os sujeitos que comporão esse contingente de desconhecidos? Será que seus históricos serão muito melhores do que os dos atuais deputados? Mais, esses 300 e tantos sujeitos chegarão ao Congresso mais ou menos como o proverbial cachorro que caiu do caminhão de mudanças. Vão demorar um ano para entender onde fica o Salão Verde.

Acresce, ainda, que entra em vigor a cláusula de desempenho eleitoral da lei idem, que reserva o direito de representação nacional a partidos que obtiverem no mínimo 5% dos votos agregados do País, num mínimo de nove estados, em cada qual com um mínimo de 2% da votação. Trocando em miúdos, isso significa que cerca de 100 próceres chegarão à Câmara dos Deputados soltos na vida, sem representação partidária, nem lenço, nem documento.

Não há dúvidas de que, excetuando-se um ou outro, esses próceres comporão o “baixo clero” parlamentar, a partir do qual o insigne Severino Cavalcanti foi ungido presidente da Casa, naquele que talvez tenha sido um dos momentos mais baixos da história de uma legislatura que está sendo avaliada por muitos como a pior de todos os tempos.

Aqui entra o “fora da caixa”. Como esse contingente de novatos será desconhecido, não seria melhor ficar com os conhecidos? A saber, se um sujeito desses aí que busca reeleição é sabidamente metido no escândalo dos sanguessugas, foi apanhado na Operação Nabo Branco e tem pendências diversas no Tribunal de Contas de seu estado, será que não seria melhor votar nele, pois pelo menos se sabe quem é? Funcionaria mais ou menos assim: elegem-se os indigitados e se colocam os sujeitos dentro de uma jaula figurativa, vigiada 24 horas por dia.

A vantagem do mecanismo seria que o componente corruptor trazido por eles comporia uma variável conhecida, portanto mais controlável. A saber, em vez de seguir a mensagem Não vote em mensaleiro (e boi-da-cara-preta e outros bichos), votar-se-ia “fora da caixa” na base do “mais vale um ladrão na mão do que um montão voando”.

11h55 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Factóide numérico

Há coisa de uma hora e meia, o Excelências ultrapassou a marca de 6 milhões de históricos de candidatos visitados.

19h51 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Fumacê menos fumaçado

A destituição do deputado Ricardo Berzoini da coordenação da campanha reeleitoral do presidente da República, por conta do dossiegate, dissipa um tantão do fumacê referido na nota anterior. A coisa tá preta.

19h10 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Fumacê

No vocabulário político brasileiro, "dossiê" significa alguma documentação, geralmente apócrifa (sem autor definido), em que se alega que determinado personagem seria culpado de malfeitorias sortidas. Não faz parte da acepção a circunstância de as alegações serem falsas -- mas falsas, ou pelo menos implausíveis, elas geralmente são.

Uma peculiaridade constante de dossiês é que eles têm a tendência de sujar não só o alvo mas também quem acusa.

Diferentemente do que alguns imaginam, dossiês eram muito mais comuns no passado do que hoje. Alguns provocaram míni-crises institucionais, com demissões de ministros, rearranjos parlamentares e por aí.

Uma marca comum a essas crises foi a participação de algum órgão de imprensa, responsável pela divulgação da documentação pretensamente incriminatória. Isso temos no caso presente, embora na forma de uma entrevista, e não de documentos propriamente ditos.

Hoje, dossiês são muito mais difíceis de vingar. O motivo é que, enquanto antigamente uma imputação qualquer (Fulano serviu na Subsecretaria de Cortinas e Tapetes na administração de Sicrano em João Pessoa) poderia demorar semanas para ser esclarecida, e o esclarecimento vinha depois que a coisa já se desenvolvera, tornando-se na prática irrelevante, a abundância de informações hoje à disposição de qualquer pessoa faz com que desmentidos a respeito de questões de fato possam ser atingidos em questão de minutos.

Isso, é claro, quando se tem disposição de fazê-lo.

Ver, a respeito, a nota "Sombras da praga", no blog do Deu no Jornal (referência aí do lado), em que Marcelo Soares disseca um certo noticiário sobre o caso do dossiê que ora atrai as atenções gerais. A praga em questão é a praga do declaratório, responsável pela imprensa-taquigrafia que se contenta em reproduzir declarações de um lado e de outro sem nenhum espírito crítico.

Mas passemos.

Se não em minutos, bastaram algumas horas para detonar o dossiê-sanguessuga e umas figuras sombrias entraram em cena. Não entrarei em detalhes, que podem ser lidos em qualquer jornal, blogue ou mural.

O que me parece implausível é que a coisa realmente tenha sido arquitetada no Palácio do Planalto.

E me parece implausível por um simples motivo: O quê haveria a ganhar? Lula só perde a eleição se o sertão virar mar. Mercadante, por seu lado, não vencerá a eleição em São Paulo mesmo que Serra faça strip-tease na escadaria da catedral da Sé e se declare ateu. Para quê arriscar-se tanto por uma causa virtualmente perdida?

A operação tentada tem esse problema básico. Seria idiotice demasiada tentar algo parecido nas circunstâncias.

Por outro lado, a observação de que seria muita burrice tentar coisa desse tipo tem estimulado alguns a argumentar que, exatamente devido ao fato se ter sido cavalarmente burra, a operação demonstraria o envolvimento de petistas de alto coturno.

Funciona como piada, mas de minha parte prefiro esperar mais um pouco.

A melhor pista é o dinheiro. Se for possível determinar de onde saiu e por onde trafegou (determinação essa não muito provável, diga-se), então saberemos mais. Até lá, acredito que o melhor seja colocar as barbas de molho.

15h38 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Um mundão de gente

Coluna de hoje no blog do Noblat:

Pergunta: Onde é que se podem encontrar, reunidos, profissionais das seguintes áreas? Museólogo, astrólogo, bacteriologista, bombeiro, chaveiro, comunicólogo, bailarino, cortador, polidor de pedras, coveiro, engraxate, estivador, carregador, fiandeiro, tecelão, tingidor, físico, garimpeiro, joalheiro, lavandeiro, tintureiro, leiturista, foguista de embarcações, massagista, mestre de embarcação, modelo, montador de máquinas, operador de computador, operador de implemento de agricultura, relojoeiro, filólogo.

Resposta: Juntamente com 169 outras ocupações, aparecem nas listas de candidatos a algum cargo nas eleições deste ano.

Na noitinha do dia 11 de setembro, havia no Brasil 19.094 candidatos a alguma coisa, de presidente da República a deputado distrital (o número varia todos os dias, com a impugnação ou desistência de candidatos).

A categoria definida mais freqüente na lista de candidatos é a dos advogados (1548), seguidos de comerciantes (1494) e empresários (1480).

Há 909 candidatos que definem sua ocupação como “vereadores”, 1006 como “deputados”, 16 como “governadores” e 34 como “senadores” (uma vez que só há 27 postos no Senado em jogo, dado que Heloísa Helena se define como “senadora” e que Cristovam Buarque dá como ocupação “professor de ensino superior”, há ao menos seis fulanos surfando nessa onda).

Há também um “presidente da República”. Fui ver. É de fato o Lula, e não algum outro.

É interessante observar que Geraldo Alckmin define sua ocupação como “médico”. Dado que esse candidato é médico anestesista e que, desde que foi eleito vereador em Pinda, nunca mais viu o interior de uma sala cirúrgica, imagina-se que não lhe vai ser fácil encontrar emprego depois de 1º de outubro.

De todas as ocupações declaradas pelos candidatos, a mais freqüente é “outra” Há nada menos de 2732 indivíduos que definiram sua ocupação desse jeito.

Funciona assim: dois sujeitos conversam no botequim. Falam do futebol, das moçoilas que passam na rua, disto e daquilo e a certa altura um pergunta para o outro:

– E você, trabalha no quê?

– Em outras.

– Interessante. Conheci um camarada que também trabalhava em outras.

– Ah, é? E o que aconteceu com ele?

– Virou político lá em Barbacena.

(Barbacena porque, nos contos de Machado de Assis, é de lá que vinham quase todos os aspirantes a alguma função pública que aportavam no Rio de Janeiro do tempo do Imperador.)

As eleições brasileiras se caracterizam por uma enorme taxa de rotatividade. Nas últimas, 52% da Câmara foi renovada. Há quem vaticine que o pleito de 2006 trará uma renovação de mais de 60%.

Não se tenha dúvidas de que um montão deles serão “outros”, a maioria dos quais destinados a compor a legião de integrantes do baixo clero parlamentar.

Se o eventual leitor acredita que o Congresso que ora se renova foi o pior da história, prepare-se porque vem mais por aí.

08h30 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Responsabilidade corporativa é isso aí

A fabricante britânica de armamentos BAE Systems produz, entre outras coisas, o seguinte:

• Sistemas diversos para caças-bombardeiros
• Belonaves
• Canhões navais
• Carros blindados, tanques, veículos anfíbios
• Projéteis teleguiados
• Munições diversas
• Materiais especiais com finalidade militar
• Uma pá de outras coisas recônditas e assustadoras

A BAE Systems é uma empresa sócio-ambientalmente responsável.

A área de seu sítio de Internet dedicada à Responsabilidade Corporativa tem uma parte dedicada ao Ambiente. Dentro desta há uma área correspondente às orientações que segue na fabricação de seus produtos. O texto é o seguinte (ver o original aqui):

Uma responsabilidade-chave da empresa é garantir a segurança de nossos produtos. Também precisamos fazer com que nossos sistemas bélicos sejam os mais precisos possíveis, e procuramos minimizar o impacto potencial [CWA: por que “potencial”?] de nossos produtos sobre o ambiente.

Nosso objetivo é projetar produtos que sejam seguros no manuseio e no transporte. Por exemplo, a RO Defence, subsidiária da BAE Systems, desenvolveu uma linha de munições de sensibilidade baixa, empregando novos explosivos que apresentam probabilidade de explosão significativamente menor em caso de acidente.

O chumbo empregado em munições pode causar danos ao ambiente e provocar riscos às pessoas. A unidade da RO Systems de Radway Green está desenvolvendo uma munição sem chumbo que estará disponível em 2005.

Em face de preocupações quando aos males que o urânio empobrecido pode causar, a partir de 2003 deixamos de empregá-lo em nossos produtos [...].

Responsabilidade Corporativa Sócio-Ambiental Inclusivo-Holística é isso aí.

11h39 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Teia eleitoral

Roberto Pinho, responsável pelo blogue As Coisas, desenvolveu com Marcio Almeida um aplicativo que relaciona candidatos nas eleições 2002 e seus doadores. Veja aqui. (É preciso que se tenha o Java instalado na máquina. Caso o eventual visitante não tiver o Java, será perguntado se quer instalar. Pode instalá-lo sem sustos. É gratuito, não morde nem provoca herpes.)

O aplicativo usa dados extraídos do Excelências, por sua vez oriundos do projeto Às Claras, da Transparência Brasil, por sua vez baseado em dados do TSE.

O princípio é o mesmo do "Mapa de relacionamentos" do projeto Deu no Jornal (aqui).

17h29 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

VarigMania

Ou não entendi nada, ou essa tal de TimeMania é o que Etienne Douat comentou aqui outro dia: uma operação de salvamento de clubes que garfaram o INSS durante anos por meio de jogatina a que é estimulado um público crédulo.

Já que as picaretagens dos cartolas serão assim custeadas pela tigrada, por que não lançar uma VarigMania?

Por falar em avião, alguém poderia fazer o favor de explicar como é possível que o estacionamento do aeroporto de Congonhas (o qual, infelizmente, freqüento com extraordinária freqüência) não tem sinalização interna? Há uns carinhas que arrastam objetos pelo chão para dirigir o trânsito e nenhum sistema eletrônico.

Alguém conhece alguém que conhece algum sujeito que trabalha ou trabalhou na obra ou na empresa que explora o estacionamento?

15h03 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Efeito Excelências

Reproduzo nota de ontem de Marcelo Soares no blogue do Deu no Jornal:

O jornal Folha de S. Paulo colocou no ar os perfis de todos os candidatos a deputado federal e senador por São Paulo. São mais de mil perfis. O serviço informa se o político foi envolvido nos escândalos do mensalão e/ou dos sanguessugas e qual foi a defesa que fez. No caso de deputados e senadores com mandato, também há um pequeno resumo de sua atuação em Brasília.

O novo serviço traz mais perfis do que o EXCELÊNCIAS, mas restringe-se a São Paulo. Tem a vantagem de incluir os candidatos a senador. Também traz dados sobre como os que hoje têm mandato votaram. Também mostra notícias envolvendo esses candidatos disponíveis nos arquivos da Folha. Não tem a pesquisa das pendências judiciais, financiamento de campanha e emendas apresentadas. É um trabalho de fôlego e merece ser visitado pelos eleitores paulistas. Quanto mais bem-informado estiver o eleitor, melhor vota.

Para ver os candidatos a deputado federal, clique aqui.

Para ver os candidatos a senador, clique aqui.

08h27 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Furo n'água

Pensata numérica deste que escreve sobre financiamento eleitoral, hoje na Folha de S. Paulo:

Conforme se antecipava quando a determinação foi aprovada pelo Congresso, a prestação de declarações sobre doações e despesas eleitorais ao longo da campanha está a demonstrar-se perfeitamente inócua. O principal defeito do mecanismo é que omite a única informação de fato relevante, que seria a identificação dos doadores de campanhas. O que interessa na prestação de contas é quem financia quem, pois isso indica quais interesses estão em jogo numa candidatura. Isso é informação relevante para o eleitor, a ser levada em conta na decisão de seu voto.

Se o dado é suprimido, e somente divulgado após as eleições, esse elemento fundamental para a informação do eleitor permanece oculto durante o processo eleitoral. Não que seja inútil depois da eleição, uma vez que o desempenho do indivíduo eleito pode ser jogado contra o pano de fundo das doações que recebeu.

Outro defeito grave do mecanismo colocado em prática pela primeira vez nas eleições de 2006 é que não existe penalidade automática para quem não presta as informações, ou as presta de forma gritantemente errada.

O que acontece é que a omissão ou a falsidade da informação poderá ser levada em consideração pela Justiça Eleitoral quando da prestação de contas de cada candidato. Ora, se "poderá" ser considerada, isso significa que poderá não ser considerada.

Uma visada geral sobre o primeiro lote de declarações de doações e despesas (de 6 de agosto) mostra que, do total de 5.421 candidatos à Câmara dos Deputados em todo o país, apenas 3.962 (73,1%) a prestaram. O segundo lote, cujo prazo de entrega deveria ser o dia 6 de setembro, apresentava no dia 11 o quadro que pode ser visualizado na tabela:

Estado	| Candidatos à Câmara	| Prestações entregues
AC	57	70,18%
AL	98	59,18%
AM	79	76,54%
AP	72	80,56%
BA	252	63,89%
CE	152	51,23%
DF	109	68,91%
ES	84	70,83%
GO	124	71,76%
MA	167	60,87%
MG	541	55,02%
MS	79	75,95%
MT	101	64,64%
PA	148	55,80%
PB	91	72,45%
PE	231	49,78%
PI	86	63,27%
PR	282	56,18%
RJ	760	69,94%
RN	74	71,43%
RO	79	74,70%
RR	85	73,86%
RS	290	78,53%
SC	134	62,48%
SE	62	69,35%
SP	1098	71,77%
TO	86	60,47%

Até ontem à noite, dos candidatos incluídos no projeto Excelências, 21 não haviam submetido suas declarações de setembro. São eles:

Bahia
Marcelo Guimarães Filho
Milton Barbosa
Picolé
Reginaldo Germano

Ceará
Aníbal Gomes

Minas Gerais
Dr. Francisco Gonçalves
Vanderlei

Paraíba
Marcondes Gadelha
Ricardo Rique

Pernambuco
Joel de Hollanda
Luiz Piahuylino
Marcos de Jesus

Paraná
Abelardo Lupion
Alex Canziani
Dra. Clair
Iris Simões

Rio de Janeiro
Rosário Abacaxi

São Paulo
Fernando Estima
João Batista
Marcos Manteiga

Tocantins
Maurício Rabelo

É inevitável recear-se que, em um Estado como Pernambuco, em que menos da metade dos candidatos se deram ao trabalho de informar suas doações e suas despesas, serão enormes as pressões sobre o TRE local para que as omissões passem em branco.

Igualmente curioso é o panorama que determinados candidatos oferecem sobre finanças eleitorais. O sr. Paulo Maluf, por exemplo, candidato a deputado federal pelo PP de São Paulo, declarou R$ 6 mil como receitas e R$ 13,25 como despesas em agosto. A declaração de 6 de setembro (que acumula a de agosto) é idêntica, o que significa que o candidato recebeu aqueles R$ 6.000 e nisso ficou, não tendo gasto no entretempo mais nenhum dinheiro.

Alguém de fato acha concebível que tais números tenham alguma relação concreta com a materialidade da campanha eleitoral desse candidato?

Há muitos outros exemplos de declarações curiosíssimas, em todos os Estados e, ao que parece à primeira vista, em todos os partidos. Apesar de pouquíssimo informativas, as declarações permitem uma comparação interessante com as doações declaradas nas eleições de 2002. Tomando-se os candidatos à reeleição (eles estão todos no projeto Excelências, da Transparência Brasil), podem-se comparar as declarações de 2002 com as de agosto deste ano para verificar se há alguma correlação. O gráfico (em escala logarítmica), que inclui 480 candidatos que também concorreram em 2002, mostra que não há correlação.

Se houvesse correlação, a nuvem de pontos deveria concentrar-se em torno de uma linha definida. Em vez, o que se verifica é que, nesse conjunto de candidatos, as declarações de agosto não têm relação com o que foi declarado em 2002 (para o eventual leitor que entende disso, o R2 é 0,15). Isso é muito curioso, pois no agregado seria razoável esperar que os montantes recolhidos em campanhas passadas fossem mais ou menos proporcionais aos montantes recolhidos hoje.

Embora seja necessário esperar uns dias até que os dados relativos a setembro sejam completados para determinar a extensão com que o fenômeno persiste, a inexistência de correlação estatística entre os dados de 2006 e de 2002 já permite levantar indagações a respeito da fidedignidade de ambos conjuntos de dados.

A persistência de dúvidas dessa natureza é possível em boa parte porque a Justiça Eleitoral não penaliza severamente o descumprimento das normas e, ao menos até agora, nesta campanha, não desabou em cima de candidatos que obviamente não estão declarando tudo o que recolhem e gastam.

07h33 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Claro-escuro

De acordo com o que me informa um repórter da Folha de S. Paulo, a recusa do Senado de prestar informações enfrentada pelo sítio Congresso em Foco não se repetiu com aquele jornal. Talvez devido à exposição desfavorável decorrente da Operação Mão de Obra (ver o noticiário no Deu no Jornal), o Senado prestou à Folha as informações antes negadas ao Congresso em Foco. Ainda assim, persiste o fato de que o Senado não oferece informações ao público em seu sítio da Internet.

Ontem, no Diário do Comércio (SP):

Oeventual leitor que se dá ao trabalho de percorrer semanalmente estas maltraçadas há de saber que um dos temas recorrentes aqui é o acesso a informação. A insistência no tema explica-se pelo fato de que não há condições de se exercer o controle do Estado sem que haja disponibilidade de informação sobre ele. É trivial: sem informação, como criticar?

O Judiciário brasileiro, por exemplo, é opaco porque não coleta informação sobre si próprio, não se dá a conhecer. Portanto, torna-se impossível examiná-lo com detalhe. Sabemos que processos demoram eras para transcorrer. Mas quanto tempo, em média, vara por vara, ninguém sabe. Quais juízes acumulam mais trâmites em suas gavetas, quais ministros dos tribunais superiores pedem vistas de processos e sentam-se neles até as calendas, nada disso se sabe.

Igualzinho ao Judiciário, e talvez ainda pior, é o Ministério Público. Qual é, por exemplo, a taxa de insucesso de processos de algum tipo (digamos, por improbidade administrativa) movidos pelo MP? A taxa de insucesso é fundamental para saber a eficiência do organismo. Não basta meramente anunciar que se abriu processo contra x prefeitos, se uma alta proporção dessas ações cai por terra por inépcia, falta de indícios, erros formais etc. ao primeiro recurso.

O Ministério Público tem sido uma força importante no Brasil após a Constituição de 1988, trabalhando muito na preservação de direitos e no combate à corrupção. Mas parece que o MP se deitou nesses louros. Ao suprimir informação sobre o seu desempenho, não dá a cara a bater e com isso origina desconfianças a respeito de sua real eficiência.

A situação em estados e municípios é quase uniformemente catastrófica. O habitante de um estado, o morador de uma cidade, recebem pouquíssima informação sobre afinal o que estão fazendo com o seu dinheiro. Muito do Estado brasileiro é assim.

Mas há ilhas, tanto no Executivo federal quanto em alguns poucos Executivos estaduais e municipais, quanto no – sim, isso mesmo – Legislativo federal. A Câmara dos Deputados disponibiliza uma imensidão de dados sobre a atuação parlamentar dos próceres. Viagens, presenças em plenário e nas comissões, gastos de gabinete, intervenções, estão nas páginas de cada deputado no sítio de internet da Câmara. É claro que essa informação não inclui a transcrição de conversas menos edificantes, políticas ou cuja natureza é preferível deixar de lado neste exato momento. Ainda assim, não são muitos os países do mundo em que a atividade legislativa é tão exibida.

Recentemente, a Câmara disponibizou um serviço que se franqueia acesso direto a todos os seus bancos de dados, bastando para isso cadastrar-se. As consultas ficam muito mais rápidas e fáceis, particularmente para quem recolhe informação a granel para tratá-las em casa (entre os quais estão pesquisadores, ONGs, empresas e lobistas).

Tal disposição em exibir-se estabelece um contraste enorme com o que acontece no Senado. Na Câmara Alta pouquíssimo se informa sobre senadores. Embora haja bastante dados sobre a atividade legislativa coletiva dos senadores, é como se cada um deles não existisse administrativamente. Nenhuma das informações que a Câmara disponibiliza sobre deputados tem paralelo no Senado.

Há dias, o sítio Congresso em foco dirigiu requerimento à Mesa da Câmara solicitando informações sobre o custo de cada deputado, somando tudo, de salários a verbas de gabinete, viagens etc. A resposta veio logo: em média, cada um dos 513 deputados custa R$ 99.467 por mês. A mesma pergunta foi feita à Mesa do Senado. Resposta? Nem pensar.

É por causa desse contraste de atitudes que, no início desta semana, a Transparência Brasil instou a Mesa do Senado a fazer naquela casa pelo menos o mesmo que a Câmara faz. Vamos ver no que dá.

07h21 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Os 14 pontos de Alckmin

Geraldo Alckmin anunciou hoje seus planos para o combate à corrupção. São 14 pontos (íntegra aqui). Vamos aos seis primeiros. Os demais, no sábado. (Meus comentários em itálico).

1. 1ª Fiscalizar antes. Fiscalizar durante. Impedir o roubo. Fala-se em "controle prévio".

Não se especifica o que se quer dizer com isso. "Impedir o roubo" como, exatamente? Quais medidas preventivas são importantes para isso? O programa não esclarece.

2ª Transparência na gestão e na prestação de contas. Instrumentos para a fiscalização da sociedade. Menciona-se o uso intensivo de mecanismos de registro e acompanhamento via Internet.

As medidas são todas sensatas e necessárias.

3ª Todas as repartições do Estado, juntas, na luta contra a corrupção. Enfatiza-se a necessidade de haver trabalho coordenado e concertado entre os diferentes organismos do Estado.

Isso é o que a Transparência Brasil sempre insiste que se faça.

4ª Combater e impedir a lavagem de dinheiro, via fortalecimento dos mecanismos existentes para isso (COAF).

Isto vem sendo feito, embora com pequena eficiência.

5ª Recuperar o dinheiro público desviado, via execução de "sentenças condenatórias" do TCU.

Mal formulado. O TCU não exara "sentenças condenatórias". Qualquer sanção do TCU é sujeita a recurso na Justiça. Devolução de dinheiro, só se o sujeito for condenado pela lei de improbidade administrativa.

6ª Licitação transparente e fiscalizada. Licitação sempre.

Aqui só se fala de realizar licitação "sempre" (o que não é viável).

19h58 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Quem?

Procurando o programa de anticorrupção do candidato Alckmin, comecei por procurar seu comitê no Google. "Alckmin presidente", "comitê Alckmin" não dava nada nas primeiras posições. É claro. O candidato não é "Alckmin", mas "Geraldo".

Mas quem raios é "Geraldo"?

19h53 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Pacote anticorrupção de Alckmin (2)

Assisto ao Jornal Nacional e aprendo que o candidato Alckmin anunciou hoje um pacote anticorrupção.

Estou procurando na Internet e voltarei ao assunto hoje mesmo, assim que encontrar.

19h34 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Pacote anticorrupção de Alckmin

Um visitante cobra comentários sobre o tal pacote anticorrupção do candidato Alckmin.

Não aconteceu pacote nenhum, de forma que não há o que comentar.

Talvez se possa repetir o que já se disse aqui muitas vezes: Alckmin nunca teve nada a dizer sobre combate à corrupção, nem seu governo em SP incluiu alguma espécie de atividade nessa área.

16h59 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Ciências inúteis

Coluna da semana passada no Diário do Comércio de SP:

Digamos que o eventual leitor às vezes viaje de avião. Digamos que, lá com os seus botões, alimente alguma inquietude quanto à segurança do que está fazendo. Como é possível àquela engenhoca enorme e pesadona alçar vôo e, depois de um par de horas, nos depositar ao solo em algum outro lugar?

Se o viajante é apenas moderamente paranóico (este que escreve tinha um amigo que não viajava de avião de jeito nenhum; morreu há alguns anos – não de desastre de trem ou de automóvel, mas do coração, durante o sono), afastará pensamentos catastróficos, se ajeitará como pode na lata de sardinhas em que se transformaram os aviões, consumirá ou rejeitará aqueles lanchinhos horrendos que nos são servidos e, conforme o estado de espírito, ouvirá entre aborrecido e divertido uma catadupa de mensagens imbecis lidas pelas aeromoças e aeromoços.

(Aliás, de onde inventaram aquela frase perfeitamente idiota que diz “sabemos que a escolha da companhia é decisão do cliente”? Seria decisão de quem, cara-pálida? E aquela outra, “por questões de segurança etc.”. Por que questões no plural? E por que repetir mensagens em inglês, sendo que o idioma do bardo é usualmente torturado além de qualquer possibilidade de reconhecimento? E por que lembrar aos passageiros para que não esqueçam seus pertences pessoais, “inclusive telefone celular”? Por falar nisso, se telefones celulares ligados realmente constituíssem ameaça à segurança de vôos, seríamos proibidos de portá-los. Nem na bagagem poderiam viajar. Diga-se que determinados telefones com GPS continuam a emitir sinais mesmo quando aparentemente desligados.)

Enfim, viajamos de avião porque confiamos em que voam. Confiamos porque, mesmo inconscientemente, temos uma certa noção de que por trás daquilo tudo há engenharia e, por trás desta, há física.

Aviões voam porque gerações de físicos construíram uma explicação do mundo capaz de gerar tecnologias diversas, a saber, coisas e processos que funcionam. Sem entrar em considerações a respeito da filosofia do conhecimento, confiamos em que funcionam porque funcionam na esmagadora maioria das vezes. Ou seja, embora aviões às vezes se esborrachem no chão matando centenas de passageiros, isso acontece só de vez em quando. No fundo, mesmo que inconscientemente, confiamos nos aviões porque a física é uma ciência de verdade.

Determinadas disciplinas acadêmicas também têm apostas antes do nome a palavra “ciência”. É o caso, em particular, da “ciência política”. Mas será, mesmo, que essa atividade é uma ciência, ou seja, explica alguma coisa, dá origem a tecnologias? Tudo indica que não. Caso a ciência política servisse de verdade para alguma coisa, os cientistas políticos seriam capazes, por exemplo, de explicar plausivelmente a esbórnia política brasileira.

Ao longo dos últimos dez anos (para usar um número qualquer), os costumes políticos sofreram uma deterioração nítida. A história da compra de votos para a emenda da reeleição, que permitiu a FHC concorrer para um segundo mandato, não foi café pequeno. De lá para cá, parcelas crescentes do Congresso Nacional mostraram-se inaptas para exercer sua função constitucional.

Deputados e senadores em risco de entrarem na lista de alguma CPI andam pelos corredores do Congresso ameaçando que não cairão sozinhos, a saber, contarão o que sabem. Devem saber um montão. Os jornais publicam, os sujeitinhos não desmentem, quem ouviu continua como se nada tivesse acontecido e todos vão levando a vida.

Como é que essas coisas (e tantas outras) se explicam? Qual é a teoria política que dá conta do fato de um corpo legislativo que putativamente representa interesses na sociedade age de modo sistemático de forma intolerável e ainda por cima se apresenta ao eleitor com um discursinho picareta que não engana a ninguém?

Qual mecanismo sócio-político entra em jogo? E, mais importante, se há um mecanismo explicável, deve haver também um contra-mecanismo. A tecnologia da ciência política não fornece nem um nem outro. Assistem a tudo perplexos, como qualquer mortal.

16h23 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Excelências de cara nova

O Excelências sofreu uma radical reforma, que o tornou mais rápido, mais fácil de usar e ainda por cima com mais informação, como gráficos comparativos entre os dados de candidatos. Voltem lá e divulguem.

13h42 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Hoje no Tucarena

Juntamente com o presidente do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil, Eduardo Capobianco, este que escreve participará de debate com o público da peça "A História do Brasil Segundo Ernesto Varela", de Marcelo Tas.

Local: Teatro Tucarena, Rua Monte Alegre, 1024, São Paulo.

Horário: Espetáculo -- 20h00; Debate -- das 21h30 às 23h00.

Quem for ganhará (se quiser) um adesivo do projeto Excelências para pespegar em seu veículo ou janela ou divisória ou onde queira.

10h22 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Esqualidez mental

Vejo no Jornal Nacional matéria feita por um repórter que viaja num ônibus.

Mostra cenas de arquivo de uma escolinha inaugurada em 1995. Corta para o predinho hoje, arruinado.

Onde estão as crianças? Na varanda de uma fazenda da região. Vários alunos, de diferentes idades, uma professora.

Pergunta o repórter para uma criança: "O que é sete de setembro?" Perplexidade.

Pergunta para a classe: "O que aconteceu em sete de setembro?" Silêncio.

Corta para a professora, embaraçada. Ninguém na classe sabe que diabos é sete de setembro.

Resultado da reportagem: todo mundo humilhado.

Mas humilhado em nome do quê? Da concepção do repórter a respeito do que é conhecimento e cultura.

Que raios de importância reside em saber o que aconteceu em sete de setembro de algum ano perdido no tempo?

O esquálido da situação não é a ignorância das crianças a respeito da data, mas o fato de que ao repórter, quando foi pensar em alguma coisa que tivesse a ver com conhecimento, só ocorreu indagar sobre uma data idiota.

Não lhe passou pela cabeça perguntar "quanto é 15 vezes 3?".

21h09 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Incrementos no Excelências

Minutos atrás (domingão noturno, mas ainda assim o João, responsável por toda a complicada tecnologia do projeto, está trabalhando), o Excelências ganhou um novo conjunto de informações: para cada candidato, as declarações de doações recebidas e de despesas realizadas na campanha.

Os dados agregados encontram-se aqui.

No próximo dia 6 de setembro começa o prazo para a entrega do segundo lote de declarações. Vamos ficar em cima.

21h28 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Selo de Boa Fé

Thiago de Sá, que visitou este blogue pela primeira vez hoje, inseriu um comentário-sugestão (dividido em três) ao qual vale a pena dar destaque:

Gostaria de parabenizar a Transparência Brasil pela louvável iniciativa de criar o Perfil dos nossos Parlamentares. Vocês dão show de atitude e compromisso social. Ontem de manhã, tive uma idéia interessante e gostaria de compartilhar com vocês: Assim como existe um selo de garantia para produtos orgânicos, um selo de origem para café selecionado ou um selo de qualidade para empresas e indústrias, por que não criar um "Selo de Boa Fé" para políticos?

Funcionaria assim: qualquer politico interessado em adquirir o selo deveria abrir mão do sigilo bancário dele e dos familiares próximos, discriminar minuciosamente todas as verbas de campanha através de conta independente, se comprometer a disponibilizar voluntariamente o sigilo telefonico em caso de suspeita e investigação e, por fim, contribuir de forma atuante dentro do Congresso para tornar o processo legislativo mais transparente, apoiando o voto aberto nos processos de cassação de deputados e senadores e o recrudescimento das punições em casos como os que temos visto. Além disso, outras ações poderiam ser contempladas como a fidelidade partidária e a fidelidade de mandato.

Vejam bem, o "Selo de Boa Fé" ou "Selo de Boas Intenções" não seria garantia de idoneidade para o candidato, apenas demonstraria a disponibilidade dele em jogar limpo, no mais famoso quem não deve não teme, antecipando qualquer possivel investigação sobre enriquecimento ilícito e má versasão dos recursos públicos. Basicamente, seria atestar de fato se o candidato em questão cumpre aquilo que prometeu durante sua campanha no que diz respeito aos preceitos mais básicos de qualquer político: ser ético e transparente.

Uma alternativa ao Selo seria um Índice de boa-fé, onde cada ação pudesse ser contemplada com um número x de pontos. Fica evidente que a instituição responsável por essa "checagem" deve gozar de prestígio e respeito tanto nacional quanto internacionalmente e é por isso que não vejo outra organização além da Transparência Brasil capaz de exercer essa função. Quanto ao candidato, possuir o Selo ou estar bem posicionado no Índice significaria mais votos, credibilidade e maior responsabilidade como contrapartida. Não sei quais as implicações disso nem tampouco se a idéia é um tanto inexequível, espero que este e-mail possibilite o avanço da discussão nesse sentido. Em outras palavras, será que viajei na maionese?

Não viajou, não. A idéia é excelente. Acho que dá para fazer.

21h05 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

De pernas para o ar

Leio no portal do Terra (hoje estou com espírito multiportal, ou transportal) o seguinte:

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou hoje o jornal Tribuna Popular em R$ 21,8 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi do juiz auxiliar, Percival Nogueira.

Nogueira afirmou que o jornal publicou em junho matérias sobre dois candidatos aos cargos de deputado: Ricardo Nagib Izar (PTB) e Rosmary Correa (PSDB). Na página constava a expressão "informe publicitário", indicando matéria paga.

Os candidatos não foram multados porque não foi demonstrado que tinham conhecimento prévio da publicação. O jornal ainda pode recorrer da decisão junto ao TRE-SP.

Como é mesmo? "Os candidatos não foram multados porque não foi demonstrado que tinham conhecimento prévio da publicação"? Mas que raio é isso?

No mesmo lugar, leio que o ex-presidente Collor, que concorre ao Senado por um veloz partido chamado PRTN, ou PTRN, ou RNTP, recebeu apoio de 50 dos 102 prefeitos de Alagoas.

Vamos bem.

20h24 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Dica cross-portais

Vai aí uma sugestão para aqueles que consultam o projeto Excelências. Vem de Fernando Rodrigues, responsável pelo projeto Políticos do Brasil, que sistematiza informações sobre o patrimônio de políticos brasileiros.

O Excelências fornece o CPF de quase todos os candidatos. Rodrigues explica, aqui, como usar o CPF para descobrir coisas sobre os candidatos.

Não posso dar essa dica direto no Excelências porque o projeto está no portal iG, onde não é considerado de bom-tom reconhecer a existência do UOL, onde o Políticos do Brasil está abrigado.

Como a recíproca é verdadeira, a saber, como para o UOL o iG não existe, o resultado é que iniciativas que poderiam somar-se (e, assim, prestar um serviço ainda melhor ao eleitor, que é em nome de quem tudo isso se faz) permanecem apartadas.

Êta coizinha legal, esse troço de capitalismo...

17h18 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Onde está a grana

O projeto Excelências conta, hoje, com 504 candidatos à Câmara dos Deputados cadastrados. Além de todos os que buscam reeleição e de ex-ministros, ex-governadores e outras figuras politicamente salientes, começam a se incorporar candidatos que solicitaram inclusão de seus históricos no projeto. Simultaneamente, diversos candidatos anteriormente incluídos foram excluídos, seja porque tiveram suas candidaturas negadas pelos respectivos TREs, seja porque desistiram de candidatar-se – recaem nesta categoria vários sanguessugas. (Incidentalmente, a retirada de candidatos faz com que o contador de visitas a páginas seja abatido dos quantitativos referentes a eles.)

As declarações patrimoniais dos candidatos à Câmara dos Deputados cadastrados no projeto Excelências permitem algumas agregações. (Veja os números todos aqui.)

(Note-se que, em alguns casos, as declarações publicadas no sítio do TSE e reproduzidas no Excelências contêm erros patentes, como zeros a mais nos números. Candidatos que notaram isso dirigiram-se à Transparência Brasil para apontar o problema. Não há o que fazer, até que as declarações publicadas no TSE sejam retificadas.

A distribuição dos patrimônios por estado mostra-se assim:

A distribuição por partidos é a seguinte:

Os dez candidatos que declararam maior patrimônio são:

Odilio Balbinotti (PMDB-PR), R$ 123.799.264,32
Sandro Mabel (PL-GO), R$ 69.814.008,60
Osório Adriano (PFL-DF), R$ 66.077.011,00
Paulo Maluf (PP-SP), R$ 38.949.561,00
Érico Ribeiro (PP-RS), R$ 37.231.869,48
Vadão Gomes (PP-SP), R$ 35.781.984,00
Ricardo Rique (PL-PB), R$ 34.653.160,41
João Herrmann Neto (PDT-SP), R$ 27.852.871,00
Eunício Oliveira (PMDB-CE), R$ 25.639.317,80
José Chaves (PTB-PE), R$ 22.675.439,58

Um candidato declarou duas linhas telefônicas, somando R$ 20, e uma série de outros declararam não possuir bens.

Há ainda diversos candidatos que declararam bens mas, decerto por equívoco, atribuíram-lhes valores nulos.

E há candidatos para os quais a declaração de patrimônio faz referências a um "anexo". Todos eles são do Piauí. Uma batida nas declarações de outros candidatos daquele estado mostra que o TRE local aceitou essa forma de declaração que nada declara. Interessante.

14h13 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Contribuição eleitoral

Como não tenho outra forma de tornar pública esta informação, faço-o aqui.

Na data de hoje, contribuí (via empresa de comunicação de que sou titular) com R$ 100,00 para a campanha de Eduardo Suplicy (PT-SP) ao Senado.

09h31 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Mantido por  Claudio Weber Abramo. Obrigado a Chico Buarque por "A coisa aqui tá preta".

Torne-se sócio da Transparência Brasil e ajude a combater a corrupção no país.

INDICAÇÕES DE PASSEIOS VIRTUAIS