Este blogue deixou de ser atualizado com regularidade. Publicam-se aqui apenas artigos do autor aparecidos em outra parte e notas ocasionais, ditadas pelas circunstâncias.

Aprenda no Excelências sobre o histórico político dos deputados eleitos para a Câmara dos Deputados. Clique na imagem.

Sugestões para CPMI dos Correios

Tenho recebido, tanto por e-mail quanto em comentários a este blogue, inúmeras sugestões quanto a temas que poderiam ser objeto de atenção durante a sessão da sub-relatoria de Normas de Controle da Corrupção da CPMI dos Correios. Estão todas sendo levadas em conta e, na medida do possível, encaixadas no arcabouço geral da apresentação que farei. Adianto que nem tudo poderá ser aproveitado, uma vez que será necessário manter a maior parte do foco nos problemas evidenciados na crise e respectivas medidas compensatórias. De toda forma, se tentará exprimir o máximo possível das sugestões rebebidas.

13h11 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Abril despedaçado

Recomendo assistir ao filme "Abril despedaçado", dirigido por Walter Salles. Nada das bobagens, excessos, lacunas e pretensões de "Central do Brasil". Feito com base num romance do escritor albanês Ismail Kadaré, conta uma tragédia universal. Vale a pena. 

16h34 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Recordar é viver (3)

Continuação da nota anterior.

Caso pensado

A ausência da consciência de que existe um dever profissional em justificar decisões perante a estrutura dissolve a organicidade que está na base de uma organização hierárquica. Hierarquias não existem para favorecer pessoas, mas para tornar o trabalho mais eficiente. Se, à diferença disso, a hierarquia serve para estabelecer primordialmente quem ganha mais e quem ganha menos, seu objetivo material deixa de existir: impera o arbítrio pessoal. O diretor dá ordens diretas ao repórter e o editor é desautorizado, perdendo qualquer possibilidade de ganhar o respeito de seus subordinados. Não é incomum que o editor tenha medo de orientar o repórter ou o subeditor, porque este pode ser amigo de alguém situado mais acima. Contratações, promoções e demissões obedecem não ao propósito extrapessoal de fazer um produto melhor, mas à finalidade mafiosa de fortalecer posições de grupo. A solidariedade profissional transforma-se em desvio em relação à norma, um crime tornado mais grave porque expõe, pelo contraste, a esqualidez circundante. O cinismo, secular moléstia profissional do meio, se transforma em instrumento explícito de gestão. Pequenos assassinatos são cometidos diariamente nesse tipo de redação.

Instruir um repórter que fará uma matéria é algo que só acontece no plano convencional. A instrução é ministrada com consciência de que para nada servirá, e recebida com enfado. Imagina-se que, de moto próprio, o repórter irá se preparar, escrever sem agressões excessivas aos fatos, à gramática ou ao bom senso. Por que isso se imagina é um mistério, pois para preparar-se o repórter precisaria saber que isso é importante, algo que só acontece no discurso, raramente na prática. Como, várias vezes na vida, já estive do outro lado da mesa, fui em muitas ocasiões entrevistado por repórteres (de grandes jornais, de canais de TV globais, de revistas) que iniciavam o diálogo pela frase "Diga tudo sobre esse negócio aí". Como o proverbial cachorro que cai do caminhão de mudança, esses valentes profissionais sequer sabiam que raio estavam cobrindo.

Fontes que ignoram o despreparo da imprensa recaem na indignação no dia seguinte, ante as barbaridades publicadas. Fontes que sabem disso, e que são capazes de se aparelhar, armam-se. Como têm consciência de que o preparo médio da reportagem é nenhum, ganham todas as condições de passar o que querem, coisa que fazem todos os dias. Conforme Mino Carta diz há décadas, repórter brasileiro nunca faz a segunda pergunta. Não é à toa que o jornalismo diário brasileiro é quase todo ele declaratório. Os efeitos são notórios no noticiário econômico, por exemplo, permanentemente vulnerável ao chapa-branquismo (há também colunistas conscientemente chapa-branca, é claro).

Como conseqüência da falta de racionalidade interpessoal na produção, em quase todos os jornais (em revistas o problema é bem menor, devido ao tempo de edição muito mais dilatado) a esmagadora maioria das matérias sai diretamente do terminal do repórter para a chapa de impressão. Ninguém lê o que será publicado, e ninguém lê no dia seguinte. Isso chegou a tal ponto que a crítica da edição, quando exercida, é encarada como ofensa (não me refiro ao trabalho de uma equipe de controle extra-redação, a qual há quem descarte, preconceituosa e antiprofissionalmente, como "polícia"). O repórter acredita ser uma espécie de Hemingway, no que é estimulado pela ausência de controles profissionais exercidos pela chefia.

Sem dúvida, a predominância de uma ideologia de vida alimentada pela "livre-iniciativa" estimula cada vez mais a perseguição de objetivos pessoais acima de qualquer outra consideração. É um fenômeno mais amplo, que afeta todas as atividades. O enfraquecimento dos condicionantes sociais que limitavam o escopo da ação individual dissolve os padrões profissionais e substitui a ética do ofício pelo vale-tudo do caçador de renda. As redações não estão livres disso. Em tais condições, pode-se considerar como certo um recrudescimento do mercantilismo pessoal, traduzido na venda de matérias (algo que a profissão esconde cuidadosamente, mas cuja potencialidade é bem presente) e na montagem de esquemas de negócios paralelos, alavancados com dinheiro do patrão.

É evidente que jornais feitos dessa maneira são mal planejados, mal pautados, mal apurados, mal escritos, mal acabados. Informam mal, portanto.

Mas como é que fica o fato de o público aceitar esses jornais? Não seria isso uma demonstração empírica da falsidade do que se afirmou até aqui? Não é a aceitação por parte do consumidor a medida da qualidade de qualquer produto, jornais incluídos?

A resposta é que a avaliação da qualidade pela popularidade se baseia numa alteração do significado da expressão "qualidade", alteração essa que, por sua vez, desconsidera de caso pensado o poder manipulador da propaganda e do marketing. O assunto tem certa complexidade, que a já alentada extensão do presente artigo impede seja explorada. Fica para outra vez.

16h21 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Recordar é viver (2)

Continuação da nota anterior.

Praga de redações

Semelhante modo de funcionamento só podia existir na presença de dinheiro e de uma orientação geral esclarecida. Este segundo requisito era proporcionado por Pedro Paulo Poppovic, excepcional dirigente de editora com o qual me desentendi anos depois, por motivos políticos.

É claro que também havia gente ignorante, incompetente, mau caráter etc. (bem como namoradas e namorados, embora não cônjuges, se não me engano proibidos), mas a existência de mecanismos de decisão e controle explícitos e interpessoais minimizava tanto seu número quanto seus malefícios.

Depois que saí da Abril, passei por uma porção de empregos e atividades, que incluíram de novo a Abril, a IstoÉ em seus primórdios, a Folha (duas vezes), a Gazeta Mercantil, a versão eletrônica do Valor Econômico e outros menos visíveis.

Ao longo desse período, o que verifiquei crescentemente foi a vulnerabilidade da imprensa à arbitrariedade no interior das redações. É comum não existirem regras de conduta profissional, as quais são substituídas pelo comportamento de seu dirigente máximo. Quando este é uma pessoa razoável, isso se reflete na imposição de condutas profissionais melhores. Quando não, instaura-se um caos de desrespeitos pessoais, profissionais e hierárquicos, tudo em meio a ordens esquisitas, decisões injustificáveis tomadas in pectore e, não raro, agressões à própria inteligência.

Mesmo quando o dirigente é mais civilizado, o fato de seu ordenamento precisar ser imposto a uma redação formada por indivíduos acostumados à arbitrariedade retira muito de sua capacidade de cooptação. Nessas condições, o ordenamento não é entendido pelas pessoas, mas obedecido irracionalmente. É, por exemplo, o que acontece com a Folha. (Diga-se, aliás, que esse jornal, como precursor, no Brasil, da introdução de mecanismos estruturados e formalizados na redação, procurou inaugurar uma racionalidade prática que a profissão desconhecia. Por isso, foi sempre muito mal compreendido.)

Há redações, por outro lado, que funcionam com base no princípio do chefe em sua formulação mais brutal. Dirigentes desse tipo tomam decisões sem discuti-las, ofendem-se quando questionados e agem como crianças mimadas. Tipicamente, carregam atrás de si grupos de apaniguados: quando há uma mudança na direção, sai toda uma turma e entra outra. Mas que profissionalismo é esse, em que só se consegue trabalhar com amigos, com aqueles que são alvo de favorecimentos extraprofissionais e que, portanto, aprendem que a blandícia, e não o mérito ou a capacidade, é o fator relevante para o progresso na profissão?

Apesar de toda uma discurseira auto-referenciada, tais dirigentes são incapazes de trabalhar com a diferença, não por simples falta de disponibilidade, mas porque isso se situa fora de sua vivência. São, portanto, cercados de puxa-sacos, uma praga de redações que, se não coibida com o máximo rigor, infecta todo o ambiente. E são, por seu turno, cultores do poder, qualquer poder. O antijornalismo, que se reflete diretamente no noticiário.

Continua na nota seguinte.

16h20 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Recordar é viver (1)

Definitivamente, estou ficando velho, o que se reflete, entre outras coisas, em retornos que faço a antigos escritos. Durante a maior parte da vida, evitei ler o que escrevia, para me desviar da irritação de me deparar com idiotices auto-inflingidas. Hoje, às vezes volto ao passado e me deparo com coisas que não me parecem totalmente bestas. Peço licença de reproduzir uma, escrita no Observatório da Imprensa em setembro de 2000, a pretexto do caso do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a ex-namorada a tiros:

Pequenos assassinatos

O "caso Pimenta" estimula algumas observações sobre o que vem acontecendo no meio profissional jornalístico brasileiro. Antes de prosseguir, contudo, um esclarecimento. Pimenta era amigo de meu pai e o conheço desde sempre, razões que seriam suficientes para me impor o silêncio, não fosse a circunstância predominante de que não pretendo comentar o caso em si, ou a cobertura a ele conferida pela imprensa, ou as atitudes de advogados, da polícia ou da Justiça, coisas todas essas que estão sendo objeto da atenção de pessoas muito mais habilitadas do que eu. Apenas observo, quanto à tragédia, que se inscreve no capítulo da insanidade, independentemente do que afirmem laudos psiquiátricos – afinal, a psiquiatria e seus aparentados está, na melhor das hipóteses, a centímetros do curandeirismo.

Pois bem, Alberto Dines observou neste espaço [aqui] que o ocorrido aponta para um determinado aspecto da vida das redações, a saber, a ausência de mecanismos que coíbam pessoas investidas de autoridade de promoverem suas mulheres/maridos, parentes, namorados(as) etc. A observação de Dines é, naturalmente, correta. Acredito, porém, que pode ser ampliada, e colocada contra um pano-de-fundo mais preocupante do que as relações amorosas.

(Considere o eventual leitor que, sem exceção, tudo o que se segue decorre de experiências particulares. Julgo importante explicitar semelhante obviedade porque jornalistas se acostumaram a imaginar que aquilo que escrevem estaria respaldado por alguma faculdade superior de objetividade neutra. Desse mal, ao menos, não sofro. Também esclareço desde logo que não alimento a meu próprio respeito imagens hipertrofiadas quanto à competência profissional como jornalista. Nunca fiz, na imprensa, nada que possa ser considerado memorável, ou mesmo relevante, de forma que não me considero investido de autoridades excelsas. Só falo, repito, a partir de minha experiência.)

O ofício e a empresa

O tempo decorrido desde meu primeiro emprego na imprensa é de aproximadamente trinta anos. Essa experiência foi bastante entrecortada por outras atividades. Tal circunstância me permitiu obter uma perspectiva da imprensa dotada de um certo benefício (é claro que também repleta de desvantagens, mas por ora deixemos isso andar): devido ao fato de não ter vivido uma evolução constante, a cada vez que retornava à imprensa o contraste com a situação anterior se me apresentava com uma agudeza que a vivência continuada, muito compreensivelmente, torna mais difícil.

O que observei ao longo desses anos foi uma involução constante nas práticas do métier. Meu primeiro emprego foi na revista Transporte Moderno, da Abril, então dirigida por Matias Molina. Lá permaneci apenas uma semana, tempo suficiente para evidenciar que, se algo não se interpusesse entre mim e a revista, os transportes brasileiros correriam risco. Mesmo nesse curto espaço de tempo, pude testemunhar o extraordinário talento formador de Molina, mais tarde exercido, durante anos, na Gazeta Mercantil (o que induziu algumas pessoas a imaginar que, simplesmente por terem trabalhado na Gazeta, estariam de alguma forma elevados ao Olimpo do jornalismo). Molina sentava-se com o repórter e lhe mostrava o que estava errado, o que queria, quem procurar, que ângulos descartar como improdutivos, quais filões perseguir. Sobretudo, ele usava a racionalidade.

Após uma semana de infrutíferas tentativas de produzir minha primeira matéria (chatíssima, sobre embalagens), a salvação para mim e para a revista apareceu na forma de uma transferência para outra área da empresa. A Abril Cultural começava a sua operação de fascículos, e, devido à minha formação, fui convocado para trabalhar como redator da Ciência Ilustrada. Naquela época, fascículos não eram feitos como hoje, simples traduções com casca e tudo (mais uma, de tantas outras involuções). Uma tradução inicial servia como base para artigos largamente reescritos, os quais eram submetidos duas vezes a consultores. Uma operação dessas exigia um processo de confecção complexo e muito disciplinado, envolvendo redações grandes. O responsável pela direção era Ary Coelho da Silva, ex-químico cassado, integrante da velha guarda comunista carioca. Cada fascículo ficava sob responsabilidade de um secretário de redação, no caso Alberto Gambirasio (irmão de Alexandre).

A Ary Coelho devo tudo o que aprendi na profissão. Sobretudo, aprendi que as melhores relações profissionais, e portanto os melhores produtos, acontecem como decorrência de mecanismos baseados no convencimento racional. Ary lia tudo, depois chamava as pessoas envolvidas e explicava, uma a uma, todas as emendas que fazia. Quase todos os que trabalhavam com ele eram muito jovens e relativamente inexperientes, o que facilitava as coisas. Se o tradutor se equivocava, se o redator escrevia alguma impropriedade, se o copy-desk deixava passar, se o secretário de redação não percebia, Ary chamava a todos e a todos explicava o que precisaria ser mudado e por quê. Dessa forma, todos aprendiam; não só aprendiam, mas sobretudo sabiam o que e como estavam aprendendo. Nunca mais encontrei alguém que atingisse os padrões de correção profissional que ele praticava. Com ele aprendi que o chefe é não apenas representante da empresa e do ofício perante o funcionário mas, também, representante do funcionário perante o ofício e a empresa. Aprendi que a ascendência hierárquica de nada vale na ausência do respeito conquistado pelo exercício cotidiano da competência. Aprendi que há coisas que não se faz, mesmo se não proibidas, e que há obrigações incontornáveis, ainda que não impostas.

As relações funcionais com a empresa eram, também, revestidas da mesma racionalidade. O importante a observar quanto a isso é que a racionalidade impõe uma grande dose de moralidade – se alguém era promovido ou demitido, todos sabiam por quê. Podia-se discordar das avaliações, mas avaliações havia, unanimemente compreendidas.

Continua na nota seguinte.

16h11 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Ao STF

Visitantes novos (acho que às vezes aparece alguém novo) e antigos deste blogue estão convidados a aderir à campanha de manifestação junto aos ministros do STF anunciada aí no cabeçalho. Também são convidados a espalhar entre seus contactos. Se os ministros não forem comunicados de que o assunto é grave e não pode vingar, políticos eleitos e seus nomeados serão brindados com um verdadeiro convite à corrupção.

14h36 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Ranking de instituições acadêmicas

Antonio Pedro Ramos sugere consulta a um ranking das 500 principais universidades do mundo, publicado aqui. Há quatro universidades brasileiras citadas, todas públicas (as universidades privadas brasileiras não produzem coisa nenhuma -- no mais das vezes, são máquinas caça-níqueis de distribuição de diplomas, gozando de isenções e subsídios fiscais). São elas:

1. Universidade de São Paulo, empatada com outras 48 na 153ª posição.
2. Universidade Estadual de Campinas, com outras 102 na 302ª posição.
3. Universidade Federal do Rio de Janeiro, idem.
4. Universidade Estadual Paulista, na 404ª posição, empatada com outras 99.

O ranking, que corresponde ao ano de 2003, emprega os seguintes critérios:

1. Ex-alunos que receberam prêmios Nobel e outras altas distinções acadêmicas. As quatro brasileiras receberam zero neste quesito.
2. Integrantes (professores e pesquisadores) que receberam prêmios Nobel nas áreas de física, química, medicina e economia e medalhas Fields em matemática (a medalha Fields, concedida de quatro em quatro anos, é o Nobel da matemática). Também aqui, zero para as brasileiras.
3. Quantidade de pesquisadores muito citados em 2003 em periódicos de primeira linha de 21 áreas de investigação entre 1981 e 1999. USP e Unicamp pontuaram 8,7 neste quesito (a "nota" máxima é 100) e as duas outras zero. É bom ter em mente que "áreas de investigação" não incluem pedagogia, "ciências da religião", "ciências da comunicação" e assemelhados.
4. Artigos publicados nas revistas Nature e Science. Os escores das brasileiras foram: USP - 11,7; Federal do RJ - 9,1; Unicamp - 6,4; UNESP - 2,3. O escore máximo é 100.
5. Artigos mencionados no Science Citation Index expandido e no Social Sciences Citation Index. Aqui a situação das brasileiras é melhor: USP -  63,6; Unicamp - 37,9; Federal do RJ - 36,6; UNESP - 34,1.
6. Desempenho acadêmico em relação ao número de docentes e pesquisadores. USP - 18,7; Unicamp - 11,8; Federal do RJ - 10,2; UNESP - 8,1. Uma produtividade baixíssima, como se percebe.

Assim, as quatro universidades brasileiras emplacam alguma posição entre as 500 porque alguns pesquisadores a elas associados (poucos em comparação com a quantidade total de docentes) são bastante citados, em especial os da USP.

É também notável observar a predominância de São Paulo, e da USP em particular. Após décadas de políticas de pesquisa e desenvolvimento despejando recursos em Universidades Federais pelo Brasil afora, o grosso da produção continua concentrado na USP. Em outras palavras, sem desenvolvimento econômico e melhor distribuição de renda não há progresso possível.

10h40 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Cité de la Musique

Violão feito pelo luthier Jean-Nicolas Grobert, aprox. 1830.

Nos limites do imenso parque que abriga a Cité de la Science e d'Industrie, em Paris, está a Cité de la Musique, complexo dedicado à música e que inclui um museu de instrumentos musicais. Lá dentro, para muitos dos instrumentos exibidos a visita inclui exemplos sonoros. Um fone de ouvido, que se obtém de graça à entrada, capta emissões de radiação infravermelha que ficam limitadas a um espaço reduzido em torno das peças para as quais há gravações disponíveis. Basta aproximar-se para ouvir.

Enfim, o sítio de Internet da Cité de la Musique inclui uma visita virtual. Clique na imagem e depois em "visite virtuelle". O aplicativo (em flash) informa que haveria "vários" exemplos musicais dos instrumentos, mas só encontrei dois. De toda forma, é um percurso interessante, e fica aí para quem quiser se divertir por uma meia hora.

10h50 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Saideira Ralph Nader

Da mesma forma que uma quantidade de pessoas que desconfio ser minúscula, assinamos em casa um serviço de TV a cabo, o Net. Conforme já reclamei aqui meses atrás, esse troço é um escândalo. Paga-se uma nota preta para assistir a canais que repetem sistematicamente a programação. Basicamente, uso a TV para fritar o cérebro à noite, e me esquecer um pouco de corrupção, mensalão e outros ãos de jaez semelhante. Mas no mais das vezes não funciona, porque não há nada para assistir. É tudo sistematicamente repetido, de seriados a filmes.

Os filmes são no geral produções de baixíssima qualidade, desses que passam no interior do Arkansas, ou coisa parecida. De uns tempos para cá, canais de filmes passaram a exibir filmes pornô do tipo medium-soft.

Programas de natureza (leões, suricatas, guepardos, formigas, lagartos etc.) são também repetidos todo o tempo.

Procurei como estabelecer comunicação com a empresa. Jamais faria isso por telefone, pois minha interação com operadores de telemarketing costuma resultar em alguns meses a menos de vida para minha já reduzida expectativa de longevidade. Assim, procurei o contgacto por e-mail. Impossível. Para isso, os desgraçados pedem até a cor da camisa que se está vestindo. Como não tenho nenhuma confiança na honestidade de propósitos de quem solicita tanta informação, essa via resultou proibitiva.

Help, Ralph Nader. Agora é ler o contrato (decerto nos ferraram direitinho e se permitem todo tipo de despudoramento comercial) e, se for o caso, recorrer ao Procom e pedir ressarcimento da assinatura. Duvido que dê certo, mas não custa tentar. Raio de gente desonesta.

19h47 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Renan e a lista de nomeações

[Substitui texto anterior, que continha incorreção factual.] Até a data de hoje, um total de 702 pessoas enviou mensagens eletrônicas ao gabinete do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, solicitando urgência no atendimento de requerimento do senador Delcídio Amaral para que se requisitasse à Casa Civil da Presidência da República a lista completa dos indivíduos que ocupam "cargos de confiança" na estrutura do Executivo federal, juntamente com suas respectivas "cotas" partidárias. Obrigado a todos que participaram da campanha. Passaremos agora a pressionar o senador Calheiros por outras vias.

16h58 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Na CPMI dos Correios

Na próxima terça-feira, este que lhes escreve participará, como convidado, de discussão na Subrelatoria de Normas da CPMI dos Correios. A partir das 10h00. Não sei se será transmitido ao vivo pela TV Senado ou TV Câmara. Mas eles costumam veicular VT à noite.

Na ocasião, insistirei no fato de a crise ter exibido falhas institucionais e administrativas que precisarão ser corrigidas para que os mesmos fatos não se perpetuem. Ou seja, direi o que os visitantes habituais conhecem desde que este blogue foi ao ar pela primeira vez.

13h45 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Vejam por aí

O jornalista Fernando Rodrigues preparou uma excelente exposição do retrocesso político implicado pela queda da verticalização, aprovada pelo Congresso Nacional há uns dias. Vale a pena ler (aqui).

A "frase do dia" do blogue do Noblat (link aí do lado) resume, em quinze palavras, o que se tem apontado aqui desde o início da crise.

E o blogue do Josias de Souza (link aí do lado) traz uma interessante informação sobre como convênios são firmados por aí.

13h40 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Rumo ao nada

O desenrolar dos processos que correm no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aponta para um desenlace pífio da crise Correios/mensalão em outra arena, a da CPMI dos Correios. Funciona assim: presta-se uma atenção desmesurada nos indivíduos que apanharam dinheiro no valério-delubioduto. Discute-se se Fulano deve ter seu mandato cassado ou não. Por si só, a discussão tem muito de surrealista, pois em qualquer outra circunstância deveria bastar o fato de o sujeito ter apanhado dinheiro. Levou grana, diretamente ou por interposta pessoa, então deveria ser cassado sem maiores delongas. De toda forma, não fazem isso e ficam a cabalar acordos por baixo do pano, como se escandalosamente demonstrou ontem quando da votação dos pareceres a respeito dos deputados Roberto Brant (PFL-SP) e "Professor" Luizinho (PT-SP).

Essas escaramuças e acordos, embora se dêem no Conselho de Ética, funcionam como abafador das questões que de fato mais interessam na CPMI dos Correios. Neste âmbito, o que mais importa seria desvendar os mecanismos que foram colocados em prática para gerar os dinheiros do valério-delubioduto. A menos que se acredite que dinheiro cresce junto com o pêlo de ovelhas e é aspergido generosamente em contas bancárias de publicitários venais, essa grana é oriunda de assalto aos cofres públicos. Exibir os mecanismos que geraram tais dinheiros seria a missão mais fundamental da CPMI -- não apenas para responsabilizar quem de fato responsável, mas principalmente para propiciar condições para que os mesmos malfeitos não continuem a se repetir.

Para os cidadãos, pouco importa se o deputado tal ou o senador qual venham a ser cassados ou não. O que interessa é que os recursos públicos venham a ser geridos de forma mais responsável e eficiente. Se isso não se conseguir, os meses de crise terão se passado em vão.

10h34 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Sobre a mediocridade brasileira

O visitante Ricardo Leão, que é da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (ou ao menos é o que indica o domínio de seu endereço de e-mail), corrige afirmações feitas aqui sobre aves, pássaros e aves passeriformes e protesta contra a afirmação de que a criação intelectual brasileira (e vai daí a academia) é medíocre. Tudo isso nos comentários à nota “Passeio dominical”, aí embaixo.

Vejamos o que interessa, a mediocridade. Tomemos uma dimensão dela, aquela que na verdade motivou a nota em questão, relacionada à criação de informação disponibilizada ao público na Internet. Tomemos algumas atividades do espírito humano: literatura, artes plásticas, biologia e suas subdisciplinas, física, o que queiram. O quê, precisamente, nossos acadêmicos oferecem para o público?

Tomem-se escritores paradigmáticos de algumas culturas. Por exemplo, Shakespeare, Cervantes, Camões. Para cada um deles há na Internet diversos lugares que oferecem suas obras completas, comentadas, às vezes ilustradas, como se queira. Tomem-se as bibliotecas nacionais de países diversos. Oferecem uma quantidade extraordinária de fontes históricas e literárias. Escolha-se um poeta importante de algum idioma. Sempre haverá um, muitas vezes vários, sítios competentes dedicados a ele. Quem compila essa informação? Fora bibliotecas estatais, trata-se de iniciativas levadas a cabo por pessoas ou grupos oriundos da academia, e que muitas vezes mantêm esses sítios sem apoio financeiro nenhum. Tomem-se agora escritores brasileiros. Onde estão suas obras?

Tome-se o maior deles, Machado de Assis. Quem primeiro se dedicou a compilar seus contos completos não estava na academia, e o fez de graça. Onde estão as obras completas de Lima Barreto? Do Padre Vieira (que não era brasileiro, mas mecereria atenção)?

Tomem-se os museus de São Paulo, e comparem-se com os grandes museus do mundo. O que oferecem? Não é nem necessário ir à Europa, aos EUA, à Ásia. Compare-se, por exemplo, com o museu de antropologia do México (aqui). Procure-se alguma exibição organizada sobre arte plumária indígena brasileira, cestaria, cerâmica. Só se vai encontrar sítios de galerias que vendem essas coisas.

Esse quadro se repete com qualquer coisa, no Brasil. Nossa elite intelectual é igualzinha à elite econômica: satisfeita consigo própria, não tem deveres para com a comunidade que a sustenta, lixa-se para a obrigação, que teoricamente teriam, de devolver alguma coisa para quem lhes paga o salário. Publicam, sim, livros caros patrocinados por empreiteiras, e que são distribuídos entre gente em geral semi-analfabeta e incapaz de compreender o que têm nas mãos.

As iniciativas que se encontram de disseminar conhecimento não vêm dessa academia autocentrada. Há coisas interessantes por aí (por exemplo, e de forma incidental, uma compilação de revistas antigas brasileiras, um acervo sobre Santos Dumont), mas é coisa pouca. No geral, é uma pobreza deprimente.

18h14 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Continuam a brincar com o eleitor

Quase todo dia, parlamentares nos brindam com demonstrações de que sua consideração para com os eleitores não é lá grande coisa. Como está se tornando habitual, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está sendo palco, nos últimos dias e hoje, de tramóias destinadas a livrar a cara de um parlamentar -- desta vez, o sr. Roberto Brant, do PFL de Minas Gerais, o qual se serviu dos favores valerianos para financiar sua campanha derrotada à prefeitura de Belo Horizonte, em 2004.

A prestação de contas que o sr. Brant submeteu ao Tribunal Eleitoral (ver a ficha completa no projeto Às Claras) reporta um total de doações de R$ 470.952. O dinheiro que recolheu no valerioduto, obviamente não incluído nesse total, foi de R$ 102 mil e poucos.

Conforme se noticia, há movimentos pepisto-pefelistas para absolver o deputado no Conselho de Ética, coisa que se decidiria hoje.

Ora, ora. Esses mesmos próceres que trabalham na confecção da massa da pizza brantiana são aqueles que batem no peito ao condenar os delubianos e companhia bela.

Tem razão a desempregada Rosa Cimiana dos Santos, que chamou o senador ACM às falas ao contestar a legitimidade de sua comiseração quanto aos indícios de que o então prefeito de Santo André, Celso Daniel, havia sido torturado antes de ser assassinado. Filha de uma pessoa que morreu sob tortura na época do regime militar, confrontou o senador ACM com o fato inconteste de que este apoiara aquele regime. Foi, em troca, chamada de "puta" pelo senador.

Gente legal, essa.

13h23 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Serventia da informação

Do visitante habitual Antonio Pedro Ramos: Qualquer estudo sobre o impacto do dinheiro nas eleições que não fale de caixa dois precisa, no mínimo, de uma boa justificativa sobre porque o dinheiro não-declarado não atrapalha significativamente os "achados" do estudo.

Não ter informação completa não significa que não se tenha informação. A informação prestada, de que empresas X, Y e Z financiaram os candidatos A, B e C, é informação, porque, afinal, podemos ter segurança de que se alguém declarou um financiamento, este de fato existiu. O agregado dessas informações é também informação, embora, é claro, incompleta. Por isso, acredito que seja um pouco drástico afirmar-se a inutilidade desse tipo de estudo. 

20h10 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Mapa eleitoral

Relatório da Transparência Brasil divulgado hoje traz um mapa do financiamento para as eleições municipais de 2004. Algumas das informações desse relatório já foram divulgadas aqui há alguns dias. Leia:

• Por que é impossível avaliar o volume e a distribuição do caixa dois.
• Perfil completo do financiamento de todos os prefeitos eleitos de capitais estaduais.
• Os setores da economia que mais financiaram candidatos e seu grau de sucesso.
• As principais empresas financiadoras, onde e em quem investiram.
• As fichas do financiamento de todos os partidos.
• Como as doações eleitorais se distribuíram por estados.
• E muito mais.

O relatório está disponível em PDF (versão 6.0), em quatro partes ou na versão completa (pesada, demora a baixar).

• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4
• Completo

16h47 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Passeio dominical

Algum dia escreverei mais longamente sobre uma das infinitas dimensões da autocomplacente empulhação brasileira, a saber, a de que o brasileiro seria “criativo”. Esta particular ficção decorre, acredito, da influência de nossa música (pós-bossa nova) sobre o jazz e o pop, com pitadas eruditas de nosso principal compositor, Heitor Villa-Lobos. A brasilidade criativa, contudo, começa e se encerra aí. Não há notícia de nenhuma outra área em que a “cultura brasileira” se faça notar. Nossos intelectuais, coitadinhos, são fraquinhos, fraquinhos. Mal formados e pior acostumados pelos hábitos bacharelescos de nossa academia, sobrevivem de reputações cuja substância se resume ao tráfico de amizades e cumplicidades no âmbito da tarefa comum da edificação da mediocridade que garante a sobrevivência de tantos deles. Produzem geração atrás de geração de estudantes nos quais se incute as noções autodestrutivas de que conhecimento é privilégio grupal e de que crítica é ameaça. E assim vamos ladeira abaixo.

O gaio europeu (Garrulus glandarius).

Mas divago. O que queria era indicar algo que jamais se encontraria no Brasil, a saber, um repositório de sons mantido na Internet pela Biblioteca Britânica. Escolho dali um percurso sobre “O idioma das aves”. [Alguém por favor poderia explicar por que, no Brasil, de repente ninguém mais diz “ave”, mas apenas “pássaro”? Sendo que “pássaro” indica aves passeriformes, ou seja, que voam? Sendo que emas, avestruzes, emus e pingüins passaram a ser chamados de “pássaros”? Sendo que, ao que se saiba, nenhum ornitólogo se deu ao trabalho de escrever uma cartinha, uma só que seja, para esses veículos analfabetos que confundem a parte pelo todo? Mas, de novo, divago.]

“O idioma das aves” (clique na imagem para ser levado para lá) proporciona uma hora de passeio por diversos aspectos da comunicação entre esses animais, com gravações que podem ser baixadas.

(Infelizmente, para ouvi-las é necessário usar o Real Player, um desses produtos que vêm cheios de armadilhas mercadológicas. Não foi exatamente fácil encontrar a versão gratuita. Encontra-se aqui. Ao instalar, recuse todas as opções de receber mensagens etc. E não se registre.)

08h52 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Custos eleitorais "reais"

O visitante Antonio Pedro transmite perguntas de um seu correspondente, Jong-sung You, a respeito da possibilidade de medir manifestações mensuRáveis de campanhas eleitorais para tentar avaliar dinheiros por baixo do pano.

Algumas tentativas foram realizadas para avaliar os custos “reais” de campanhas eleitorais. Essa necessidade depende da estrutura regulatória. Num país (como a Argentina) em que não há obrigatoriedade de declaração de coisa nenhuma, trata-se de avaliar custos. Na nossa situação, tratar-se-ia de comparar o declarado com o avaliado.

Na Argentina, uns anos atrás a organização Poder Ciudadano procurou fazer isso pela medição do tempo das inserções de propaganda eleitoral na televisão – as quais são pagas, diferentemente do Brasil. (Acredito que o exercício não foi publicado. Procure nos índices pelo autor mais provável, Christian Gruenberg. Havia um relato do projeto no sítio do Poder Ciudadano, mas não sei se continua lá.)

No meu entender, os resultados da tentativa argentina não são muito conclusivos. Para mencionar apenas um dos problemas com essa abordagem, diferentes candidatos obtêm diferentes descontos de veiculação dependendo da emissora, não importando o que se declare sobre tabelas etc. (as emissoras mentem, como todo mundo). Ainda assim, as diferentes ocupações de tempos dão uma medida do custo teórico comparativo das campanhas (a saber, atribuindo-se o mesmo custo por segundo para os candidatos).

Uma iniciativa parecida foi tentada na Letônia, dois anos atrás, medindo-se a presença em outdoors etc. Possível num país com 14 habitantes e extensão territorial muito pequena.

Numa situação como a brasileira, em que o acesso à TV é gratuito, o método argentino não faz sentido. Já medir manifestações de campanha como feito na Letônia me parece completamente impossível. Imagine-se fazer isso em São Paulo.

(O artigo sobre corrupção nos torneios japoneses de sumô, mencionado numa das referências de You -- ver os comentários à nota "Eleições 2004 - setores financidores" --, é bem conhecido; acontece que o sistema de ranqueamento dos lutadores acaba por fazer com que um lutador que esteja em ascensão tenha mais incentivos para vender o resultado de uma semifinal ou final do que vencê-las.) 

17h25 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Tucanoduto

A se confirmar o que o Jornal do Brasil publicou hoje sobre movimentações bancárias de mais de R$ 100 milhões de Marcos Valério em favor de tucanos entre 1997-98 (ler aqui), a CPMI dos Correios terá obrigação de investigar, chamar testemunhas etc. O diabo é que já se passaram muitos anos, e isso sempre atrapalha investigações. Ninguém se lembra de nada, pessoas morreram etc. É vigiar e esperar para ver.

15h33 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Mapa da mina

A visitante Shirlei Horta pergunta como fazer para ter acesso ao processo mencionado na nota abaixo. É assim:

1. Ir ao sítio do Supremo Tribunal Federal. Endereço: www.stf.gov.br .
2. Na capa, passar o ponteiro do mouse sobre a bolota identificada como "Processos".
3. Clicar sobre "Acompanhamento processual".
4. Vai aparecer um formulário. No campo, escreva "Rcl/2138" (sem as aspas) e pressione o botão "Pesquisar". Esse é o número da reclamação.
5. Aparecerá um resumo procedimental da ópera. Diversos botões disponíveis nessa página dão acesso a íntegras etc.

Em tempo: Não são muitos os países do mundo cujo Judiciário propicia consultas com esse grau de detalhamento. Na maioria, sequer há a possibilidade de se inteirar sobre coisa alguma de um processo pela Internet.

17h39 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Irresponsabilidade paroxística

Publicado hoje na coluna semanal que este que vos escreve mantém no jornal paulista Diário do Comércio.

Corre no Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma reclamação formulada em 2002 pelo governo FHC em favor do sr. Ronaldo Sardenberg, que foi ministro de Ciência e Tecnologia daquele governo. Acontece que, quando ministro, o sr. Sardenberg usou um avião da FAB para fins particulares, transportando sua família em viagem de férias. Isso lhe rendeu uma ação proposta na Justiça Federal de Brasília por improbidade administrativa. Sardenberg foi condenado.

O governo FHC entrou então com a reclamação no Supremo, argüindo a competência da Justiça em lidar com o assunto da improbidade administrativa quando o acusado é um “agente político” – eleito ou nomeado.

Pois bem, seis integrantes do Supremo já votaram favoravelmente a Sardenberg, acompanhando o voto do relator, que havia sido o sr. Nelson Jobim (claro!). A decisão oficial só não saiu ainda porque o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas. Seu voto será dado em março.

O único ministro que até agora votou contra o voto do relator foi Carlos Velloso. Ao declarar seu voto, Velloso apontou as gravíssimas conseqüências da decisão iminente: abrirá as portas para contestações idênticas a respeito de cerca de dez mil ações por improbidade administrativa (incluindo-se aquelas contra Maluf, Pitta e companhia bela) que os Ministérios Públicos federal e estaduais moveram contra “agentes políticos”.

É assim que se comporta a corte suprema brasileira. O sujeito que é acusado de roubar não poderá ser julgado pela Justiça pelo ato de roubar, caso acusação centrar-se na improbidade administrativa, a qual conta com uma legislação modernizada. Só haverá o caminho pedregoso da legislação penal, além de sanções administrativas relacionadas à responsabilidade fiscal.

Em outras palavras, o que o Supremo sinaliza aos “agentes políticos” é – roubem à vontade, pois a chance de serem levados à Justiça será mínima.

Entre outros prejuízos, o governo federal fica ainda mais distante da possibilidade de mover ações contra prefeitos (e governadores) e seus secretários que fizerem mau uso do dinheiro público que lhes chega pela via das transferências constitucionais e voluntárias (educação, saúde, os programas do tipo Bolsa Família etc.). Como mais de 82% dos municípios brasileiros não arrecadam o suficiente para cobrir suas necessidades, dependendo de transferências federais e estaduais, e como o controle interno nesses municípios praticamente inexiste, a turma vai nadar de braçada, ainda mais do que já fazem hoje.

Entre outras coisas, a decisão iminente do Supremo fere de morte o programa de fiscalização de estados e municípios empreeendido pela Controladoria-Geral da União, o qual, por meio de convênios com os Ministérios Públicos estaduais, tinha como principal arma exatamente processos movidos por improbidade administrativa.

Dos seis ministros que votaram favoravelmente a esse despautério, dois já se aposentaram e três fizeram saber que não alterarão seus votos nem que a vaca tussa. Resta a possibilidade, remotíssima, de que um ministro que já votou volte atrás (eles podem fazer isso).

Por suas conseqüências patententemente prejudiciais ao interesse coletivo, o assunto mereceria uma mobilização forte, chamando os ministros do Supremo à responsabilidade. Chega a ser quase inacreditável que uma tal quantidade de pessoas sobre as quais pesa a responsabilidade última a respeito da administração da Justiça se comportem dessa forma. Sem dúvida os votos daqueles que abrigaram a reclamação interposta conterão doutas considerações de natureza processualística. Também sem dúvida, à exceção do voto do ministro Vellloso, essas manifestações terão passado ao largo da concretude da situação julgada e, ainda mais, das conseqüências que advirão da decisão.

Assim é o STF. Uma gente que não presta atenção ao mundo e que exerce suas funções com paroxismos de irresponsabilidade.

15h41 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Mais da mesma coisa

Colaboração quinzenal deste que vos escreve ao blogue do Noblat, publicada agora há pouco.

Podemos não saber ainda quais serão os candidatos que enfrentarão o presidente Lula nas eleições deste ano. Ignoramos se o PSDB sairá com Geraldo Alckmin ou José Serra, como se desenvolverá o papel do PMDB, se com o governandor gaúcho Germano Rigotto, com Anthony Garotinho e seus evangélicos ou ainda com as impudicas ambições do presidente do STF, Nelson Jobim, na cabeça de chapa ou na vice de Lula. Mas uma coisa podemos antecipar com razoável grau de convicção: O nível político da campanha de 2006 será baixíssimo. Fora um ou outro gesto ritual para que não se diga que não se falou de planos e de programas, podem-se antever as imagens que predominarão na propaganda eleitoral do candidato da oposição. Veremos uma fartura de imagens filmadas ou trucadas de Lula junto com Delúbio Soares, Valdemar da Costa Neto, Roberto Jefferson, Sandro Mabel, Pedro Henry, João Paulo Cunha, “Professor” Luizinho, José Mentor e sabe-se lá quem mais da turma do mensalão.

Do outro lado, a campanha da situação se fixará nas realizações da administração petista, com fortíssima concentração sobre os programas assistencialistas voltados para o fundão brasileiro.

Ou seja, não haverá debate sobre as questões mais substanciais que interessam à sociedade brasileira, a primeira delas a que diz respeito à distribuição de renda (a brasileira é quase a pior do mundo), a segunda ao desenvolvimento econômico, estagnado e sem perspectivas de alteração no curto prazo.

A oposição, em particular, ao malhar os fatos superficiais do mensalão, focalizará a incoerência entre o discurso petista e suas práticas quando no poder (como se ela própria, oposição, constituísse exemplo a ser seguido), mas permanecerá no discurso moral.

Tal vaticínio é justificado por dois conjuntos de fatos que temos presente. O primeiro é que a oposição, em especial o PFL, já está, há meses, fazendo isso. Em seus programas de televisão, o que mais faz é mostrar aparições do presidente Lula falando sobre corrupção durante as campanhas de 1994 e 1998 (em 2002, e ao contrário do que muitos crêem, o assunto corrupção não foi tocado), seguindo-se imediatamente fotografias da súcia do mensalão.

O segundo conjunto de indícios vem do comportamento da oposição durante o desenvolvimento da crise. Não se viu um único prócer oposicionista apontar o dedo para o principal fator institucional gerador do escândalo, a saber, a facilidade com que se nomeiam pessoas para ocupar os chamados “cargos de confiança” na estrutura do Estado. Excetuando-se talvez aqueles poucos que têm se dedicado a escarafunchar as origens e destinos da dinheirama valeriano-delubiana, os integrantes da oposição ficam só nas escaramuças das CPIs, no que são acompanhados pela maioria dos situacionistas.

E por quê? Porque todos, sem exceção, praticam precisamente a mesma coisa nos lugares em que detêm o poder executivo. Em troca de apoios nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, distribuem cargos entre partidos e indivíduos. O que esses partidos e indivíduos querem com esses cargos pode-se imaginar sem grande esforço. Decerto não foi por convicção ideológica que o PL do ex-deputado Valdemar da Costa Neto reivindicou, e levou, a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), esse mesmo que agora conduz a “operação tapa-buraco”.

De norte a sul no país, governadores e prefeitos entregam-se ao mesmíssimo exercício de loteamento da administração entre interesses muitas vezes criminosos – sendo isso uma das prinmcipais razões pelas quais atingimos a inacreditável marca de cerca de 10 mil processos por improbidade administrativa movidos nos últimos poucos anos pelos Ministérios Públicos estaduais contra prefeitos, secretários de estado, diretores de autarquias pelo Brasil afora (processos esses que, por obra de absurda decisão prestes a ser sacramentada pelo STF, cairão por terra – mas esse é outro assunto).

Ao evitarem enfrentar as causas mais nucleares dos escândalos – além do loteamento por nomeações, podem-se mencionar o orçamento facultativo, a descoordenação e falta de recursos dos organismos de controle, a monumental debilidade administrativa de estados e municípios, fortemente alimentada pelo excesso de autonomia de que gozam – e ao se prenderem na superficialidade da moral individual de Lula ou Mentor ou Mabel ou Azeredo, situação e oposição nos legarão mais da mesma coisa.

18h02 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Velhas histórias

Conheci o economista Paulo de Tarso Venceslau, que neste momento presta depoimento na CPI dos Bingos, no final da década de 1960. Paulo de Tarso era companhia constante de José Dirceu. A partir do momento em que Dirceu passou a ser alvejado pelo interesse insalubre do DOPS e do CCC (Comando de Caça aos Comunistas, com forte presença entre os estudantes da Universidade Mackenzie, em especial de direito), Paulo de Tarso se responsabilizou por sua segurança. Arregimentava uns sujeitos forçudos que protegiam Dirceu e, quando havia manifestações, as demais lideranças estudantis. Participou do seqüestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick, que foi depois trocado por presos políticos brasileiros, entre eles Dirceu e Travassos.

Antes de se envolver com a luta armada, ainda durante a fase da resistência estudantil, tanto Dirceu quanto Paulo de Tarso com freqüencia encontravam guarida na casa de meu pai, o jornalista Claudio Abramo. Havia sempre cama, comida e conforto para quando eles -- e ainda Luiz Travassos, morto num estúpido acidente de trânsito no Rio, e Luiz Raul Machado, que de tão torturado nunca se recuperou completamente -- aparecessem.

Com a dissolução do regime militar, perdi Paulo de Tarso de vista. Apenas soube dele de novo em 1997, quando ele foi expulso do PT por ter exigido investigações a respeito de negócios e influências envolvendo o PT e o empresário Roberto Teixeira.

Paulo de Tarso já informou que não terá mais nada a dizer do que já tornou público em 1997 a respeito desse caso e das manobras e tratativas internas ao PT e que levaram à sua expulsão. Fica só a sensação, presente ao longo de toda a crise do mensalão, de que a vida vai se desenrolando em episódios e histórias desconexas que se somam numa grande inutilidade.

13h05 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Eleições 2004 - os dois grandes

É também interessante examinar comparativamente o desempenho dinheiro x votos dos dois principais partidos brasileiros, o PSDB e o PT (agora focalizando-se apenas os candidatos a prefeitos). Os mapas ao lado mostram visualmente como os financiamentos se distribuíram. A tabela abaixo decupa as doações estado a estado. Observe-se o altíssimo custo das eleições para esses dois partidos nos estados da região Centro-Oeste. Note-se ainda a maior eficiência do PSDB no agregado geral (59,1% dos financiamentos se dirigiram a prefeitos eleitos) em relação ao PT (apenas 37,3%). (Nada disso inclui caixas dois.)

17h31 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Eleições 2004 - setores financiadores

As principais financiadoras das eleições de 2004 foram as empresas do setor de construção, incluindo-se as empreiteiras de obras públicas (as quais, por seu turno, muitas vezes são operadoras de serviços de coleta de lixo). Do total de R$ 1,280 bilhões arrecadados em 2004, pelo menos R$ 73,7 milhões vieram desse setor. Em seguida vêm o agropecuário (R$ 13,5 milhões), papel e celulose (R$ 11,5 milhões), alimentação (R$ 7,4 milhões), distribuidores de produtos diversos (R$ 6,1 milhões), petróleo (R$ 4,2 milhões) e segurança (R$ 2,6 milhões). Conforme o padrão geral verificado em eleições municipais, esses segmentos favoreceram pesadamente o financiamento a candidatos a prefeitos. A eficiência do financiamento desses setores (montante dirigido aos candidatos eleitos em relação ao montante total) está resumida na tabela acima. (Nada disso inclui caixas dois.)

A segunda tabela traz os montantes investidos nas eleições por algumas empresas de infraestrutura. Observe-se a eficiência bem maior da Qualix e da OAS sobre as demais. Clique aqui para ver a ficha completa dos financiamentos, por exemplo, da Qualix. Aproveite para pesquisar outras empresas (na busca).

16h48 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Eleições 2004 - Eficiência dos partidos

As eleições municipais de 2004 movimentaram recursos declarados de mais de R$ 1,28 bilhões. Desse montante, 69,5% financiaram candidatos a prefeitos e 30,5% a vereadores. Quando se fecha a atenção sobre os eleitos, a disparidade mostra-se mais aguda: 78,2% das doações foram para prefeitos, e 21,8% para vereadores (tabela abaixo, projeto Às Claras -- link aí do lado).

Examinando-se a distribuição de doações declaradas, verifica-se que os candidatos eleitos receberam um pouco menos da metade (48,1%) do total dos financiamentos (50,8% no caso dos prefeitos). Isso traduz uma situação em que a decisão de financiar candidatos tem eficiência agregada medíocre, dado que o “investimento” em candidatos tem quase tanta probabilidade de resultar em sucesso quanto em fracasso. No caso dos vereadores eleitos, o investimento mostra-se desfavorável, uma vez que apenas 42,0% dos recursos canalizados a candidatos à vereança corresponderam a eleitos. Esses padrões de financiamento também refletem a circunstância de as eleições proporcionais serem em geral caudatárias das eleições majoritárias. Observe-se ainda que, nas agregações do Às Claras, as doações a Comitês Únicos são alocadas integralmente aos candidatos a prefeito e nada aos candidatos a vereadores.

Outra forma de medir a eficiência do financiamento é estudar o custo por voto obtido (as duas últimas colunas da tabela). Quanto menor o custo por voto, maior a eficiência. Considerando-se todos os candidatos, o voto nas eleições de 2004 “custou” R$ 6,91, montante que se elevou a R$ 7,63 no caso dos eleitos. Para os prefeitos (que, como se viu, arrecadaram muito mais do que os vereadores), o custo foi bem maior: R$ 9,02 para todos e R$ 9,19 para os eleitos. Já o voto a vereadores “custou” respectivamente R$ 4,51 e R$ 5,20. (Nada disso inclui caixas dois.)

16h38 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Belas coisas

Floração da Erythrina crista-galli, árvore que dá na Argentina.

Clicando-se na imagem é-se transportado para um sítio mantido pelo especialista em animação sul-africano Martin Heigan. Ele reúne imagens de coisas bonitas que vai recolhendo.

11h40 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Moralismo basbaque

A mentalidade de alcova leva alguns a se preocuparem com o totalmente irrelevante. É o caso dos serviços prestados pela alcoviteira Jeany (ou Jeanne) Mary Corner -- e lá isso é nome? -- a parlamentares. Conforme informa Ricardo Noblat em seu blogue, a coluna de Ilimar Franco no Globo de hoje dá conta de que a senadora Heloísa Helena (PSol - AL) reuniu-se com a cafetina, que lhe informou nomes. Ora, ora. E daí? O que há de relevante em saber-se que o deputado Fulano e o senador Beltrano se serviram dos préstimos da garota ou garoto de programa Sicrana(o)? 

09h46 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Jogo de espelhos

Em entrevista concedida à revista Época desta semana, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini, emitiu diversas apreciações sobre o financiamento eleitoral que revelam ou ignorância ou intenção deliberada de confundir. Vejamos.

Não podemos aceitar o jogo hipócrita de quem tenta caracterizar caixa dois de campanha como corrupção. Se for assim, muitos da oposição e da situação serão enquadrados por corrupção.

Certamente. É corrupção e quem a pratica é corrupto. O deputado Berzoini quer fazer crer que é possível usar um critério de verificação impossível para distinguir entre quem pratica crime e quem não pratica. A saber, dado que é caixa dois, é impossível determinar se um partido ou candidato o estão acumulando. Logo, se um é apanhado no crime, sempre poderá dizer que faz o que "todo mundo" faz e se livra da responsabilidade sobre seus próprios atos.

O mais fenomenal, aí, não é o uso desse argumento especioso, mas a circunstância de o deputado desviar-se da questão singela sobre a origem e a motivação do caixa dois. A menos que se acredite que dinheiro nasce em árvore, é óbvio que financiamentos por baixo do pano correspondem a pagamentos de propinas por favores ilícitos a prestar ou já prestados. É também notável que ao jornalista entrevistador não ocorra pedir explicações sobre isso ao entrevistado.

Na entrevista, o deputado segue: 

O fato é que temos uma legislação que incentiva o sub-registro de doações.

De onde isso saiu? Durante a crise do mensalão, vi esse argumento apresentado duas vezes: pelo então deputado Roberto Jefferson, ao advogar a cessação da obrigatoriedade de prestação de contas eleitorais por candidatos, e pelo vice-presidente do PT, Raul Pont, ao reclamar de "excesso de transparência" nas regras mais apertadas que o TSE pretende implantar nas próximas eleições (e as quais este que vos escreve ajudou a preparar). Outra vez, o jornalista entrevistador não procurou esclarecer melhor a curiosa opinião do presidente do PT, pedindo-lhe explicações circunstanciadas sobre onde e como a legislação "incentiva o sub-registro de doações".

O que podemos garantir é que a direção do PT vai ter total conhecimento sobre o que se passa. Mas, como no Brasil cada candidato cuida de suas finanças e não há voto em lista, não dá para controlar. Não dá para garantir que não vai ter caixa dois.

Esta é do arco da velha. Devido a uma vulnerabilidade da lei, os partidos estão usando cada vez mais o expediente de gerenciar o dinheiro de campanhas por meio de comitês financeiros. O PT foi o partido que mais fez isso nas eleições municipais de 2004. Usou, inclusive, comitês financeiros municipais únicos, misturando candidatos a prefeitos com candidatos a vereadores e tornando impossível alocar diretamente doações a uns ou outros. Tendo sido o PT o campeão dessa prática, a resposta de Berzoini chega muito perto da intenção de mistificar. E, outra vez, o jonalista não faz a segunda pergunta.

De mais a mais, a entrevista é só mais um lance da operação abafa para que não se levante o que de fato interessa na crise do mensalão: a origem do dinheiro, quais favorecimentos ilícitos foram prestados, as causas instituionais e administrativas dos malfeitos. Insistir nessa história de caixa dois tem esse efeito.

A única coisa verdadeira nisso tudo é que, por ser secreto, é impossível coibir em 100% o caixa dois, o que torna o assunto bastante irrelevante.

09h04 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Dimasduto

O(a) visitante mcrgoulart pede informações sobre um tal de "Dimasduto". Ignoro o que seja. Mas há um tal Dimas Toledo que aparece em conexão com Furnas no escândalo do mensalão. O Deu no Jornal registra 93 matérias que mencionam seu nome. Ver aqui. 

18h47 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Autorização para roubar

Uma decisão que já foi praticamente tomada pelo Supremo Tribunal Federal (a decisão definitiva só virá em março, e só será revertida se algum ministro que já votou reformular seu voto) servirá para tornar ainda mais difícil mover processos contra agentes públicos (prefeitos, secretários, governadores, ministros etc.) acusados de improbidade administrativa. Não vou repetir aqui o que já está escrito de forma mais competente no blogue do Josias de Souza. Por favor, leiam lá (link aí do lado).

Dá vontade de se jogar pela janela, atear fogo às vestes, aspergir o STF com generosas quantidades de m..., mudar para o Paraguai ou ainda melhor o Haiti, sei lá.

18h02 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Como anda a cobertura do mensalão

O gráfico (feito com dados do projeto Deu no Jornal) representa a evolução diária da intensidade de cobertura do caso Mensalão em 66 veículos de todo o país desde a sua eclosão, em maio de 2005, até hoje (em milhares de caracteres publicados). Nota-se que, apesar de janeiro ser um mês mortejante, a cobertura tem se mantido aí entre 100 mil e 200 mil caracteres por dia, na média móvel de sete dias. Isso dá entre 30 e poucas e 70 matérias por dia, publicadas no conjunto dos jornais.

18h00 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

O que sabemos e o que não sabemos

De Antonio Pedro Ramos: Suponha que queremos estudar a relação entre gasto de campanha, ou padrões de financiamento eleitoral (se o dinheiro é de banqueiros ou empreiteiros, por exemplo), e alguma coisa qualquer (comportamento parlamentar, etc), Como sabemos, o caixa dois é largamente difundido no Brasil e, portanto, as informações publicadas pelos políticos sobre o quanto foi gasto em suas campanhas não é verdadeira. Poderíamos, talvez, dizer que quem controla a máquina em geral mente mais, já que pode usá-la a seu favor (o chamando “incumbent’s effect”). Descontado isso, entretanto, se a diferença entre o que foi o gasto real e o declarado for igual, ou similar para todos os candidatos então não há muito problema: o erro na variável gasto seria mais ou menos o mesmo para todos os candidatos e, conseqüentemente, não seria um erro. Infelizmente, não conheço nada que nos diga que o caixa dois é igual, ou similar, nem entre candidatos de um mesmo estado ou região, menos ainda de todo o país. Caso meus temores sejam verdadeiros, a informação oficial de que fulano gastou tanto numa campanha é completamente descorrelacionada do seu gasto real e, portanto, não há como estudar a relação entre financiamento de campanha e coisa nenhuma. O que acha?

Essas são questões cruciais. Os indícios a respeito da influência de um presumível caixa dois são conflitantes. De um lado, há fundamento para o argumento de que, se o caixa dois está presente, então provavelmente afeta os candidatos numa proporção fixa (dentro de certa margem, claro). O raciocínio vai na seguinte direção, que vou exemplificar tomando as eleições municipais na cidade de São Paulo. O gráfico seguinte corresponde à regressão (log em ambas as dimensões) entre financiamento declarado e número de votos recebidos pelos candidatos a vereador na cidade (o gráfico é extraído do projeto Às Claras – link aí do lado).

Verifica-se que a relação é linear e a correlação é alta (cerca de 0,7, por aí). Se os candidatos situados mais à direita na escala do financiamento também recebessem financiamentos em caixa dois em proporções significativamente maiores, então a regressão tenderia a não ser linear, mas mais próxima a algo exponencial (a linha média não seria uma reta, mas uma curva com convexidade para cima). O gráfico seguinte é a regressão dinheiro declarado vs votos no caso dos candidatos a deputado federal de todo o país nas eleições de 2002.

Contudo, outros indícios apontam na direção inversa. O gráfico abaixo (log nas coordenadas) é a regressão entre IDH-Renda (2000) e volume de financiamento declarado nos municípios de Minas Gerais em 2004.

A correlação estatística é muito baixa, de apenas 0,073. Deveríamos imaginar que comunidades mais ricas talvez devessem contribuir mais para campanhas eleitorais do que comunidades mais pobres. Logo, sob essa hipótese, talvez devêssemos esperar uma correlação mais elevada. Então, se a correlação "real" é presumivelmente elevada e a correlação constatada é baixa, isso é indício de que há dinheiros não-declarados, e distribuídos de forma desordenada.

Quanto à inutilidade da informação trazida pelas declarações de financiamento, acredito que não proceda. Decerto, devido às declarações, sabemos que a empresa A ou o setor B financiaram eleições aqui, acolá etc. Isso é informação, com valor comparativo. Assim, por exemplo, comparem-se os números do financiamento da empreiteira OAS (aqui) com a Camargo Corrêa (aqui). Observe-se que a eficiência da OAS, medida pela porcentagem do financiamento que resultou em candidatos eleitos sobre o financiamento total, foi muito maior. Muitas outras informações podem ser extraídas dessas informações. Por isso não acredito que sejam inúteis.

13h54 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Continuação da continuação do abaixo

A coluna que está assinada em O Globo por Ilimar Franco publicou ontem a seguinte nota:

A assessoria da deputada Denise Frossard (PPS-RJ) informa que ela desistiu de fazer a doação de metade dos subsídios que recebeu pela convocação extraordinária para a ONG Transparência Brasil. A doação foi feita para o Disque Denúncia. Quanto à segunda parcela do subsídio, a deputada informa que o dinheiro ficará à disposição do Tesouro Nacional.

Da forma como está redigida, dá-se espaço à interpretação de que a tal doação teria sido cancelada posteriormente à (e daí por causa da) publicação da nota original. Um exemplo daquilo que falávamos outro dia: reconhecer o erro e retificá-lo é algo que está além da capacidade de muitos jornalistas. O sujeito publica uma nota incorreta, recebe retificações de dois lados e não procede à correção conforme deveria, a saber: "O que se publicou aqui sobre o assunto X estava errado. O que aconteceu, conforme Fulano e Beltrano, foi que etc."

15h35 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Continuação do abaixo

A respeito da história abaixo, a assessoria de imprensa da deputada Denise Frossard acaba de comunicar:

Bom dia Ilimar.

Há um erro na nota "Causa Própria", porque a Deputada Denise Frossard não fez doação à Transparência Brasil. Fez ao "Disque-Denúncia" e o fez porque a Câmara depositou uma parte dos valores referentes à convocação extraordinária (R$ 9.314,22), mesmo tendo a deputada renunciado ao direito de receber. A outra parte ela não recebeu. Ficou retida, como era vontade dela, a bem do Tesouro Nacional. Houve sim, no primeiro momento, propósito da deputada de fazer a doação, em partes iguais, para o "Disque-Denúncia" e para a "Transparência Brasil", organização associada à Transparência Internacional, que ela, com outras pessoas, ajudou a fundar no Brasil. Com ela são também fundadores da Transparência outras brasileiras e outros brasileiros de elevada representatividade, todos interessados em fazer funcionar no Brasil uma Organização que se dedica ao estudo da corrupção com o objetivo de impedir o seu curso. A deputada não fez a doação à Organização Transparência Brasil, porque compreendeu que o "Disque-Denúncia" tem necessidades mais urgentes.

A deputada acredita importante que a sua coluna reponha o fato. Cordialmente

Márcio Martins, Assessor de Imprensa.

10h41 [   ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

Denise Frossard e Transparência Brasil

Conforme noticiado hoje pelo colunista Ilimar Franco, de O Globo, a deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ) teria anunciado que doará à Transparência Brasil os estipêndios que receber por conta da convocação extraordinária do Congresso.

A nota do Globo contém diversas imprecisões. Primeiro, a nota:

Causa própria A deputada Denise Frossard (PSDB-RJ) foi um dos parlamentares que abriu mão de receber ajuda de custo pela convocação extraordinária. A tucana decidiu doar o dinheiro que deveria receber para a ONG Transparência. Esta entidade é ligada à deputada. Frossard foi fundadora da ONG e uma de suas diretoras até assumir o mandato de deputado federal. Esta conduta é criticada pelos que decidiram receber.

Tendo em vista essa nota, na data de hoje este que vos escreve enviou e-mail ao colunista Ilimar Franco, com cópia para a deputada, cujo teor reproduzo abaixo:

Prezado Ilimar:

Tendo em vista nota publicada hoje na coluna Panorama Político do Globo sobre a Transparência Brasil e a deputada Denise Frossard (a qual é do PPS, não do PSDB) gostaria de exprimir algumas retificações.

1. Frossard foi uma das fundadoras da Transparência Brasil e serviu em seu Conselho Deliberativo de 2000 ao início de 2002, quando se afastou porque concorreria à Câmara. O estatuto da TBrasil impede que candidatos ou detentores de funções públicas ocupem funções nos órgãos da entidade. Assim que a pessoa registra sua candidatura, é automaticametne desligada.
2. A entidade não tem diretoria, mas um Conselho Deliberativo sem funções executivas. Estas últimas são exercidas por um Secretariado -- em outras palavras, a entidade é gerida profissionalmente, e comandada por um diretor executivo (este que vos escreve). A deputada nunca foi diretora da entidade.
3. Desde que se afastou do Conselho (o qual, aliás, renova-se anualmente em um terço, pelo voto direto dos associados, algo raríssimo nas ONGs brasileiras), em nenhum momento a hoje deputada tomou parte em qualquer processo de discussão em órgãos da entidade nem a Transpa