Este blogue deixou de ser atualizado com regularidade. Publicam-se aqui apenas artigos do autor aparecidos em outra parte e notas ocasionais, ditadas pelas circunstâncias. | ||||||||||||||||
Aprenda no Excelências sobre o histórico político dos deputados eleitos para a Câmara dos Deputados. Clique na imagem.
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De Arturo Fatturi: Não argumentei falaciosamente; [meu argumento] não foi Ad Hominen (Ofensivo ou Circunstancial), pois não questionei a verdade do que o Prof. Lamounier afirma. Não entrei no mérito de seus argumentos, conheço minha incompetência (e isto não é um Ad Misericordiam). Um bom Ad Hominen é A esquerda é Burra, dito por determinado Sociólogo. Talvez nos seja exigido, mal comparando, ler o Mein Kampf para opinar sobre Hitler ou ler toda a literatura religiosa para opinar que não se gosta de Religião. Levando a coisa a loucura: só posso questionar aquilo que sei que é falso? Como alguém afirmou, todos temos agendas. Mas e se não concordo com algumas agendas? Serei Falacioso? Isto me parece aquela atitude típica: se você não concorda comigo, então está errado. Diferenças ideológicas implicam escolhas de analistas políticos. Prefiro Zygmut Bauman. O problema das ciências Humanas é a lógica. Muito Derrida, pouco Winch. Reputações, no Brasil, normalmente não são construídas sobre argumentos. Começando pelo fim: Algumas reputações são piores do que outras, mas a generalização me parece excessiva. Há muitíssimas reputações respeitáveis, e há outras baseadas na picaretagem. Acredito que parte da dificuldade em se separar umas de outras é o pacto do silêncio a que se entregam quase todos. Pouco se discute, de forma que, em especial no universo midiático, não se distingue quem tem sustância de quem é simplesmente esperto. Quanto a discordar de algum autor sem lê-lo (ou ao menos sem inteirar-se do que escreve, mesmo que indiretamente) é descabido. Como é que se decide que alguém tem uma "agenda", sem inferi-lo do que a pessoa diz? (Deixemos de lado o simples ouvir dizer.) Por outro lado, quando se afirma que alguém tem "agenda", isso geralmente significa que teria uma intenção não-intelectual com a qual não se concorda porque seria antagônica a algum outro conjunto de convicções. Mas estas não configurariam elas próprias uma "agenda"? Isso não quer dizer que não se possa identificar "agendas". Acontece que elas costumam ser encontradas nas reputações erigidas sobre bases falsas. Quando a base é sólida, pode-se ainda discordar, sem atribuir ao oponente alguma intenção recôndita. Sem esquecer de mencionar que a atribuição de intenções recônditas aos outros impossibilita a discussão, pois a implicação imediata é de desonestidade intelectual -- do contrário, a intenção não seria recôndita, mas explícita. 
22h04
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Para quem achava que o rol de explicações fantasiosas sobre as movimentações financeiras do caso do mensalão não poderia ser ainda mais enriquecido, por motivo de esgotamento da imaginação, aconselha-se assistir ao depoimento do sr. Roberto da Costa Pinho à CPMI da Compra de Votos, que está transcorrendo. O sr. Costa Pinho, que foi apanhado retirando 450 mil na boca do valerioduto segundo Simone Vasconcelos, a diretora financeira de Marcos Valério (ele afirma que foram "apenas" 300 mil), foi funcionário do Ministério da Cultura no início do presente governo. Antes, em 2001, havia prestado assessoria à prefeitura de Ribeirão Preto. Mas não recebeu nada em pagamento. Diz que "colaborava". Em compensação, no período em que trabalhou no MinCult, recebeu os tais 450 ou 300 mil, por conta de assessoria eleitoral que prestaria futuramente ao PT, para as eleições municipais de 2004. Para onde foi o dinheiro? Ora, para debaixo do colchão. Quer dizer, o sujeito primeiro trabalha de graça e depois recebe uma fortuna por conta, sem trabalhar. E isso enquanto era funcionário federal. Ao ser perguntado sobre se não deveria ter pedido autorização ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, saiu-se com o seguinte: "Pois o próprio ministro não faz shows durante os fins de semana? Eu não sei cantar, então trabalhava em outra coisa." Trabalhar? Mas o dinheiro que recebia não era na frente?
19h28
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Na estampa, o deputado José Dirceu ouve o caso contra si no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Processo contra o cadáver do papa Formoso. Água-forte de Lodovico Pogliaghi em Francesco Bertolino, Storia d'Italia, Medio Evo (Milão: Fratelli Treves Editori, 1892). Em fevereiro de 897, procedeu-se em Roma ao "Sínodo do terror", em que facções inconciliáveis se digladiaram pelo controle da Igreja. Numa dessas, o corpo do papa Formoso, que morrera mais de um ano antes, em abril de 896, foi submetido a julgamento.
17h32
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Esclarecido o mistério das pirâmides exposto abaixo, voltemos ao que interessa. Josias de Souza comenta, em seu blogue (aqui), a indignação do senador amazonense Artur Virgílio (líder do PSDB no Senado) ao denunciar, da tribuna da Casa, que haveria alguém espionando a sua vida, alguém esse alegadamente pago pelo PT. Josias observa que, se hoje o clima está assim, imagine-se o que acontecerá em 2006. Vem em reforço do que se escreveu hoje aí em baixo na nota "No mundo da lua", sobre as ilusões palacianas a respeito do esvaziamento da crise. A crise só vai aumentar. E é bom que aumente. Apesar do risco de dizimação das lideranças políticas e ascensão de dirigentes e candidatos inexpressivos e aventureiros (alertado pelo cientista político Carlos Ranulfo Melo, em entrevista a Lillian Witte Fibe hoje no UOL -- aqui, para assinantes), o acirramento se dará pela revelação de novos fatos, os quais, por sua vez, poderão apontar mais claramente para as causas reais da corrupção. Por enquanto, esse banho-maria no qual as CPMIs e Conselho de Ética estão sendo cozinhados está funcionando mais como supressor de sintomas do que como penicilina. O furúnculo está ali, queimando. Não desapareceu, contrariamente ao que desejariam muitos, tanto da situação quanto da oposição. E o furúnculo não são as regras eleitorais, mas os mecanismos propiciadores da corrupção: o primeiro deles, a excessiva liberdade de nomeação de pessoas para ocupar de confiança, com o conseqüente loteamento do Estado entre quadrilhas que passam a se dedicar ao saque do erário.
17h00
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Tiago Chiavegatti explica -- O UOL colocou um link pra cá na sua página principal. Obrigado, UOL. Aos visitantes que chegaram aqui hoje pela primeira vez, fica o convite para voltarem.
16h46
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Este blogue tem experimentado uma visitação que cresce moderadamente. Caracteriza-se por números baixos. Hoje, de repente, a visitação explodiu. Se continuar nesse andor, amanhã de manhã, quando agregarei os dados do dia, é certo que a visitação de hoje ultrapassará o total de todos os dias anteriores. É possível que isso esteja acontecendo por acaso. Contudo, estatisticamente é tão improvável quanto o Delúbio Soares entregar os nomes das pessoas de quem recebia ordens. O que aconteceu? Solicito dos eventuais visitantes o obséquio de esclarecer, se possível. Onde foi que vocês me acharam? O blogue saiu em rede televisiva nacional? Osama bin Laden foi descoberto escondendo-se atrás de uns bits abrigados aqui? Alguém importante me xingou? Ganhei um prêmio e não fui notificado? Ó dúvida! Please, bitte, prego, por que vocês todos decidiram me visitar de repente? (A propósito -- não se trata de tramóia para aumentar a audiência. Não pedi a ninguém que ficasse enviando requests. A quantidade de e-mails enviados ao Delcidio Amaral e ao Osmar Serraglio também aumentou às pampas.)
16h27
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Faz algum tempo que este que vos escreve tem se debatido com a seguinte questão: Como é possível que esse pessoal do mensalão continue a afirmar que não aconteceu nada, que tudo não passou de erros, deslizes, escorregadelas, que ninguém é responsável, que não há crimes a punir, que não há culpados? Descobri por que. Os culpados somos nós.
14h29
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Até este momento, 387 pessoas enviaram ao senador Delcídio Amaral e ao deputado Osmar Serraglio o e-mail cobrando-os pela lista de pessoas nomeadas para ocupar cargos de confiança no governo federal, juntamente com a identificação de suas respectivas "cotas" partidárias (ler o texto aí em cima, ao lado do Pinóquio). O número é pequeno, o que sem dúvida é reflexo da pequena visitação deste blogue (pequena, porém qualificada, é claro). Sugestão ao visitantes habituais e não-habituais: Distribuam o e-mail nas listas de que participam. Se o senador e o deputado receberem 10 ou 20 mil mensagens, não poderão continuar a fingir que o assunto não existe.
13h46
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Ultimamente, temos sido informados de que prosperaria no Palácio do Planalto a teoria segundo a qual a crise estaria chegando ao fim. A intenção de apressar um desenlace que se imaginava expedito estaria por trás da expectativa presidencial de que o deputado José Dirceu fosse cassado rapidamente. Esteve também na alegada contrariedade planaltina quando à resistência de deputados do PT em renunciar a seus mandatos. A eclosão do caso "rum do povo" teria causado maior consternação não pelo fato alegado em si, mas porque teria atrapalhado a chegada do fim da crise. Sinceramente, sem piada, sem blague, a sério, imaginar que a crise poderia esgotar-se em curto prazo parece revelar alienação em grau terminal, mesmo imaginando que o caso do rum não tivesse eclodido. A crise do mensalão ainda não produziu quase nada. Conforme nos informam integrantes das CPMIs, jornalistas e observadores, a documentação em poder das Comissões mal foi arranhada. Fora revelações escabrosas que poderão surgir da análise desses documentos, há uma enorme quantidade de cúmplices, cumpinchas, operadores, portadores de malas de dinheiro, uma escumalha inqualificável que, a esta altura, decerto está a achacar os mandantes em troca de seu silêncio. Nem todos serão aplacados. Quando confrontados pelo Ministério Público, alguns contarão o que sabem. De forma que a esperança de um desenlace sem maiores traumas não pode ser alimentada por alguém com acabeça no lugar. Tampouco faz algum sentido o que se noticia a respeito da oposição, em particular o PSDB. Embora seja perfeitamente crível que esse partido não pretenda facilitar a vida de ninguém para o exame dos malfeitos que tenha produzido, não tem cabimento a idéia de que, em troca de proteger um senador apanhado com a mão na burra, o PSDB negociaria tréguas de alguma espécie com o Planalto. Seria como concordar em não cobrar uma dívida de 1 milhão em troca de ter perdoados 10 reais.
13h30
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Já na Paraíba, conforme despacha o jornal O Norte, o ex-prefeito de Pilõezinhos, Humberto Alves de Souza (PMDB, não reeleito em 2004), e a Construtora Signus foram condenados pelo Tribunal de Contas da União a devolverem cerca de 100 mil reais referentes a uma tramóia envolvendo casas populares. Vejam só como é que se fazem as coisas pelo Brasil afora, conforme o jornal (ver): Os recursos eram destinados à reconstrução de 16 casas. Apenas três delas receberam parcialmente os serviços do convênio, e alguns moradores sequer tinham ciência de que seus nomes estavam inclusos na lista do plano de trabalho. O empreendimento foi executado em apenas 10,78%. Conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil do IPEA, em 2000 Pilõezinhos tinha 5430 habitantes e as taxas de desenvolvimento humano que se poderia esperar.
11h16
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Enquanto corre o mensalão e as atenções ficam presas às idas e vindas administrativas de CPMIs e advogados, sem esquecer a bomba da alegada contribuição cubana à campanha presidencial do PT em 2002, o Brasil continua a andar. No mais das vezes, para trás. Veja-se, por exemplo, este caso que o Estado de Minas está cobrindo. A prefeitura de Vespasiano (MG) está sendo acusada de ter promovido uma festança em comemoração do Dia do Professor que custou 23,7 mil reais. A grana saiu do caixa escolar, com autorização dos diretores de quase todas as 20 escolas municipais da cidade (alguns se recusaram), e saiu sob o pretexto de que seria usada para efetuar pequenas reformas. Com os 23,7 mil reais a turma do prefeito (Ademar José da Silva, do PSDB) comprou os seguintes insumos educacionais: 100 caixas de cerveja; De acordo com o Ministério Público de Minas, foi responsável pela operacionalização da esbórnia a empresa Washington Organização e Buffet.
10h50
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13h57
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Já que no Brasil não tem disso (só na Alemanha, na Inglaterra, na Itália, enfim, em países desenvolvidos), a reportagem deste blogue obteve com exclusividade de um treinador hipotético de um time brasileiro inexistente o esquema que seria usado para transmitir aos seus pupilos a tática a ser empregada no crucial embate contra um fictício arqui-rival para decidir pontos que valeriam o descenso num campeonato que não aconteceria jamais por estas plagas (já que, é sempre bom repetir, essas coisas não acontecem por aqui): 
12h09
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O Brasil e os Mestres da Pintura  Eugène Delacroix: La liberté guidant le peuple.
11h06
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O Brasil e os Mestres da Pintura
Rembrandt van Rijn: A aula de anatomia do Dr. Nicolaes Tulp (detalhe).
10h13
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Este blogue não será atualizado amanhã, sábado, pois este que vos escreve estará no Rio de Janeiro, participando de mesa de discussão do I Congresso Brasileiro de Jornalismo Investigativo, organizado pela Abraji (a Associação idem ibidem). O Congresso está se realizando desde ontem, na PUC-RJ.
19h22
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[Aproveito o texto de matéria que saiu ontem no jornal canadense National Post.] Anteontem um tribunal francês anunciou as sentenças do maior inquérito político da história francesa. Nada menos de 47 pessoas, entre ex-ministros, políticos diversos e representantes de empreiteiras eram acusados de operar um esquema de financiamento político entre 1989 e 1997. A maioria dos acusados é ligada ao presidente francês Jacques Chirac. O que veio à luz sobre o propinoduto envolveu um total de US$ 93 milhões. Um dos advogados de defesa fez questão de dizer que havia no tribunal "cadeiras vazias", a principal delas a do "presidente cujo nome não nos atrevemos a pronunciar". Estiveram envolvidos no escândalo os aliados RPR (o partido de Chirac) e o partido Republicano. Mas o partido Socialista também meteu a mão do propinoduto. Também foram condenados a penas de prisão (todas, porém, comutadas) e pagamento de multas os representantes das empreiteiras que forneceram a dinheirama. Do lado de cá do Atlântico, porém, está se firmando a tese de que dinheiro nasce em árvore, ou seja, o valerioduto não foi alimentado por ninguém. A persistir a história delúbio-valeriana, nenhuma empresa será responsabilizada pelos subornos do esquema.
14h56
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A respeito do livro de Bolívar Lamounier, mencionado na nota "Antídoto", do dia 15: Do visitante Arturo Fatturi: Bolivar Lamounier não é o "cientista político" de FHC? Certo que não se deve demonizar, mas temos de ter cuidado com os analistas. Ao que responde o visitante Antonio Pedro: Isso não existe. TODOS NÓS TEMOS UMA AGENDA (Leia-se: INTERESSES), INCLUINDO OS CIENTISTAS POLÍTICOS. Não dá para julgar uma análise porque seu autor tem uma agenda particular, já que TODOS TEMOS. Se usarmos este tipo de tática, não há debate, não há contraposição de idéias e argumentos, apenas acusações de interesses obscuros a autores, como se fosse possível a alguém ser neutro. Isso é extremante improdutivo e ingênuo e leva ao rebaixamento do debate intelectual. Se alguém escreve um panfleto em vez de uma análise, basta ler o material e isso será verificado. O que se deve fazer, em caso de interesse por alguma análise, é simplesmente lê-la e julgá-la por seu conteúdo: quão elaborado está o argumento, quais evidências são trazidas a favor do argumento, o que pode ser levantado contra, etc. Interesses todos temos e isso não impede que algumas análise sejam boas e outras ruins. Perfeito. Nada mais a acrescentar, exceto talvez repisar o que foi dito -- um argumento deve ser examinado por seu próprio mérito, nunca por quem o formulou. Quando se coloca sob suspeita um argumento porque foi Fulano que o formulou, destrói-se o debate. Observo que a exploração desse tipo de comportamento (na filosofia é designado por argumentum ad hominem, a saber, argumento que recorre à pessoa), apesar de desonesto, construiu brilhosas reputações em certos desvãos muito festejados da academia brasileira.
07h46
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Não cabe a este que vos escreve opinar sobre se o deputado José Dirceu deve ou não ser cassado. Isso é problema dos deputados. Mas há algo de esquisito nesse nunca acabar de recursos, liminares, pareceres. Hoje o Conselho de Ética votou, por 13 a 1, pelo envio do processo contra o deputado ao plenário da Câmara. Como o parecer do relator, que foi lido de novo, ainda incluía trechos que se referiam a informações que, devido a uma tecnicalidade, haviam sido consideradas não-cabíveis, o advogado do deputado correu de volta ao STF para pedir a anulação da votação. Conseguiu. O deputado Ricardo Izar, presidente do Conselho de Ética, anunciou uma nova votação para segunda-feira. O que espera exatamente o deputado? Que de hoje até segunda, por causa da extirpação de uma ou outra frase no relatório, o placar se alterará? Parece evidente que, mesmo que o relator venha a apresentar uma frase qualquer colhida ao acaso num gibi da Luluzinha os integrantes do Conselho ainda assim votarão contra Dirceu e o processo irá ao plenário. Assim, de novo: O que o deputado pretende com tudo isso? Não é possível que seja apenas chatear (e gastar um monte de dinheiro com advogado). Seja qual for a estratégia que alimenta esse comportamento, está difícil de compreender.
17h39
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A Zero Hora de hoje nos informa (ler) que, "em cada dia deste ano, em média 12 deputados estaduais gaúchos estiveram em viagem ou pelo menos foram remunerados por essa razão". Ouvido pela reportagem da ZH, o líder viajeiro, deputado Edemar Vargas (PTB, com 96 viagens, sendo 20 internacionais) disse que "Sempre foi assim na minha vida de 16 anos de parlamentar, reeleito com 50 mil votos. Meu trabalho é abrangente, por todo o estado. Desde o primeiro mandato, tenho desenvolvido um trabalho contra as drogas. Meu eleitor não quer saber quanto ganho, se tenho diárias. Ele quer que eu o represente com integridade, com princípios morais e éticos". Então tá.
17h16
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O ministro do Tribunal de Contas da União que relata o caso descrito na nota "E la nave va", de ontem, é Lincoln Magalhães da Rocha. Foi ele também o relator original da representação movida no início do ano contra o então deputado Severino Cavalcanti e outros por conta da nomeação de parentes para ocupar cargos na estrutura da Câmara dos Deputados. Em 30 de março, Magalhães da Rocha concedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo (ler) em que adiantou o teor de seu voto, contrário à representação: "Eu acho que você não pode fazer essa distinção, essa discriminação contra a família legalmente constituída. A família é um dos grandes pilares da sociedade", disse o ministro, que deixou claro: "Não acho que seja certo discriminar a família, acho negativo e estaríamos cometendo uma inconstitucionalidade". (Por causa dessa entrevista, Magalhães Rocha teve depois de se declarar impedido.)
13h12
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Durma-se com um barulho desses Realizou-se ontem em São Paulo o I Fórum Paulista Inter-religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, promovido pela Secretaria da Justiça do estado. O release da Secretaria que relata os trabalhos informa que a justificativa para o encontro seria disseminar a cultura da tolerância. Estiveram presentes "25 dos mais representativos pastores, sacerdotes, padres, monges, babalorixás, xamanicos, entre outros". Está no release: [...] É de fato impressionante a desfaçatez desse pessoal -- propor que paguemos todos pelo proselitismo que interessa lá a eles. É o cúmulo que a Secretaria da Justiça se preste a isso. Sob o argumento da liberdade de crença religiosa, que sem a menor dúvida deve ser preservada (mesmo porque é impossível conhecer em primeira mão no que outras pessoas acreditam ou deixam de acreditar), empurram incentivo estatal para o proselitismo religioso, que é outra coisa e de forma alguma é um "direito" líquido e certo. Como é que fica o meu direito como indivíduo de não ser importunado por "comandos" religiosos nas ruas, TVs e rádios? E meu direito, como cidadão, de me proteger da ameaça socialmente prejudicial de o espaço público ser invadido por manifestações de crendices?
09h24
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Este que vos escreve estreou ontem colaboração para o blogue do Noblat, na forma de artigos quinzenais. Leia o primeiro seguindo este link.
09h10
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Recebo de um servidor do Judiciário o seguinte: Há duas emendas enviadas à Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP – que me causaram enorme espanto, tamanha a desfaçatez e o grau de corporativismo presente nelas. A primeira é a que pretende transformar em VPNI (incorporação nos salários) a Função Comissionada atualmente recebida pelos Oficiais de Justiça – FC 5, num valor de R$ 1.523,00, que depois será somada a GAE (está com a proposta de ser calculada no valor de 50% do último salário base do cargo de analista judiciário, que vai chegar com o novo PCS a R$ 6.957,00), a ajuda de transporte, de R$ 1.400,00 (recebida atualmente), o salário base, à GAJ, também de 50% do salário base, e o auxílio alimentação que vai passar em janeiro para R$ 530,00. Some-se a isto tudo eventuais incorporações e o adicional de tempo de serviço. Imagine um caso concreto: Oficial de Justiça “X”, há 10 anos na Justiça Federal:
16h51
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Rola a acareação entre o assessor pessoal do presidente da República, Gilberto Carvalho, e os irmãos do prefeito assassinado de Santo André, Bruno e João Francisco Daniel. Como de hábito, este que vos escreve não fará live blogging, uma vez que há outros mais competentes fazendo isso (em ordem alfabética, Fernando, Josias, Noblat). O que desejo é refletir um pouco sobre essas acareações. Alguém afirma que ouviu de outro tal e tal coisa. O acusado afirma que não, e pede provas. Ora, provas só poderiam existir se quem ouviu tivesse gravado a conversa, algo que na ordem natural das coisas não ocorre rotineiramente. Só grava conversas quem tem motivos para supor que deve gravar. Lembram-se da deputada Raquel Teixeira e do deputado Sandro Mabel? Uma diz que ouviu, o outro diz que não disse. Deve tudo ficar por isso mesmo? Vejamos. Acredito que a questão que não se deve perder de vista é: Qual seria o interesse de quem acusa em mentir? Qual seria o interesse de quem é acusado em mentir? Do equilíbrio ou desequilíbrio desses dois interesses devem surgir elementos de convicção para justificar a crença num ou noutro. No caso de hoje: Qual é o interesse dos irmãos em mentir sobre o que dizem ter ouvido de Gilberto Carvalho? Qual é o interesse de Gilberto Carvalho em mentir sobre algo que é acusado de ter dito?
12h57
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O sujeito entra na linha do risco de cassação e a primeira coisa que faz é checar como é que poderá continuar a desfrutar de benefícios. Diversos dos deputados que podem perder o mandato por conta do mensalão estão atrás de aposentadorias. Como se sabe, Roberto Jefferson, Valdemar da Costa Neto (e mais José Genoíno, que não era deputado quando saiu da presidência de seu partido) já são beneficiários de aposentadorias que, no caso de Jefferson, chega a R$ 8,1 mil por mês. Informa o Correio Braziliense (ler) que "o procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, entrou com representação para impedir a concessão de aposentadorias aos deputados cassados em decorrência dos trabalhos das CPIs dos Correios e do Mensalão. Ele também quer anular os benefícios já concedidos a Valdemar e Jefferson. Furtado argumenta que 'a credibilidade das instituições públicas está sendo posta à prova neste momento de profunda crise vivenciada pelo país, em que se questionam a legalidade e a moralidade das condutas de políticos, de ministros e de empresários relacionadas ao financiamento irregular de campanhas eleitorais, bem assim ao suborno de parlamentares em troca de apoio em votações na Câmara e no Senado'.
09h53
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Estupidamente, este blogue deixou de registrar e comentar a matéria publicada no Estadão de domingo sobre diárias de viagens do governo federal (ler aqui o que se publicou a respeito até ontem). Além do próprio Estadão, Fernando Rodrigues, tanto em seu blogue quanto no jornal Folha de S. Paulo, tem perseguido o tema. Em suma, mais de 1 bilhão de reais foram gastos em viagens pelo governo desde 2003, o que dá uma média anual semelhante à que havia sido praticada durante o governo FHC. Sem dúvida, muitas dessas viagens serviram a objetivos institucionais e administrativos perfeitamente normais e esperados. A dúvida está no que talvez não seja normal e esperado. Conforme manifestou-se o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, seria necessário dar mais visibilidade a esses gastos, publicando-os sistematicamente na Internet. A informação é o melhor inseticida contra a corrupção e o desperdício. Como todo mundo sabe, esse negócio de diárias a troco de viagens, se não controlado com mão de ferro, transforma-se rapidamente em indústria ("o doutor vai querer o recibo no valor marcado ou ponho mais?"). A propósito, e por exemplo, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará verificou que pode haver irregularidades nas prestações de contas de viagens de vereadores de 68 municípios (um terço do total) do estado. Ver aqui como o caso está se desenrolando.
09h03
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De Arturo Fatturi (como em todos os casos, a íntegra está registrada nos comentários): 1. Criar uma lei que não tem aplicação é um contra-senso: não é uma lei. Se no Brasil as leis não são aplicadas é devido à barbárie. Formalidade da lei é a maneira como a lei é descrita e não a maneira como é cumprida. 2. Pressão Social é um conceito. São necessárias instituições que conduzam a pressão social ao seu destino. [...]; 3. Mudanças comportamentais se dão devido a mudanças culturais (civilitas). Tendo em vista a indigência cultural (civilitas) brasileira, os comportamentos não mudarão. [...] 5. Assim que a Educação for tomada a sério no Brasil, teremos a criação de instituições de pressão social, tendo em vista a natureza da educação. Sobre a pressão social, me parece claro que ela só pode dar-se como expressão de interesses que os agentes sociais, reunidos em grupos, identifiquem e considerem importante defender. Se uma população, um grupo, um setor não identificam seus interesses, não sabem quais são seus direitos, são propositalmente mantidos na ignorância a respeito disso, são sistematicamente oprimidos pelo poder político e econômico, não vejo como qualquer quantidade de educação poderá alterar esse estado de coisas por si só. Acredito que o problema fundamental não é educacional, mas econômico. A falta de consciência sobre direitos da população brasileira (sei que falar "da população brasileria" é uma generalização, mas passemos) decorre da não-inserção no sistema produtivo, da tragédia cotidiana de não se saber muito bem onde e como morar, dormir, vestir. Uma vez que haja desenvolvimento econômico, a saber, segurança de emprego razoavelmente decente, as demandas por educação se farão mais presentes. Antes que alguém reclame, mais importante do que o desenvolvimento econômico geral é a mitigação das disparidades de renda, que, como sabemos, são escandalosas no Brasil. De Lúcia Aparecida Nunes: A metáfora da "injustiça" da multa pelo não uso do cinto de segurança, já que outros não foram apanhados, é muito boa. Vamos ao ponto [...] interessante (e urgente): a efetiva aplicação de leis que protejam as instituições públicas (INSS, Correios, CEF, Banco do Brasil, etc.) da criatividade dos corruptos (públicos e privados), por meio da pressão da sociedade. Ou seja, sem que se dependa da retidão de caráter dos agentes públicos no uso do dinheiro público. Se trataria do "enquadramento" dos corruptos de passado recente (no exterior, a sociedade tem boa memória, já no Brasil...), e os da última hora com os referidos "mecanismos práticos de aplicação, resolução de conflitos, acomodações". Nos EUA e Europa estes mecanismos deram origem à operação "Mãos Limpas, entre outros ótimos exemplos. A propósito, lembro que ao ser entrevistado na tevê, o prof. Fernando Carrion (UFRGS) salientava a necessidade de aprofundar a análise entre a fronteira do justo e o legal... Em suma, já que existem instituições que em princípio (mas não necessariamente na prática) garantem direitos e propiciam o uso de instrumentos de pressão, reivindicação e controle, deve-se usá-los e tentar fortalecê-los. Observe-se que brigar pela aplicação de leis que são consideradas justas (ou pelo menos mais ou menos justas) é diferente de uma situação em que as leis são injustas ou perversas. Evidentemente, também temos muito disso. Neste último caso, a legalidade de uma lei -- o que é uma tautologia -- não pode ser usada como obstáculo de princípio contra sua modificação -- ou derrubada do regime inteiro, em casos extremos. Aliás, quanto a isso, uma das ironias mais absurdas da derrocada dos regimes socialistas da Europa Oriental foi o aparecimento, em muitos países, de herdeiros da nobreza que havia sido expropriada de seus castelos e propriedades rurais, em geral depois da II Guerra Mundial. Esse pessoal entrou na Justiça e muitos ganharam de volta suas propriedades -- propriedades essas que, por décadas, foram públicas. "Direitos" não são eternos. Mudam de mãos. Vem à mente de forma inevitável o tal "direito bíblico" que fundamentalistas judaicos evocam para reivindicar pedaços inteiros da Palestina.
08h06
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Para quem quiser um bom antídoto contra o fundamentalismo político que nos assola, recomendo a leitura do livro Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira, de Bolívar Lamounier (Augurium Editora). Uma voz de sensatez em meio à babel.
13h07
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O visitante Paulo Caio Ferraz Sampaio observa que enquete realizada por ele na Internet a respeito do referendo sobre a comercialização de armas (ver) resultou em números muito mais próximos dos obtidos na votação real do que as tendências observadas pelos institutos de pesquisa Ibope e DataFolha. Embora pesquisa de Internet nunca seja representativa (não há controle da amostra, e além disso só parte da classe média pra cima tem acesso à rede), a coincidência é bastante curiosa. Diria que um projetinho interessante seria comparar sistematicamente os resultados dessas enquetes com resultados de eleições e estudar estatisticamente o que acontece. A disparidade entre institutos e resultado foi coberta hoje pela Folha de S. Paulo, que entrevistou representantes do DataFolha e do Ibope. As respostas que deram à indagação foram as de sempre, a saber, que os levantamentos refletem a tendência no momento em que são feitos, que a evolução dos números (no caso do Ibope) mostrava tendência de crescimento do Não e assim por diante. Nada a objetar quanto a esses argumentos. Acredito, entretanto, que os institutos não abrem (ao menos para o exterior) a possibilidade de haver falhas metodológicas em seus levantamentos. Tais falhas não podem ser descartadas como se fosse questão de princípio. Se é verdade que a disparidade observada pode ser explicada pela rápida evolução da opinião pública, ela da mesma forma pode ser explicada por eventual falha metodológica. Caberia aos institutos checar isso, e fornecer explicações também dessa natureza. Na verdade, há algo de desconfortável na explicação da evolução rápida da tendência. Esses levantamentos não são feitos instantaneamente. O trabalho de campo demora dois dias. Se há evolução rápida de tendência, então isso deveria desautorizar a simples agregação de números obtidos em dias subseqüentes, pois o "retrato" de anteontem era um e o "retrato" de ontem era outro. Em tempo: Não é verdade que pesquisas seriam em geral inconfiáveis ou, conforme querem alguns, suspeitas. Não há outro modo de aquilatar o que vai pela cabeça da população.
08h08
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Para quem se interessa, vale a pena ler o artigo recomendado pelo visitante Antonio Pedro (aqui) a respeito da consciência do votante quando vota.
08h01
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Pedem-se para comentar opiniões do sr. Peter Eigen, presidente da Transparência Internacional, expressas em entrevista que este concedeu à revista Veja (ver). Perfeito, aí vai. Inicialmente, é necessário esclarecer que a Transparência Brasil, da qual este que vos escreve é diretor executivo, é uma organização brasileira, independente. A TBrasil é associada à Transparência Internacional (TI). Não somos "braço" ou "filial" da Transparência Internacional. Somos representantes da Transparência Internacional no Brasil, nos termos explicitados no estatuto desta última. A Transparência Brasil não deve obediência hierárquica àquela organização. A TI é formada por diversas organizações nacionais como a TBrasil. Nessas organizações há todo tipo de pessoas, com as mais diversas opiniões sobre assuntos políticos, econômicos, sociais. No que concerne o combate à corrupção, que é o que reúne essas organizações todas, há muita disparidade e divergências profundas a respeito das causas e processos, e há diferentes concepções sobre qual seriam os métodos mais adequados para combatê-la. A mesma multiplicidade de pontos de vista ocorre dentro das organizações nacionais, embora, naturalmente, a ação concreta de cada uma delas se dê de acordo com uma certa linha, que é majoritária em seu ambiente interno. Pois bem, o sr. Eigen tem determinadas convicções a respeito do fenômeno da corrupção, com as quais este que vos escreve em parte concorda e em boa parte discorda. No que diz respeito às discordâncias, sugiro ao eventual visitante que compare o que vai abaixo com a entrevista em questão:
07h31
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Caio escreveu: Temos um problema de "democracia", então. A dita d. representativa é também ilusória, uma vez que um indivíduo se mostra incapaz de representar um grupo ao qual não pertence (no momento que um político se bandeia pra esse ou aquele lado ele se torna suscetível aos seus sucessos e fracassos, e portanto, se torna um membro), e, em última análise, o representante fará parte do grupo político dos representantes que, como todo grupo, age em causa própria. Um verdadeiro dilema. É verdade, mas a contraposição em pauta não se dá nesse nível. A má representação, ou a representação por contrafação, é uma falha do sistema representativo que usualmente decorre da debilidade dos mecanismos de acompanhamento do desempenho dos eleitos por parte dos eleitores. Trata-se de um defeito material. O argumento contra a democracia participativa é de cunho metodológico, anterior, portanto. A objeção é basicamente (ver por exemplo a referência mencionada por Bolivar Lamounier em mensagem que enviou hoje ao blogue do Fernando Rodrigues) que não há possibilidade de a expressão política dar-se sem a intermediação de interesses. A meu ver, e junto com Bolivar, acredito que isso destrua a justificativa da democracia direta. E Emerson Gonçalves: [...] essa forma de participação em comunidades pode ser positiva e servir como escola. Um pouco como acontece nos Estados Unidos onde em boa parte dos municípios temos escolhas para xerifes e promotores, por exemplo. O assunto, a partir desse ponto, ganha uma dimensão nova e diferente. E muito interessante. Acontece que o exemplo não é de democracia direta, mas de eleição de representantes. Trata-se de democracia representativa aplicada à designação de agentes judiciários (xerifes e promotores). Mutatis mutandis, nesses exemplos a democracia direta se faria, por exemplo, se a peça acusatória movida contra uma pessoa acusada de crime fosse submetida a decisão coletiva da comunidade antes de ser apresentada em juízo. E Fabiano C.: Mas a participação das pessoas em escolhas locais (cidades, bairros e até ruas) deveria ser estimulada como forma de aproximação das pessoas dos processos de decisão coletiva. Estou em desacordo com a frase de que "a expressão popular é a expressão de grupos organizados ou não é expressão". As demandas da sociedade não precisam estar organizadas dentro de um grupo. Ora, a participação de pessoas em escolhas locais se caracteriza pelo fato de as pessoas serem organizadas pelo local. Não bastasse o fato de seu grupo ser o grupo do local, dentro desse grupo as posições se aglutinarão em plataformas. Caso não se aglutinem, qualquer debate prévio a uma decisão será uma babel.
18h21
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Pensei que seria capaz de evitar o que se segue, mas verifico que não. Seguem-se pressupostos e regras para comentários. Pressuposto único:
Regras:
Meta-regra:
17h50
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Faz algum tempo que se desenvolve no Brasil a idéia de que o exercício da democracia se faria com mais perfeição caso os cidadãos fossem freqüentemente convidados a manifestar-se diretamente a respeito de leis. A tal da "democracia participativa", mencionada em nossa Constituição. De saída, informo que este que vos escreve considera esse negócio de democracia participativa uma bobagem. Baseia-se num contra-senso insanável, o de que seria possível empreenderem-se debates na sociedade sem que partidários dos diferentes pontos de vista se organizassem em grupos (ou mais geralmente sem que tais grupos fossem adrede organizados pelos interesses em jogo) e sem que as plataformas e argumentos de tais grupos fossem formulados no âmbito de estruturas organizacionais montadas para defender interesses. Em outras palavras, a expressão popular é a expressão de grupos organizados ou não é expressão. A "democracia direta" é ilusória.
07h16
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Uma das indagações deixadas pelo resultado referendo sobre a comercialização de armas de fogo diz respeito à distância que se observou em relação às pesquisas de opinião sobre o tema. No dia 22 (levantamento realizado entre 18 e 20), o Ibope dava o Não com 55% e o Sim com 45% (descontando brancos e nulos). No mesmo dia, o DataFolha (levantamento entre 20 e 21) dava vitória do Não por 57% a 43% (outra vez, descontando brancos e nulos). Uma semana antes, o Ibope dava 52% para o Não e 48% para o Sim. O resultado de 64% a 36% para o Não mostrou-se bastante afastado das pesquisas divulgadas no sábado. Por quê? Não faltará quem aproveite para afirmar que pesquisas serviriam a interesses escusos e portanto seriam inconfiáveis (não é possível rebater racionalmente esse tipo de argumento), ou que seriam intrinsecamente duvidosas por causa do teorema de Gödel (essa é só desonesta) etc. Descartando-se esse tipo de besteirol, a razão da distância observada só poderia ser buscada empiricamente. O "voto enrustido" vem logo à mente. O problema é que, em qualquer circunstância, aquilatar o volume do "voto enrustido" é muito difícil, e em condições normais impossível. Difícil ou não, os institutos de pesquisa precisam dar resposta convincente a esse gênero de indagação, ainda que a resposta seja "não sei".
06h36
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Ontem fui assistir ao filme "O jardineiro fiel", baseado no romance "The constant gardener", de John Le Carré. [Por que diabos as distribuidoras mudam os nomes dos filmes que passam no Brasil nunca entenderei.] Bom filme, que nos dá uma idéia da miséria das populações africanas e das iniqüidades que se cometem contra elas. Lá, sim, faria sentido falar em Fome Zero.
09h12
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Para quem tem interesse na forma como o jornalismo se pratica no Brasil e, mais, em como se praticará por aqueles que estão saindo das escolas, sugiro ler a nota "Sobre o jornalismo", hoje na coluna do ombudsman da Folha de S. Paulo, Marcelo Beraba. Vale por quatro anos de curso de escola de comunicação. (Aqui, para assinantes do UOL.)
08h45
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Pesquisa do DataFolha publicada hoje dá conta de que 81% dos respondentes acreditam que há corrupção no governo Lula. (A pesquisa também levantou que, para 33%, o presidente tem "muita" responsabilidade nos casos de corrupção, e que para 50%, ele tem "um pouco" de responsabilidade. Não sei muito bem como é que um presidente da República pode ter só "um pouco" de responsabilidade numa coisa dessas, mas passemos. [Esta observação tem a ver com a metodologia da pesquisa, não com o presidente.]) É sempre muito importante tomar com cuidado esse tipo de número. O que ele informa é a porcentagem de pessoas que têm essa opinião, nada informando sobre a realidade da corrupção. Digamos que, por coincidência, uma pesquisa semelhante tenha sido feita no Peru, e que o número correspondente para aquele país tenha sido 70%. Não se poderia depreender disso que o Brasil seria "mais corrupto" do que o Peru. Só se poderia depreender que (neste momento) a porcentagem de peruanos que acreditam haver corrupção em seu governo é menor do que a porcentagem de brasileiros que acreditam haver corrupção no governo brasileiro. Só isso. Caso o DataFolha tivesse indagado "como o governo Lula se compara ao governo FHC quanto à cumplicidade com a corrupção -- pior, melhor ou igual?", valeria o mesmo raciocínio. As respostas refletiriam apenas e exclusivamente as opiniões das pessoas, coisa que não se confunde com a coisa sobre a qual a opinião se exprime. É evidente, por outro lado, que as pessoas tomam decisões com base em suas opiniões. No que interessa ao governo, as decisões eleitorais do ano que vem serão tomadas em parte com base nesse tipo de opinião sobre corrupção.
08h18
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Da série 'O Brasil segundo os mestres da pintura'
Eugène Delacroix, La liberté guidant le peuple.
10h18
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Este blogue tem reiterado que não faz nenhum sentido moverem-se processos de cassação contra algumas pessoas apanhadas pegando dinheiro na boca do caixa e não se fazer o mesmo em relação a outras pessoas apanhadas fazendo a mesmíssima coisa. O caso mais gritante é o do senador Eduardo Azeredo. O noticiário de hoje dá conta de que, além de apanhar dinheiro na boca do caixa do valerioduto por interposta pessoa, o senador Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais e presidente em exercício do PSDB, valeu-se também de uma graninha de empréstimo do sr. Marcos Valério. Empréstimo ali na boa, sem juros, coisa entre amigos. Não deve o eventual visitante deste blogue imaginar que isso teria acontecido contra a promessa ou realização de alguma vantagem ilícita. Uma licitaçãozinha dirigida, um contratinho legal, um evento inútil pago pelas arcas públicas. Isso seria duvidar da pureza d'alma e elevado espírito público dos indivíduos em questão. Na verdade, o empréstimo foi um ato de desobediência civil, pensado e executado em prol do mais genuíno interesse coletivo. É assim: todos sabem que, no Brasil, bancos cobram juros de usurário. Na economia de mercado, o único jeito de punir os bancos é deixar de tomar dinheiro neles. Logo, Valério e o senador conceberam o esquema dos empréstimos no peito. Na verdade, a intenção deles era anunciar a inovação em sessão solene no Senado, mas aí apareceu Roberto Jefferson e pôs o lançamento a pique. Mas fica a idéia. Se o eventual visitante necessitar de dinheiro para uma emergência, ou mesmo para comprar um celular que emite odores (o dernier cri em celulares), não vá ao banco. Vá a uma agência de publicidade. Mas antes dê uma passadinha no gabinete do senador Azeredo. Ele tem umas dicas legais sobre os "malhos" que funcionam melhor.
08h28
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A Zero Hora de 20 de outubro noticia (ler) que vereadores de Viamão são acusados de empregar estagiários fantasmas. Charge de Hilde Weber, publicada em O Estado de S. Paulo, 24/7/65.
07h43
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Todo mundo viu, ou já tomou conhecimento, ou se inteirará rapidamente, do conteúdo do pronunciamento-entrevista do deputado José Dirceu hoje à tarde. Dirceu repisou que de nada sabia e que menos ainda coordenou ou influenciou as operações valeriano-delubianas, que não há nenhuma evidência material contra ele, que é absurdo e juridicamente aberrante condenar-se alguém por suposições e por aí foi. Foi aqui escrito mais do que uma vez que José Dirceu distingue-se da maioria dos demais deputados processados no Conselho de Ética por não haver contra ele o mesmo tipo de prova que pesa contra estes últimos. Todo mundo sabe disso. Dirceu sabe disso, o relator sabe disso, os deputados que votarão no Conselho pela recomendação de cassação sabem disso, a Câmara dos Deputados inteira sabe disso. O problema do deputado é que a questão não é essa. A questão, expressa no relatório do deputado Júlio Delgado, criticado hoje por Dirceu, é que seria ilógico crer que ele pudesse ignorar o que estava acontecendo e, mais, que ele não tivesse sido um dos arquitetos do esquema político-financeiro evidenciado ao longo dos últimos meses. É difícil d |
